matematica essencial
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Acordao N° 1226161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Revisional de benefício previdenciário complementar. Horas-extras. Resp 1. 312. 736/rs (tema 955). Recomposição da reserva matemática. Perícia atuarial. Liquidação de sentença. Juros de mora. I - diante da modulação dos efeitos no julgamento do resp 1. 312. 736/rs (tema 955), é admitida a inclusão dos reflexos das horas extras, reconhecidas pela justiça do trabalho, nos cálculos benefício inicial
... RESP ... 1.312.736/RS (TEMA 955). RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. PERÍCIA ... ATUARIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA ... I ... ção prévia e integral da reserva matemática é requisito essencial para a inclusão dos ... reflexos das horas extras no benefício de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.168549-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - AVERBAÇÃO DE TRANSPORTE - RESUMOS DA FATURA DE TRANSPORTES - PRÊMIO MÍNIMO FIXO DEVIDO.- O prêmio do contrato de transporte de carga é ajustável conforme interesse colocado em risco, carga efetivamente transportada, situação técnica denominada de averbação (risco incluído...
... a seguradora, dada a no observncia do princpio da globalidade, essencial para manter hgida a equao matemtica que d suporte ao negcio jurdico ... -
Acórdão nº 1.0000.22.168549-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - AVERBAÇÃO DE TRANSPORTE - RESUMOS DA FATURA DE TRANSPORTES - PRÊMIO MÍNIMO FIXO DEVIDO.- O prêmio do contrato de transporte de carga é ajustável conforme interesse colocado em risco, carga efetivamente transportada, situação técnica denominada de averbação (risco incluído...
... a seguradora, dada a no observncia do princpio da globalidade, essencial para manter hgida a equao matemtica que d suporte ao negcio jurdico ... -
Acórdão nº 1.0702.14.043660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA CARGA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A inobservância do dever de averbação, com a prévia comunicação da seguradora acerca das obrigações assumidas desobriga a apelada do pagamento da indenização respectiva, inexistindo qualquer abuso na referida conduta.
... a seguradora, dada a no observncia do princpio da globalidade, essencial para manter hgida a equao matemtica que d suporte ao negcio jurdico ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149072-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.
... a seguradora, dada a no observncia do princpio da globalidade, essencial para manter hgida a equao matemtica que d suporte ao negcio jurdico ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 217) que há uma correlação essencial entre as duas obrigações principais emanadas do contrato de trabalho: à ... e não se pode concluir, aleatoriamente, com mera projeção matemática, que haverá menos risco para a mãe e para o infante, quando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001215-40.2021.8.19.9000 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001215-40.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000355-05.2022.8.19.9000 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA 0000355-05.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: MARIA ALINIZA DA SILVA IMPETRADO: "D. 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo". Origem: Competência Originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002242-24.2022.8.19.9000 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0002242-24.2022.8.19.9000 Impetrante - DELCIO FERREIRA GERVAZIO Impetrado - Juízo de direito do XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MEIER - RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000982-43.2021.8.19.9000 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000982-43.2021.8.19.9000 Impetrante - COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL (COB) Impetrado - EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000148-06.2022.8.19.9000 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0000148-06.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: RIVAIL VICTORIO IMPETRADO: "Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível da Regional Barra da Tijuca - RJ" Origem: Competência Originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000409-68.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0000409-68.2022.8.19.9000 Impetrante - WESLEY TELES PEQUENO Impetrado - Exmo. Sr. Juiz Relator Claudio Ferreira Rodrigues, da Terceira Turma Recursal Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Competência originária. I - Os magistrados que compõem a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000198-03.2020.8.19.9000 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000198-03.2020.8.19.9000 Impetrante - Vladimir Santana de Farias Impetrado - MM. Juiz do Juizado Especial e Adjunto Cível da comarca de Armação de Búzios. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000002-62.2022.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000002-62.2022.8.19.9000 Impetrantes - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, JOÃO VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA e CARLOS VINÍCIUS PEREIRA GONÇALVES. Impetrado - "EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001056-97.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001056-97.2021.8.19.9000 Impetrante - ARIANE PEREIRA DO VALLE Impetrado - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda Turma Recursal,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001870-75.2022.8.19.9000 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001870-75.2022.8.19.9000 Impetrante - DEISE DA COSTA GOMES Impetrado - "MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível do fórum da Comarca do Rio de Janeiro, Capital - Regional da Barra da Tijuca" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001386-94.2021.8.19.9000 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001386-94.2021.8.19.9000 Impetrante - ROSA MARIA ALVES DE ANDRADE Impetrado - MM. JUIZ DO 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FREGUESIA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001697-85.2021.8.19.9000 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001697-85.2021.8.19.9000 Impetrante - DON DIAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, TEREZINHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e PAULO GEOVANE MONTEIRO Impetrado - MM Juiz do 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital - Dr. José...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000217-72.2021.8.19.9000 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000217-72.2021.8.19.9000 Impetrante - Paulo Cesar Luciano Impetrado - Vigésimo Primeiro Juizado Especial Cível Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001766-83.2022.8.19.9000 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001766-83.2022.8.19.9000 Impetrante - DÉCIO JOSÉ DE MELLO Impetrado - MM Juiz de Direito da Unidade do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001476-05.2021.8.19.9000 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001476-05.2021.8.19.9000 Impetrante - FLAVIA BAQUERIZAS LABRADAS Impetrado - "MM Juiz de Direito do XIV do Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000388-92.2022.8.19.9000 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA 0000388-92.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: GILCÉIA MORENO DO NASCIMENTO, IMPETRADO: "Dr. Juiz do 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS". Origem: Competência Originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002276-96.2022.8.19.9000 (Criminal), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0002276-96.2022.8.19.9000 Impetrante - TELEFONICA BRASIL S.A. Impetrado - "MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS - RJ." Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I