memoriais civil
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Acórdão nº 2005/0076119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AVIAÇÃO CIVIL. CONGELAMENTO TARIFÁRIO. INDENIZAÇÃO. ART. 475 DO CPC. REMESSA OFICIAL ... éria nova a impugnação à perícia apresentada, por meio de memoriais, já na segunda instância é questão de fato, cuja discussão é ...
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Acórdão nº 2012/0172828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LATROCÍNIO. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a...
... Civil" autoriza o relator a ... negar seguimento a recurso\xC2" ... regimental, bem como apresentar memoriais pelas partes ... -
Acórdão nº 2015/0109147-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ... 6. Acuso o recebimento de memoriais, que não alteraram a posição adotada no ... julgamento. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ) ... quando da apresentação de memoriais aos membros da Turma Recursal. ...
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Acórdão nº 2015/0048947-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DENILSON FONSECA GONÇALVES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... – trazida pela primeira vez em Memoriais – é irrelevante, especialmente por ...
- Acórdão nº 2016/0092813-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0215776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... memoriais ...
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Acórdão nº 2016/0116647-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... memoriais ...
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Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ... memoriais, as razões do Agravo ...
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Acórdão nº 2013/0341870-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONTROVÉRSIA FÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE CORRETAGEM. PROVA TESTEMUNHAL. 1. É inviável, em sede de recurso especial, o exame de alegação em...
... : FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES E OUTRO(S) ... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM\xC2" ... oportunidade de apresentar seus memoriais, a afirmação em sentido ... -
Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE ... finais, oralmente ou por memoriais (CPC, art. 454, § 3º), não acarreta, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... 269, inciso V, do Código de Processo Civil) ... Parágrafo único. Quando a desistência de que trata este ... questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, ...
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Acórdão nº 2004/0143308-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA OCORRIDO NO PROCESSO DE ... NULIDADE AFASTADA. MATÉRIA SUSCITADA PELA PRIMEIRA VEZ EM MEMORIAIS. PRECLUSÃO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PORTARIA MINISTERIAL. EFEITOS ...
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Acórdão nº 2014/0215956-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... na Súmula 7/STJ; e e) a insurgente reitera, em seus memoriais", ... as razões do Agravo Regimental, não apresentando argumento\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ficou consignado que: a) trata-se, na origem, de Ação Civil" ... Pública proposta pelo Ministério Público Federal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ...
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Acórdão nº 2005/0212552-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. A falta de prequestionamento da ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... ção posterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em memoriais e na sustentação oral ... 3. "Os embargos não se prestam a esclarecer, ...
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Acordão da Corte Especial, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO ANTERIOR (MS27.163/DF) CONTRA ATO JURISDICIONAL DA TERCEIRA TURMA DO STJ.DESPROVIMENTO DO AGINT NO ARESP N. 1.441.712/SP. PRETENSÃO DEREFORMA DO JULGADO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E ALEGADO EXCESSO DEPRAZO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE, TAMPOUCO TERATOLOGIA. MANIFESTO DESCABIMENTO DOMANDAMUS. PETIÇÃO INICIAL...
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Acórdão nº 2014/0023771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E USURA. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 284/STF. FALSO TESTEMUNHO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É insuficiente a mera citação de vários dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, se o recorrente não...
... Civil e do Código de Processo Penal, se o ... memoriais, após a inclusão da apelação em pauta para ... -
Acórdão nº 2011/0201034-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MP ... 6. A agravante reitera, em seus memoriais, as razões do Agravo Regimental, ...
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Acórdão nº 2013/0358364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O recorrente reitera, em seus memoriais", as razões do Recurso Ordinário, ... não apresentando\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0263320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. EMBARGOS À ... 5. Os substanciosos fundamentos trazidos nos memoriais" e declinados na ... sustentação oral não têm o condão\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0328384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA