massa falida juros
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MASSA FALIDA. Ocorrida a rescisão contratual ... MASSA FALIDA. JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0050968-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:GARAVELO E COMPANHIA - MASSA" FALIDA E OUTROADVOGADO :ALFREDO LUIZ KUGELMAS - S\xC3" ... JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35458/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
MASSA FALIDA JUROS DE MORA. Em se tratando de créditos trabalhistas, a fluência dos juros moratórios fica (nos termos do art. 26, caput, da Lei de Falências) condicionada à possibilidade de o ativo apurado ser suficiente para liquidar a dívida principal da massa. Revista conhecida e parcialmente provida, no particular.
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/aa/mfm ... MASSA FALIDA JUROS DE MORA. Em se tratando de créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0170600-54.2006.5.06.0001 (01706-2006-001-06-00-6)), 26-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. Não há previsão legal para se isentar a Massa Falida da aplicação de juros de mora, quando há patrimônio capaz de solver a totalidade dos débitos, muito menos pode-se eximir as empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico, que assumiram os riscos do empreendimento, a teor do art. 2º da CLT, do pagamento de juros de mora sobre o...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. MASSA FALIDA. INCID Ê NCIA. JUROS DE MORA. N ã o h ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0085500-24.1994.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... EMENTA MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-50985-44.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. ARTIGO 124 DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6500/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/fv ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3810/2001-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... III - impacto sobre a massa assistida, a partir de parâmetros definidos pela ... juiz competente nomeie o síndico da massa falida ou o liquidante da massa insolvente ... I - juros de mora contados do mês seguinte ao do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2329/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/fv ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1660/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4806/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/fv ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4798/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/jc ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11408/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/fv ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8397/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/ros/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/ros/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-39.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os arestos colacionados são oriundos do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial (único fundamento do apelo), conforme a Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. MASSA FALIDA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/bms MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10853/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... MASSA" FALIDA. DOBRA SALARIAL E MULTA RESCISÓRIA. Incab\xC3" ... MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. LEI DE FALÊNCIAS, ART. 26. O art. 26 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303540-39.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. No tocante à responsabilidade subsidiária, a decisão regional se mostra em consonância ao teor do item IV da Súmula nº 331 do TST. Quanto aos demais temas, o processamento do recurso de revista esbarra no óbice da Súmula 297 do...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2560000-67.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. Os arestos transcritos para o dissenso de tese encontram óbice no art. 896, -a-, da CLT e na Súmula 337, I, -a-, do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTAS CONVENCIONAIS. O único aresto transcrito para a comprovação de divergência jurisprudencial é inservível, pois oriundo de órgão não elencado no art. 896, -a-, da CLT. Recurso...
... MASSA FALIDA. A jurisprudência do TST firmou-se no ... Recurso de revista não conhecido ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MASSA FALIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-98/1999-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. MULTA POR MORA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT APLICABILIDADE À MASSA FALIDA. Inaplicável à massa falida a multa por mora do art. 477, § 8º, da CLT. (Item nº 201 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1). Recurso de Revista conhecido e provido. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA.
... 477, § 8º, DA CLT APLICABILIDADE À MASSA FALIDA. Inaplicável à massa falida a multa por ... MASSA FALIDA. JUROS DE MORA ... Nos termos do artigo 26 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161840-17.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Não admite processamento o recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, quando os arestos paradigmas são oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Exegese do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. MASSA FALIDA. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. Nã
... MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4820/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. Os créditos trabalhistas perante a massa falida sofrem a incidência de juros de mora, sem restrição. Ressalva do ponto de vista do Relator, para prestigiar a compreensão dominante nesta c. Corte, no sentido de afastar a aplicação da parcela, na hipótese de insuficiência de ativo para suportar os créditos admitidos no juízo falimentar.
... MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4982/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... MASSA FALIDA - JUROS DE MORA INCIDÊ N CIA ... Recurso ...