massa falida juros
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5479/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... MASSA FALIDA - JUROS DE MORA INCIDÊ N CIA ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4838/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... MASSA FALIDA - JUROS DE MORA INCIDÊ N CIA ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4872/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... MASSA FALIDA - JUROS DE MORA INCIDÊ N CIA ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6200/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL - ART ... 467 DA CLT E ... MASSA FALIDA JUROS DE MORA. LEI DE ... FALÊNCIA, ART. 26. O art. 26 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301300-88.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... - FATO GERADOR - JUROS E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da ... Agravo de instrumento desprovido ... - MASSA FALIDA. A questão afeta à incidência de juros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5449/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. Em se tratando de créditos trabalhistas, a fluência dos juros moratórios fica, nos termos do art. 26, caput, da Lei de Falências, condicionada à possibilidade de o ativo apurado ser suficiente para liquidar a dívida principal da massa. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente apenas quanto a este tema.
... I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... MASSA FALIDA. JUROS DE MORA ... Em se tratando de ... -
Acórdão nº 2005/0103323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX AGRAVANTE : SUL FABRIL S/A - MASSA FALIDA REPR.POR : CELSO MÁRIO ZIPF - SÍNDICO ... SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. MASSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7933/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL - ART. 467 DA CLT E MULTA ... MASSA FALIDA JUROS DE MORA. LEI DE FALÊNCIA, ART. 26. O art. 26 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5838/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL - ART. 467 DA CLT E MULTA ... MASSA FALIDA JUROS DE MORA. LEI DE FALÊNCIA, ART. 26. O art. 26 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75900-28.2007.5.03.0036)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS . Não há reparos a fazer na decisão agravada que reconheceu a ausência de transcendência, por não ter a parte Recorrente, em suas razões de Revista, apontado violação direta de preceito da Constituição Federal, nos...
... NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS ... Não há reparos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64940-84.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 2) MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. Não demonstrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6293/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL - ART. 467 ... DA CLT E ... MASSA FALIDA JUROS DE MORA. LEI DE ... FALÊNCIA, ART. 26. O art. 26 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-880/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGAC/grp/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-828/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGAC/grp/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-834/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGAC/grp/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6497/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1523/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGAC/grp/aes ... MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. DÉBITO TRABALHISTA ...
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Acórdão Nº 0021622-11.2014.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... MASSA FALIDA. JUROS. Nos termos do artigo 124 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92700-26.2000.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. O Regional consignou que o Autor recebeu seu crédito quando liberados os valores da Massa Falida da primeira Reclamada, ou seja, no prazo previsto no acordo homologado, em montante já atualizado monetariamente. Portanto, não há falar em juros de mora na hipótese. Agravo de Instrumento não
... EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. O Regional consignou que o ... -
Acórdão Nº 0020681-49.2015.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ainda que tenha sido decretada a falência da executada, incidem juros e correção monetária sobre o crédito devido nos autos. Os juros vencidos somente não serão exigíveis quando não houver ativo suficiente para o pagamento do principal, a critério do Juízo Falimentar.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ainda que ... -
Acórdão Nº 0021383-87.2018.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ainda que tenha sido decretada a falência da executada, incidem juros e correção monetária sobre o crédito devido nos autos. Os juros vencidos somente não serão exigíveis quando não houver ativo suficiente para o pagamento do principal, a critério do Juízo Falimentar.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA MASSA FALIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8043/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005
... 5ª TURMA GA/MDDA RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA ... JUROS DE MORA. Aplicáveis sobre os débitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA ... JUROS DE MORA. Aplicáveis sobre os débitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8043/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA ... JUROS DE MORA. Aplicáveis sobre os débitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA ... JUROS DE MORA. Aplicáveis sobre os débitos de ...