medicina do trabalho bh
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Acórdão nº 1.0515.18.003843-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO DO EDITAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Considerando que a regularidade da inscrição perante o respectivo conselho profissional era necessária para cumprir os requisitos exigidos no Edital do certame, entende-se que o vício do ato de...
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Acórdão nº 1.0515.18.003843-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO DO EDITAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Considerando que a regularidade da inscrição perante o respectivo conselho profissional era necessária para cumprir os requisitos exigidos no Edital do certame, entende-se que o vício do ato de...
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Acórdão nº 1.0000.22.258225-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - SAÚDE SUPLEMENTAR - TERAPIA EXPERIMENTAL: NÃO OBRIGATORIEDADE - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. As regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelecem apenas rol de cobertura mínima de atendimento, não sendo atribuída nem mesmo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigação de garantia de todo e qualquer tratamento, em especial aqueles...
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Acórdão nº 1.0080.16.001753-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - TRATAMENTO ONCOLÓGICO REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO REGIONAL DE COBERTURA - REQUISITOS PARA O RESSARCIMENTO - ART. 12, VI, DA LEI 9.656/98 - EAREsp 1459849/ES - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM PRIMEIRO...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
... Francisco Peixoto de Magalhães Netto - BA Medicina Intensiva Credenciamento Provisório R1:2; R2:2; R3:2; Total:6 2021 - 434 ... Cunha - MG - Fundação São Francisco Xavier - MG Medicina do Trabalho Credenciamento Provisório R1:2; R2:2; Total:4 2021 - 1777 Hospital Mater ...
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O ensino contábil na perspectiva da aprendizagem baseada em problemas
... solução de problemas, análise crítica, estudo independente, trabalho autorregulado e comunicação, e atitudes de cooperação ... em várias universidades do mundo, principalmente nos cursos de Medicina, e chegou ao Brasil na década de 1990, visando integrar o ensino à ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... Prefeitura e a SABESP; ... 66 ... iniciou a medicina preventiva ... A visão higienista tornou-se dominante ao final do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539017-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE REAJUSTE ANUAL - AUMENTO DE CUSTOS - ÔNUS DA PROVA - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES - HONORÁRIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. "O usuário de plano de saúde coletivo tem legitimidade ativa...
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Acórdão Nº 0020909-70.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: ALINE DA SILVEIRA DA SILVA, BH PRODUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0024.12.180793-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PARTO COMUM. ÓBITO FETAL. PROCEDIMENTO INADEQUADO. CHANCE DE ÊXITO DIMINUÍDA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- Discutida a responsabilidade civil por erro supostamente ocorrido durante a gestação e o parto, é
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Acórdão nº 1.0024.12.180793-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PARTO COMUM. ÓBITO FETAL. PROCEDIMENTO INADEQUADO. CHANCE DE ÊXITO DIMINUÍDA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- Discutida a responsabilidade civil por erro supostamente ocorrido durante a gestação e o parto, é
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.271372-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2022
... HORIZONTE - AGRAVANTE(S): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - AGRAVADO(A)(S): JOSE ANDRE MACIEL DE FARIA ... DECISÃO ... COM 177 LU-PSMA-617, a ser viabilizado junto ao setor de Medicina Nuclear, custeado pela requerida UNIMED BH, sob pena de multa diária e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.271372-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2022
... HORIZONTE - AGRAVANTE(S): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - AGRAVADO(A)(S): JOSE ANDRE MACIEL DE FARIA ... DECISÃO ... COM 177 LU-PSMA-617, a ser viabilizado junto ao setor de Medicina Nuclear, custeado pela requerida UNIMED BH, sob pena de multa diária e ...
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Acórdão nº 1.0105.13.031885-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA RESTRITIVA - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - ILÍCITO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO. Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em...
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Acórdão nº 1.0105.13.031885-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA RESTRITIVA - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - ILÍCITO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO. Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em...
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Acórdão Nº 0020320-84.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
ATIVIDADE INSALUBRE. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. O não cumprimento da exigência imposta pelo art. 60 da CLT para a adoção de regime compensatório em atividade insalubre implica a invalidade do ajuste, sendo devidas as horas extras irregularmente compensadas, consoante a espécie de sistema de compensação adotado. Provimento negado.
... "Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo 'Da Segurança e da Medicina do Trabalho', ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser ... - Seminário discute desafios de pesquisas sobre zika
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Acordão nº 20160447164 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11120-11.2016.5.03.0183) 18-12-2018
... no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui natureza de norma afeta à medicina e segurança do trabalho, infensa à negociação coletiva, dada a sua indisponibilidade (cfr. Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST) ...
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Acórdão nº 1.0647.14.010461-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. CONCEITUAÇÃO LEGAL. URGÊNCIA CONFIGURADA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO COM BASE NA LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A definição de urgência e emergência, para...
- Menos médicos
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Acórdão nº 1.0024.14.046978-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGUNDO RECURSO DESERTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O apelo deserto não merece ser...
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Acórdão nº 1.0000.21.238653-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - PLANO DE SAÚDE - SAÚDE SUPLEMENTAR - REGULAMENTAÇÃO - COBERTURA CONTRATADA - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - LIMITES CONTRATUAIS - OBSERVÂNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR - EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA - COBERTURA CONTRATUAL - EXCLUSÃO EXPRESSA - PEDIDO INDENIZATÓRIO - MESMA CAUSA DE PEDIR - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0024.14.046978-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGUNDO RECURSO DESERTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O apelo deserto não merece ser...
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Acórdão nº 1.0000.21.238653-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - PLANO DE SAÚDE - SAÚDE SUPLEMENTAR - REGULAMENTAÇÃO - COBERTURA CONTRATADA - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - LIMITES CONTRATUAIS - OBSERVÂNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR - EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA - COBERTURA CONTRATUAL - EXCLUSÃO EXPRESSA - PEDIDO INDENIZATÓRIO - MESMA CAUSA DE PEDIR - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA -...