Manifestações públicas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108966720194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810896-67.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: WEYDEN CUNHA E SILVA FILHO ADVOGADO: Vanildo De Sousa Falcao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
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Defensoria Pública de SP ajuíza ação pedindo indenização por abusos da PM em manifestações
...ção por danos morais coletivos pela Fazenda do Estado por conta de abusos da Polícia Militar (PM) em oito diferentes manifestações públicas ocorridas no estado entre 2011 e 2013. Se concedida, a indenização será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Consta ainda ...
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Decisao Nº 0701209-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRETERIDA POR FORÇA DO INDEFERIMENTO DA QUEIXA-CRIME. VIOLAÇÃO DO ART. 520 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA INICIAL. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de Recurso em Sentido Estrito contra a decisão que
... a tecer críticas aos Sindicalistas, partindo, em suas manifestações públicas, em redes sociais, para o uso de irreverência e insinuações ... -
Atos violentos merecem repúdio
... entender que tratar como guerra a segurança pública e as manifestações só contribui com essa violência. O trágico episódio que vitimou o ... precisa urgentemente criar um protocolo de ação das agências públicas nas manifestações. Ele observa que, pelo desenrolar dos acontecimentos, ...
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Agressões merecem repúdio
... entender que tratar como guerra a segurança pública e as manifestações só contribui com essa violência. O trágico episódio que vitimou o ..., urgentemente, criar um protocolo de ação das agências públicas nas manifestações. Ele observa que, pelo desenrolar dos acontecimentos, ...
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Justiça suspende liminar que proibia uso de balas de borracha pela PM em SP
... proibia a Polícia Militar de usar balas de borracha em manifestações públicas em todo o estado. A decisão, do desembargador Ronaldo Andrade, ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PROVAS SUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DA PENA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. ...
...à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não . ... esclarecer questões já levantadas nas manifestações processuais . ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PRETENSÃO DE DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DA LEI 4.878/1965. COMISSÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO ...
...à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não . ... esclarecer questões já levantadas nas manifestações processuais . ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...Art. 3º O desporto pode ser reconhecido nas seguintes manifestações:. I - desporto educacional ou esporte-educação, praticado na educação ... Universitário - CBDU, ou entidades vinculadas, e instituições públicas ou privadas que desenvolvem programas educacionais; e. II - instituições ...
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Decisão monocrática Nº 52599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... “o completo cerceio das manifestações públicas na área da ‘Praça do Buriti’ (lugar de concentração dos ...
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Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
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Senador quer que trajetos de manifestações sejam avisados
...BRASÍLIA. O senador Pedro Taques (PDT-MT) - relator de um projeto de lei que aumenta as penas de crimes cometidos em manifestações públicas - vai apresentar outro projeto na próxima quarta-feira. A nova proposta trará questões como a necessidade de avisar as autoridades de que haverá ...
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'uma decisão correta e politicamente corajosa'
...ção brasileira e seu exercício por grupos sociais em manifestações públicas deve ser interpretado como demonstração de vigor cívico e ...
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'uma decisão correta e politicamente corajosa'
...ção brasileira e seu exercício por grupos sociais em manifestações públicas deve ser interpretado como demonstração de vigor cívico e ...
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Efeito Black Bloc
...ão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). Os promotores pediram exoneração da comissão. É que ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 1. públicas; ou . 2. privadas sem fins lucrativos que mantenham herbários populares ... § 2º Não serão recebidas manifestações apresentadas após o prazo estabelecido no § 1º. . Art. 40. Esgotado o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço ...manifestações pretensamente divinas. E, também, a guerras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-516/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal enfrenta as questões suscitadas em Embargos de Declaração e apresenta os fundamentos no sentido da carência de legitimidade do -Parquet-. O fato de não adotar a tese de interesse do Embargante, por si só, não enseja a negativa de prestação...
..., IX, da CF, que o impede de representar judicialmente entidades públicas. O v. acórdão regional revelou que o Município-Reclamado, em nenhuma de suas manifestações em execução de sentença, impugnou a adequação do valor da multa ... -
Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... caso concreto, dissimulou tecnicamente operações de exceção constitucional e fundamentou interpretações autoritárias das liberdades públicas. Eis o que desvelaria não apenas um uso paradoxal da retórica da proteção a direitos, mas as operações concretas de exceção – aqui ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049545-05.2021.8.19.0000 (Cível), 15-03-2022
Conflito negativo de competência. Ação de usucapião urbano ajuizada em face dos herdeiros e sucessores João Nazareno Lima Sant'Anna. Declínio de competência da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com a redistribuição do feito para a 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, que suscitou o presente conflito. O artigo 44, I da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de...
...suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas. Expressas manifestações do Estado e do ... -
Decreto nº 9.755 de 11/04/2019. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
... elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal. ...V - promover estudos, elaborar manifestações e propor medidas relativas aos assuntos e às atividades relacionadas ao ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... Drogas nos assuntos referentes ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e apresentar propostas para sua implementação e seu ..., especialmente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas;. ...
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A sociedade precisa desmascarar a violência
... - com os instrumentos da democracia, o que inclui manifestações públicas, apelo à Justiça e liberdade de imprensa, ou tornar-se um caos ...
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Acórdãos nº 0001898-69.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
Ação de Cobrança CET Serviços extraordinários de operacionalização Cerceamento de defesa e preliminares afastados Verba que se caracteriza como preço público Lei Municipal nº 14.072/05 Exclusão determinada pelo artigo 2º, IV Direito de realização de passeatas e manifestações públicas constitucionalmente assegurado Sentença de procedência reformada - Recurso provido. (TJSP; Apelação 0001898-69.20
...º, IV Direito de realização de passeatas e manifestações públicas constitucionalmente assegurado Sentença de ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...3.2. Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho; e. 3.3. Subsecretaria de Relações do Trabalho;. ...VII - processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de ...