Mandato parlamentar
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Após condenação de Silveira, líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
... , o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão ...
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Após condenação de Silveira, líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
... , o deputado Sstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resoluo que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada aps o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de priso em ...
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Após condenação de Silveira, líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
... , o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão ...
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Após condenação de Silveira, líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
... , o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão ...
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Acórdão nº 25898 de Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA VOTAÇÃO QUE IMPORTOU NA PERDA DO SEU MANDATO PARLAMENTAR. O Mandato parlamentar a cujo exercício o Agravante pretendia retornar refere-se à 52ª Legislatura, que terminou em 2007, e o ato que deu origem à perda do seu mandato não se estende para além do fim da legislatura. Mandado de segurança prejudicado. Precedentes....
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Acórdão nº 2009/0247697-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos Congressistas - tenha sido extinto, o regime de seguridade parlamentar subsiste, tendo a União sucedido a entidade em todos os seus direitos e ... 2. Com a edição da Lei n. 9.506⁄97, o detentor de mandato eletivo, sem vinculação a regime próprio de previdência nem submetido ...
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Daniel Silveira é preso pela PF em Petrópolis
... alvo de busca e apreenso em sua residncia, um dia aps o fim do seu mandato parlamentar. Silveira foi levado para a sede da PF, na capital fluminense, ...
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Daniel Silveira é preso pela PF em Petrópolis
... alvo de busca e apreenso em sua residncia, um dia aps o fim do seu mandato parlamentar. Silveira foi levado para a sede da PF, na capital fluminense, ...
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Daniel Silveira é preso pela PF em Petrópolis
... alvo de busca e apreenso em sua residncia, um dia aps o fim do seu mandato parlamentar. Silveira foi levado para a sede da PF, na capital fluminense, ...
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Daniel Silveira é preso pela PF em Petrópolis
... alvo de busca e apreenso em sua residncia, um dia aps o fim do seu mandato parlamentar. As aes foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Novos candidatos reclamam de falta de verba
Candidatos que tentam um mandato parlamentar pela primeira vez se queixam de que, sem o apoio de seus ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Dr Jairinho (Sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ...
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Acórdão nº 396 de Tribunal Pleno, 4 de Octubre de 2013
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. CONSTITUCIONAL. PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR. SUSPENSÃO E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. A perda do mandato parlamentar, no caso em pauta, deriva do preceito constitucional que impõe a suspensão ou a cassação dos direitos políticos. 2. Questão de ordem resolvida no sentido de que, determinada a suspensão dos direitos políticos, a suspensão ou a perda do cargo são...
... MANDATO ELETIVO, DECORRÊNCIA, CONDENAÇÃO, AÇÃO PENAL, TRÂNSITO EM JULGADO, ... TEORI ZAVASCKI: CABIMENTO, PRISÃO CAUTELAR, PARLAMENTAR, EXCLUSIVIDADE, HIPÓTESE, PRISÃO EM FLAGRANTE, CRIME INAFIANÇÁVEL, ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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Pacheco defende palavra final do Congresso em caso de Daniel Silveira
... que o Congresso deve ter a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentar. A declaração do senador é uma resposta após ser ...
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Pacheco defende palavra final do Congresso em caso de Daniel Silveira
... que o Congresso deve ter a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentar. A declaração do senador é uma resposta após ser ...
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Pacheco defende palavra final do Congresso em caso de Daniel Silveira
... que o Congresso deve ter a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentar. A declaração do senador é uma resposta após ser ...
- Acórdão nº 4528 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 34578 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 2018