memoriais civil
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
... de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... APELAÇÃO CÍVEL ... que não foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o contrato em ...
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