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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006062520174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800606-25.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca...
... ória, a cargo da construtora, o que não ocorreu, razão pela qual entende que não possui qualquer responsabilidade; c) realizou melhoramentos na Elevatória Boa Vista - a qual já era existente -, o que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007465920174058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800746-59.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca...
... ória, a cargo da construtora, o que não ocorreu, razão pela qual entende que não possui qualquer responsabilidade; c) realizou melhoramentos na Elevatória Boa Vista - a qual já era existente -, o que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-82.2015.5.06.0242), 04-02-2016
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. Os pedidos formulados são oriundos de pretensa relação de trabalho com o reclamado, sendo justamente desta Justiça especializada a competência para processar e julgar a ação, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Consoante teoria abstrata do direito de agir, as condições da ação são pesquisadas in statu...
... alegação de contrato de trabalho com o Engenho Oratório, pacto este que, posteriormente, teria sido assumido pela Companhia Geral de Melhoramentos (Usina Laranjeiras), já é o bastante para a aferição das condições da ação, inclusive quanto à legitimidade passiva ad causam. PETIÇÃO ... -
Processo Nº 70378/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Octubre de 1997
Execucao Das Obras E Servicos De Melhoramentos
... Ao Contrato Celebrado Entre Aquele Departamento E Pavimentadora Tiete Ltda., Objetivando A Execu¦`o Das Obras E Servi¦os De Melhoramentos E Pavimenta¦`o Da Estrada Vicinal, Liga¦`o Vila Azul/estrada Sp-310,bem Como A Tomada De Pre¦os, E Aos Termos De Recebimento Provisorio E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ademais, confirmou ter realizado melhoramentos na Elevatória Boa Vista, a qual já era existente, que possibilitou maior vazão para o reservatório do Residencial, abastecendo-o, assim, pelo ... -
Processo Nº 23350/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Febrero de 2000
Execucao Do Plano Comunitario Municipal De Melhoramentos
... Documentos Em Atendimento A Decis`o Singular Exarada Pelo Substituto De Conselheiro Luiz Olavo De Macedo Costa $$ Plano Comunitario De Melhoramentos, Bem Como A Tomada De Pre¦os $$ Recurso Ordinario Interposto Pelo Prefeito Da Decis`o De 02.05.94 - ... Tc 3350/026/92 $$ Ata Da 16 Sess`o Ordinaria ... -
Acórdão Nº 5005575-13.2020.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
... TESE INSUBSISTENTE. OBRAS DE INFRAESTRUTURA, COMO PAVIMENTAO ASFLTICA, QUE CARACTERIZA MELHORAMENTOS TPICOS DE SERVIOS PASSVEIS DE COBRANA POR MEIO DE CONTRIBUIO DE MELHORIA. PROGRAMA COMUNITRIO PARA EXECUO DA OBRA QUE NO DEVE SERVIR PARA COBRANA, ...
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Processo Nº 23625/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Noviembre de 1997
Execucao Do Plano Comunitario De Melhoramentos
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Processo Nº 7623/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 1998
Servicos De Melhoramentos Da Rua Julio De Mesquita Filho
... Celebrado Entre Aquela Empresa E Engeterpa - Engenharia, Terraplenagem E Pavimenta¦`o Ltda., Objetivando Execu¦`o De Obras De Melhoramentos Da Rua Julio De Mesquita Filho, Bem Como A Tomada De Pre¦os E Ao Termo Aditivo, Assinou Prazo Para Regulariza¦`o Da Mat}ria. $$ Ata Da 15 Sess@o ... -
Acórdão nº 0808615-88.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Exceção de Pré-executividade. Execução fiscal. IPTU. Nulidade da cobrança. Ausência de urbanização do imóvel. Entendimento jurisprudencial. Súmula 626/STJ. Recurso não provido. 1. É entendimento jurisprudencial, consolidado por meio da edição da Súmula 626/STJ, que a incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão...
... melhoramentos públicos (serviços públicos) no imóvel de que é proprietária e que origina a cobrança.Nesse contexto, o cerne da questão é averiguar a ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DA SENTNEÇA REJEITADAS - IPTU - INVESTIGAÇÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - TEMA N. 174, DO SUSPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMÓVEL CLASSIFICADO COMO URBANO - AUSÊNCIA DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ELENCADAS NO DECRETO-LEI N. 57/66 - INEXISTÊNCIA DOS...
