Mandato verbal
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Acórdãos nº 0012642-71.2011.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... LIBERAIS AÇÃO DE COBRANÇA Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios Cliente que ...
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Acórdãos nº 0008848-44.2012.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... LUIZ EURICO VOTO Nº 22057 MANDATO AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... E ILEGITIMIDADE NÃO RECONHECIDAS - CONTRATO VERBAL REMUNERAÇÃO DEVIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... esforços em prol de um objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário do empregador. Todas ... b) ajuste expresso verbal , quando entre empregado e empregador, há simples troca oral de palavras ...
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Acórdãos nº 0031821-63.2010.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES TECIDAS POR CADA ... dos honorários advocatícios e que, revogado o mandato", não recebeu a remuneração devida. O réu não nega a contrataç\xC3" ...
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Decisao Nº 0036351-56.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0029867-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0047277-62.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0175289-31.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0034123-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0169464-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0007907-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0000477-87.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0152782-76.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0034432-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0008853-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0011675-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0049562-62.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0001092-16.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0098450-62.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Decisao Nº 0000986-93.2020.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... Civil ¿ Ação de indenização ¿ Enriquecimento sem causa ¿ Mandato verbal ¿ Ônus da prova ¿ Fato constitutivo INDEMONSTRADO ¿ ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; ... III — a pretensão do vencedor para haver do vencido o que ... Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito ... Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma ...
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Acórdãos nº 0004480-76.2011.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... verbal. Admissibilidade. Cálculo sobre valor mínimo estabelecido ...
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Ética profissional
... META 01 ... ATIVIDADE DA ADVOCACIA E MANDATO ... Artigos para leitura no EAOAB Art. 1 Art. 3 Art. 5 Art. 8 Art. 11 ... de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de ...
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Acórdão nº 1.0570.19.001838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA. MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. ATO ILÍCITO. DESCONTO ILEGAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM...
... No entanto, o mandato conferido pelo analfabeto dever ser por instrumento pblico. Em razo ... a no ser nos casos em que a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma escrita, o mandato pode ... -
Acórdãos nº 0002694-55.2011.8.26.0066 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. RESILIÇÃO PELO BENEFICIÁRIO DOS ... nos processos até o instante em que foi revogado o mandato. Se não existe fixação de percentual sobre o ...