mercado monetário o que é
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de contabilização e liquidação das operações realizadas no mercado de curto prazo;. IV - instituição da convenção de comercialização;. ... financeiras autorizadas, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional. § 2º As operações referidas no caput deste artigo somente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-54.2007.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO APLICÁVEL (IGP-M OU IGP-2). JULHO E AGOSTO DE 1994. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.880/93. Constatada ofensa ao artigo 38 da Lei nº 8.880/1994, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE...
... a edição da Lei nº 8.880/1994, norma que alterou o padrão monetário nacional e regulou o mercado financeiro, promovendo a alteração dos ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... da vantagem auferida ou pretendida corresponde ao equivalente monetário do produto do ilícito, assim entendido como os ganhos ou os proveitos ...V – o setor do mercado em que atua;. VI – os países em que atua, direta ou indiretamente;. VII ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado;. III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos ..., e mediante deliberação e disciplinamento do Conselho Monetário Nacional. #Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008. § 2º Para efeito ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
..., hipótese em que o recurso será apreciado pelo Conselho Monetário" Nacional, no tocante às duas primeiras, e pelo Banco Nacional de Habitaç\xC3"...Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. SEÇÃO II Das ...
-
Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
..., em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação ... e aos limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. #CMN. § 1º A gestão dos recursos garantidores dos planos de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1950-058, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... como base de remuneração de operações realizadas no mercado financeiro, de prazo de duração igual ou superior a sessenta dias. grafo único. O Conselho Monetário Nacional expedirá as instruções necessárias ao cumprimento do disposto ...
-
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
...ções portuárias, para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existentes ou consolidados na cabotagem brasileira; e. VIII – ... titular e a critério deste, na forma que dispuser o Conselho Monetário Nacional.” (NR). “Art. ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... de juros real igual a zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional;. III - o oferecimento de garantias pelo estudante financiado ...á a finalidade de diminuir as desigualdades regionais e prover o mercado com mão de obra qualificada para atendimento da demanda do setor ...
-
Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... correção monetária às taxas e aos índices que o Conselho Monetário Nacional fixar, calculados sôbre os saldos devedores da conta vinculada ...Art. 55. Se baixar no mercado o valor dos bens onerados ou se se verificar qualquer ocorrência que ...
-
LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
...ção financeira autorizada a funcionar no País e a operar no mercado de câmbio, mediante apresentação do protocolo de entrega da ...4º, é vedada à RFB, ao Conselho Monetário Nacional (CMN), ao Banco Central do Brasil e aos demais órgãos públicos ...
-
Restrição de liquidez para modelos de seleção de carteiras
A liquidez é um fator importante no âmbito da gestão de carteiras. Em 2012, no Brasil, a CVM começou a exigir que instituições mantenham um controle da liquidez de seus ativos/carteiras. O objetivo deste trabalho é incorporar a liquidez de forma endógena a um modelo de seleção de carteiras visando a sua utilização no mercado de capitais brasileiro. A restrição proposta considera questões práticas
... um modelo de seleção de carteiras visando a sua utilização no mercado de capitais brasileiro. A restrição proposta considera questões as de forma endógena: valor da carteira, volume monetário negociado, percentual do total negociado máximo, prazo para liquidação ... -
Não vemos sinais de bolhas de ativos neste momento, diz diretor do FMI
O diretor do departamento monetário e de mercado de capitais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tobias ...
-
Guerra da Ucrânia traz riscos adicionais à estabilidade financeira global, diz FMI
... à estabilidade financeira, afirma o diretor do departamento monetário e de mercado de capitais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tobias ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... em situação de adimplência serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do caput. § 3º O disposto neste artigo aplica-se ...- comprovação de que as cotas estejam admitidas a negociação em mercado organizado de valores mobiliários ou registrados em sistema de registro ...
-
DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
...mercado financeiro e de capitais, que serão disciplinadas pelo Conselho ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., no exercício de 2019, a variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 90. As despesas com o ... de 2016, bem como nas normas e orientações do Conselho Monetário" Nacional e do Banco Central do Brasil;. II - observar a diretriz de reduç\xC3"...
-
Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
...ônio líquido da instituição financeira, fixada pelo Conselho Monetário Nacional . . § 2º O retorno dos recursos aos ... pelas instituições financeiras com base na taxa extra‑mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. § 6º Os recursos transferidos e ...
-
Mercado eleva projeção da Selic para 6,63% em 2021, em meio a inflação mais alta
RIO — Os analistas do mercado financeiro passaram a enxergar um maior aperto monetário na economia já a partir deste ano, em meio ao aumento das projeções para a inflação. É o que mostra o Boletim Focus, relatório semanal ...
-
Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO. FALÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC). INVESTIMENTO EFETUADO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. LIMITE DE GARANTIA DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO 1. Ação de cobrança ajuizada por...
... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO NO MERCADO . ... Regulamento do FGC, aprovado pelo Conselho Monetário . ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., no exercício de 2018, a variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 87. As despesas com o ... de 2016, bem como nas normas e nas orientações do Conselho Monetário" Nacional e do Banco Central do Brasil;. II - observar a diretriz de reduç\xC3"...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
...X - opinar na elaboração das diretrizes do Conselho Monetário Nacional sobre a aplicação do Capital e das Reservas Técnicas e fundos ...b) a situação e possibilidades do mercado nacional de previdência privada;. c) a regularidade da constituição da ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... pela Lei n 8.313, de 23 de dezembro de 1991, computado a preço de mercado para fins de dedução do imposto de renda; e. II - a contrapartida do ... e financeiros, observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional, para efeito de apuração da base de cálculo das ...
-
Boletim Focus: mercado reduz previsão de expansão do PIB de 3,17% para 3,08% em 2021
RIO E SÃO PAULO — O mercado passou a ver ainda mais aperto monetário neste ano, em um ambiente de expectativa maior para a inflação e crescimento menor da economia, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta ...
-
Boletim Focus: mercado reduz previsão de expansão do PIB de 3,17% para 3,08% em 2021
RIO E SÃO PAULO — O mercado passou a ver ainda mais aperto monetário neste ano, em um ambiente de expectativa maior para a inflação e crescimento menor da economia, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta ...