medida liminar é
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... medida", ... embora possível, deve estar embasada em decisão\xC2" ... para, confirmando a medida liminar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... § 3º ... , cuja exigibilidade houver sido suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de medida liminar ou de tutela ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência jurídica internacional; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança.
... VETADO ... b) a medida liminar sòmente terá eficácia pelo prazo de (90) noventa dias a contar ...
- Despejo com medida liminar
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001 ... § 2o Para os atuais ... IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem ...
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Suspensão de liminar: uma medida (in)constitucional?
Costa e Baldini: Suspensão de liminar, medida constitucional?
Concebida originariamente pelo artigo 13 da Lei nº 191/36 [1] como instrumento processual capaz de atribuir efeito suspensivo ao recurso devidam... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 3º, inciso V, e Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 28): ... I - ... § 2º A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário que noticiou a concessão de liminar a jornalista ... Justiça, oportunidade em que foi concedida medida" liminar para determinar o ... trancamento da exceção da\xC2" ...
- Despejo com medida liminar para desocupação
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Em vigor
Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956. Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
... écie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente importe na entrega da ...
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Acórdão nº REsp 1252333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PRETÉRITA RECONHECIDA EM LIMINAR. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 170-A DO CTN. INAPLICABILIDADE A DEMANDA ... ão judicial, isto é, não havia vedação para a compensação via medida liminar ou decisão judicial sujeita a recurso. Precedente representativo ...
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O STF e as restrições à concessão de medida liminar em mandado de segurança
Oliveira: STF e restrições à liminar em mandado de segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é a proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou em abuso de direito praticado, ou na iminência de ... -
Acórdão nº 2016/0130545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA
... EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ... 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... -
Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROVIDO. ... SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR PELO STF ... apreciando medida cautelar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniarias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Publico Civil.
... 204 da Constituição Federal ... § 4º Não se concederá medida liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias ...
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Acórdão nº AgRg no HC 292352 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. IMPETRAÇÃO ONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A MEDIDA LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE BENS EM AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MEDIDA LIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil se a questão trazida à discussão foi dirimida, pelo Tribunal de...
... BENS. MEDIDA LIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0232021-5 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA ... DOCUMENTOS ... modo a viabilizar o deferimento da medida liminar. A ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Agravo interno a que se nega provimento ... 8. A medida liminar requestada, contudo, merece deferimento, ...
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Acórdão nº 2013/0116147-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... dos efeitos de medida liminar concedida em mandado de segurança originário ...
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Acórdão nº 2012/0202778-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEM TER PRESTADO O ENADE. LIMINAR CONFIRMADA EM ... INTEGRALMENTE. ... MANUTENÇÃO ... em decorrência de execução provisória de medida" ... liminar ou outro provimento judicial de natureza \xC2" ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Não Concessão de Medida Liminar em Mandados de Segurança e em Ações Ordinarias e Cautelares Decorrentes de Medidas Provisorias e da Outras Providencias.