... o autor, primordialmente, em alegao no sentido de que configurados os imveis como rurais, haja vista a inexistncia de ao menos dois dos melhoramentos elencados no 1, do art. 32, do Cdigo Tributrio Nacional, bem assim em vista da ineficcia da Lei Municipal n. 1.261/2010, por meio da qual a rea na ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DA SENTNEÇA REJEITADAS - IPTU - INVESTIGAÇÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - TEMA N. 174, DO SUSPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMÓVEL CLASSIFICADO COMO URBANO - AUSÊNCIA DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ELENCADAS NO DECRETO-LEI N. 57/66 - INEXISTÊNCIA DOS...
... o autor, primordialmente, em alegao no sentido de que configurados os imveis como rurais, haja vista a inexistncia de ao menos dois dos melhoramentos elencados no 1, do art. 32, do Cdigo Tributrio Nacional, bem assim em vista da ineficcia da Lei Municipal n. 1.261/2010, por meio da qual a rea na ... -
Processo Nº 84355/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Octubre de 1989
Execucao Das Obras E Servicos De Melhoramentos E Pavimentacao Da Estrada Vicinal Ivr-020.
... Barros Construtora De Obras Limitada, Objetivando Execu$@o De Obras E Servi$os De Melhoramentos Em Estradas. Concorrencia Referentes Aos Contratos Em Apre$o. Ata Da 38a Sess@o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada Em 10/10/89. Decis@o Constante ... -
Processo Nº 39436/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Marzo de 1998
Execucao Das Obras E Servicos De Melhoramentos, Contencao Em Pontos Criticos Da Estrada Sp-55
... Em 15.3.90 Entre O Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado- Der E Geot¢cnica., Objetivando Execu$@o De Obras E Servi$os De Melhoramentos Em Estradas, No Valor De Ncz$ 15.932.462,93. Concorrencia Referente Ao Contrato Em Apre$o. Ata Da 12 Sess@o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada Em ... -
Processo Nº 92228/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Marzo de 2001
Execucao De Obras E Servicos De Melhoramentos, Pavimentacao Da Estrada Vicinal Tabapua.
Execu$@o Das Obras E Servi$os De Melhoramentos E Pavimenta$@o Da Estrada Vicinal Tabapu@ Distrito De Novaes $$ ... Tc 92228/026/99 $$ Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a Referida, E Diante Das ... -
Processo Nº 85350/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Septiembre de 1989
Execucao Das Obras E Servicos De Melhoramentos E Pavimentacao Da Estrada Vicinal Guararapes - Unacool
... , Entre O Departamento De Estradas De Rodagem - Der E A Firma Construtora Triunfo Limitada Objetivando Execu$@o De Obras E Servi$os De Melhoramentos Em Estrada No Valor De Ncz$ 592.117,73, Com Vigencia De 8 Meses. Concorrencia Referente Ao Contrato Em Apre$o. Ata Da 35a Sess@o Ordinaria Da Segunda ... -
Processo Nº 22929/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Junio de 1998
Melhoramentos, Contencao E Drenagem Na Sp-55 Trecho Sao Sebastiao Bertioga
... , Entre O Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado - Dersa E Geobras S/a - Engenharia E Funda$#es, Objetivando Obras E Servi$os De Melhoramentos, Conten$@o E Drenagem Em Estradas, No Valor De Cr$496.203.976,43, Com Dispensa De Licita$@o. Ata Da 8 Sess@o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada ... -
Processo Nº 26604/032/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Diciembre de 1989
Execucao Das Obras E Servicos De Melhoramentos E Recapeamento Da Estrada Sp-56
... Em 18/2/88, Entre O Departamento De Estradas De Rodagem_der E A Construtora Covea Limitado Objetivando Execu$@o De Obras E Servi$os De Melhoramentos Em Estradas No Final De Ncz$ 291.380,54, Ata Da 44 Sess@o Ordinaria Da Segunda Camara Realizada Em 5/12/89, Publicado No Doe De 13/12/89,pagina 37 ...