matrícula ensino médio
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Acórdão nº 0031996-31.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Agosto de 2012
ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
... que a agravante providenciasse a matrícula do agravado no curso de Direito daquela ... ENSINO SUPERIOR. LEGITIMIDADE RECURSAL. MATRÍCULA ... o certificado de conclusão do ensino médio, conforme dispõe o edital ... 3. Esta Corte ... -
Acórdão nº 0031996-31.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Agosto de 2012
ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
... que a agravante providenciasse a matrícula do agravado no curso de Direito daquela ... ENSINO SUPERIOR. LEGITIMIDADE RECURSAL. MATRÍCULA ... o certificado de conclusão do ensino médio, conforme dispõe o edital ... 3. Esta Corte ... -
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
... que a agravante providenciasse a matrícula do agravado no curso de Direito daquela ... ENSINO SUPERIOR. LEGITIMIDADE RECURSAL. MATRÍCULA ... o certificado de conclusão do ensino médio, conforme dispõe o edital ... 3. Esta Corte ... -
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
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ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. DIPLOMA. ENSINO MÉDIO. 1. É possível a matrícula de aluno no ensino superior se, por circunstâncias alheia a sua vontade, na data da efetivação da matrícula e de posse de declaração de conclusão de ensino médio, não apresentou histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio. 2. Agravo regimental desprovido.
... que a agravante providenciasse a matrícula do agravado no curso de Direito daquela ... ENSINO SUPERIOR. LEGITIMIDADE RECURSAL. MATRÍCULA ... o certificado de conclusão do ensino médio, conforme dispõe o edital ... 3. Esta Corte ... -
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Acórdão Nº 0011209-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... relata que está matriculada no 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Girassol de Tempo ... , estando apta para efetuar sua matrícula até a data de 31/8/2021 ... Afira ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006320204058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801000-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NOBREGA ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. UNIVERSIDADE....
... ção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio da impetrante, obtido por exame supletivo, ... obrigatório com vistas à matrícula definitiva no Curso de Línguas Estrangeiras ... -
DECRETO Nº 2494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a ... para jovens e adultos, do ensino médio", da educação profissional, e de graduação ser\xC3" ... Art. 3º A matrícula nos cursos a distância de ensino fundamental ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DESEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA NO VESTIBULARPARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR. ENSINOMÉDIO NÃO CONCLUÍ-DO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE.I - Na origem, trata- de mandado desegurança, com pedido de liminar inauditaaltera
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020999120174058000), 19-10-2021
PJE 0802099-91.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO) INEXISTENTE. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de ser assegurada a efetivação da pré-matrícula do impetrante (aprovado no curso de Medicina da UFAL, na 2ª chamada da lista de espera de
... ser assegurada a efetivação da pré-matrícula do impetrante (aprovado no curso de Medicina da ... ), bem como sua matrícula em curso de ensino superior para o qual logrou aprovação, mediante ... médio tão somente no início do período letivo a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060808020214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806080-80.2021.4.05.8100 APELANTE: MOYSES MACEDO ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOSÉ VIDAL SILVA NETO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CURSO...
... ção do Certificado de Conclusão do Ensino" Médio pelo IFPE a fim de poder realizar sua matr\xC3" ... é requisitada para a realização da matrícula na UFPE, que é o diploma de Ensino Médio ... -
Acórdão Nº 0014417-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ALUNO CURSANDO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. CURSO DE ...
- PORTARIA SEE Nº 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ALBERTO GUERRA DE LIMA, matrícula nº 189.475-7, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio JOAQUIM OLAVO, município de Carpina, Gerência Regional de Educação Mata Norte, a partir de 03 de Janeiro de 2019. PORTARIA SEE Nº 072 DE...
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Acórdão Nº 0002891-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... de ainda estar cursando a 3 a série do ensino médio no Centro de Ensino Médio - Escola ... pelo qual estaria impedida de efetuar matrícula no curso superior ... Compulsando os autos, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5507, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Estabelece Prioridade para Matricula Nos Estabelecimentos de Ensino Publico de Curso Medio e Dispõe Sobre a Concessão de Bolsas de Estudo para os Filhos de Ex-combatentes e Orfãos Menores Carentes de Recursos.
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Acórdão Nº 0000972-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... SEM CONCLUSÃO DO ESNINO MÉDIO. MATRÍCULA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ...