Menor de quatorze anos
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Acórdão nº 2008/0102627-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0003893-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a...
... menor ... - Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Acórdão nº 2015/0245286-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ça condenatória, " ... a submissão de menor" ... que confiava em si, dada a \xC2" ... menor de 14 (quatorze") anos de idade, aproveitando-se da\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0003201-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTUPRO CONTRA MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 10.215⁄09 ... de que o consentimento da vítima menor de 14 (quatorze) anos é irrelevante para a ...
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Acórdão nº HC 177419 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. LEI Nº 12.015⁄09 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº HC 92723 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...
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Acórdão nº 2007/0096227-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ... de que a vítima poderia ser menor de quatorze anos ... 3. A presunção de violência ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos" de idade, de: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... VI - R$ 14.542,60 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e ... por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a ...
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Acórdão nº 2006/0283376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO CONTRA MENOR DE QUATORZE ANOS. ARGÜIDA INCIDÊNCIA DA SUMULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... -se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será ... º A complementação da União a maior ou a menor em função da diferença entre a receita ... - em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, sendo: ... a) até 4 (quatro) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma ... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ... É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de ...
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Acórdão nº 2010/0028336-4 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR CONTANDO COM 11 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA CONFIGURADA. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de vítima menor de quatorze anos, seu consentimento é irrelevante para a caracterização dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, uma vez que a presunção de...
... VÍTIMA MENOR CONTANDO COM 11 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS ... , em se tratando de vítima menor de quatorze anos, seu consentimento é irrelevante para a ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ... menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada ... quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR. ART. ... (dezoito) e maior de 14 (quatorze ... (quatorze) e menores de 18 (dezoito) anos deixou de ser tipificada ...
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Acórdão nº 2013/0115042-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMA MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS E ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº HC 139577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0304109-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. RELAÇÃO DE AMIZADE COM A VÍTIMA HÁ MAIS DE 14 ANOS. VÍTIMA QUE MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO COM A EX-NAMORADA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. No que toca &
... DE 14 ANOS ... para denotar a maior ou menor ... periculosidade do agente. Precedentes. ... quatorze) anos com a ... -
Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE ... não for maior de 14 anos" de idade ... 2. No caso sob exame,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0134653-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 015/2009. CORRUPÇÃO SEXUAL DE MENOR. ART. 218 DO CP. ... de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze") anos, em ... situação de prostituição,\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0131427-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AO PUDOR COMETIDO CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER O. COMPORTAMENTO DO MENOR. CONSENTIMENTO. IRRELEVÂNCIA. CONTINUIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0206766-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal Federal, em se tratando de vítima menor de quatorze anos, seu consentimento é ...
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Acórdão nº 2007/0239844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...