Mandato verbal
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Acórdão nº 50000132820198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. - MONITÓRIA. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. A PROVA ESCRITA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA É REQUISITO PREVISTO NO ART. 700 DO CPC/15 QUE ADOTOU A AÇÃO MONITÓRIA NA ESPÉCIE DOCUMENTAL. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR INCUMBE AO RÉU FAZER PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO, COMO DISPÕE O ART. 373...
... do talão de notas de produtor de Mário,oque configuraria um mandato verbal e tácito. Postulou a procedência dos embargos e a improcedência ... -
Capim grosso - Vara cível
... A exordial veio acompanhada de instrumento de mandato do qual não constou a assinatura, mas a impressão digital do polegar de ... pode aplicar ao feito a interpretação da possibilidade de mandato verbal (§3º. do art. 9º, da Lei n. 9.099/1995), pois, no caso, não houve ...
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Magistratura TJAL 2019
... (C) pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo, nesse caso, de ratificação ... (D) transmite-se aos ... (D) em seus processos o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais ... (E) a prova oral será ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... DESNECESSIDADE. MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANDATO AO ADVOGADO PODERÁ SER VERBAL, SALVO QUANTO AOS PODERES ESPECIAIS ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APELO NOBRE INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Não é omisso o acórdão que deixa de se pronunciar acerca de questões de mérito trazidas em recurso especial que não logrou conhecimento, por ser...
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Acórdãos nº 0465205-62.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... EMENTA: COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DOCUMENTAL E ORAL ...
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Acórdãos nº 0040911-87.2010.8.26.0007 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... SERVIÇOS Honorários advocatícios Contrato verbal Demonstração de postulação em juízo em nome do ...
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Acórdãos nº 0000642-23.2012.8.26.0302 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... verbal dos serviços, o que faz incidir a aplicação a tabela ... a contratação e posterior revogação do mandato, necessário se faz a remuneração dos autores, pois não ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal" quando o ato deva ser celebrado por escrito\" ... \xC2" ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... esforços em prol de um objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário do empregador. Todas ... b) ajuste expresso verbal , quando entre empregado e empregador, há simples troca oral de palavras ...
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Acórdãos nº 9000012-32.2011.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... VOTO Nº 29.030/2013. RECURSO APELAÇÃO MANDATO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Controvérsia ... do percentual avençado entre as partes em contrato verbal de honorários advocatícios. Demanda consignatória que ...
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Acórdãos nº 0146619-75.2009.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... 25.490 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL AÇÃO DE ARBITRAMENTO DIREITO A REMUNERAÇÃO ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... contratos, lembre-se, que esse contrato envolve o contrato de mandato, bem como a prestação de serviços. Deve conter a qualificação das ... Não é recomendável. "Honorários. Contrato verbal. Rescisão por revogação de mandato. Cobrança. O advogado que tem seu ...
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Acórdãos nº 0000808-21.2012.8.26.0281 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COBRANÇA Contrato verbal Estabelecimento de pagamento anual Comprovação ...
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Contrato de trabalho
... Quanto à forma de celebração , possui três espécies: escrito, verbal ou tácito, conforme prevê o art. 443, caput , da CLT. A forma escrita, ... 3.7. DE MANDATO ... O contrato de mandato é de natureza civil, regido pelo atual ...
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Direito Civil
... de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do ... Admite-se mandato verbal mesmo que o ato deva ser celebrado por escrito, dado o caráter não ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, ... a petição, quando não instruida com o respectivo instrumento de mandato judicial ... § 4º A falta ou erro de distribuição será compensada, ...
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Acórdãos nº 0031512-52.2009.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ça de honorários advocatícios – Contratação verbal não comprovada – Improcedência mantida – Recurso ...
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Procuração
17 p rocurAção ... Opera-se o mandato quando alguém recebe poderes de outrem para em nome deste praticar atos ... Quanto à forma, o mandato pode ser: • expresso ou verbal; • tácito, isto é, um mandato sem procuração; • pode revestir-se ...
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Acórdãos nº 0042378-77.2009.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATAÇÃO VERBAL. INSURGÊNCIA RECURSAL ATRELADA À PORCENTAGEM CONTRATADA ... uma notificação informando a revogação do mandato outorgado na referida Ação, a qual se encontrava na fase de ...
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Acórdãos nº 0008990-30.2010.8.26.0066 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Contrato verbal de prestação de serviços. Interesse processual ... Pois bem. Mandato é o contrato resultante de acordo de vontades, baseado ...
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Decisao Nº 0006748-89.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2021
... Provimento 05/2005, que exige da parte analfabeta, para outorga de mandato junto à Justiça do Trabalho, instrumento público lavrado em cartório ... pode aplicar ao feito a interpretação da possibilidade de mandato verbal incluir poderes para representação em sede recursal - §3º do art. 9º ...
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Acórdãos nº 0012642-71.2011.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... LIBERAIS AÇÃO DE COBRANÇA Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios Cliente que ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... esforços em prol de um objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário do empregador. Todas ... b) ajuste expresso verbal , quando entre empregado e empregador, há simples troca oral de palavras ...
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Acórdãos nº 0008848-44.2012.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... LUIZ EURICO VOTO Nº 22057 MANDATO AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... E ILEGITIMIDADE NÃO RECONHECIDAS - CONTRATO VERBAL REMUNERAÇÃO DEVIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ...