merecimentos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010189-94.2012.5.07.0002), 2014-06-20
... A reclamada articulou também que para se conceder promoção por merecimentos faz-se necessários dois requisitos: avaliação de desempenho e dotação orçamentária, e que nenhum destes restou implementado ... Apreciando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 353-39.2013.5.05.0028) 07-03-2018
... à negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais, decorrentes de promoções por merecimentos não concedidas. Aponta violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal ... Em exame ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001779-84.2016.5.07.0009), 2017-07-28
... , o fato de a reclamante estar cedido para outro órgão não é motivo impeditivo de sua pretensão, no caso, gozar das promoções e merecimentos previstos no PCS do ano de 2006 ... No caso em liça, a peculiaridade existe a partir de um impedimento provocado pela reclamada, no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1601-53.2014.5.09.0041) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - CODAPAR. ADESÃO A PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. O artigo 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o artigo 896, § 1º-A, I e III, da...
... Aduz que ausentes as avaliações de desempenho, indevida a concessão de promoções por merecimentos", consoante os termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1, que aponta como contrariada. Colaciona arestos ... \xC2" ... -
Sentença nº 1001891-44.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... de cálculo o salário base.Indevido reflexo em RSR, por se tratar de empregado mensalista.Observe-se a dedução de progressões por merecimentos ocorridas em mesma data, em razão da necessidade de alternância. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITAA parte reclamante declarou que não possui ...
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... XIII. A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um ... XIV. Todo o cidadão pode ser admitido aos Cargos Públicos Civis, Políticos, ou Militares, sem outra diferença, que não seja ...
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Escorço Histórico
... Um dos grandes merecimentos desse diploma foi o de haver uniicado as vias executivas, lendo-se em sua Exposição de Motivos: “na verdade, a ação executiva nada mais é do ...
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A política
... ao alcance do fim e regras com certo grau de justiça que distribuam entre todos (e a cada um) a porção adequada de obrigações e merecimentos. A polis é a comunidade formada pelos cidadãos e estes são os que compartilham o direito de participar nas tarefas de sua administração e de ...
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Decreto nº 51.896 de 09/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS.
... merecimentos dos servidores que lhes forem diretamente subordinados; ... XII I- pronunciar-se acêrca dos pedidos de licença dos servidores do respectivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001830-55.2013.5.07.0024), 2013-09-09
... continuariam ocorrendo nos moldes do PCS anterior, as promoções por merecimentos ... foram sumariamente suprimidas entre os anos de 1998 e 2008; informam que, em 1995, ... a sistemática de avaliação foi suspensa e, no ano ...
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Acórdão nº 0501093-35.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... vertical possa ser concedida, mediante critérios de merecimentos verificados em ... avaliação periódica de desempenho-APD, ou titulação (merecimento da Classe I ... a III, e escolaridade-graduação-Classe IV/ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000773-02.2013.5.07.0024), 2013-06-14
... continuariam ocorrendo nos moldes do PCS anterior, as promoções por merecimentos" ... foram sumariamente suprimidas entre os anos de 1998 e 2008; informa que, em 1995, a ... sistemática de avaliação foi suspensa e, no ano subseq\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000726-39.2014.5.07.0009), 2016-02-29
... merecimentos de 2001 a 2008, não concedidas em decorrência da adesão à ESU/2008 ... Contrarrazões apresentadas pela reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1584-81.2014.5.03.0009) 21-11-2018
... ça do Trabalho para apreciar o pleito quanto aos reflexos da parcela oriunda das diferenças salariais reconhecidas das promoções por merecimentos não concedidas, para efeito do cálculo dos proventos da aposentadoria ... Insiste que a Reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010050-12.2012.5.07.0013), 2016-02-22
... Em suas razões recursais requer o obreiro a concessão das promoções por merecimentos de 1998 a 2008, não concedidas em decorrência da adesão à ESU/2008 ... A segunda reclamada FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0188288-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... quadro de oficiais possui diferente leque de patentes que poderá alcançar, também em consonância com os critérios de antiguidade e merecimentos, havendo um posto inicial, assim como um posto máximo que pode ser atingido ... Não se deve esquecer que, em decorrência das diferentes formas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010150-55.2012.5.07.0016), 2014-01-07
... a ré, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, de efetuar o pagamento das diferenças salariais oriundas de promoções por merecimentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001107-13.2015.5.07.0009), 2016-06-06
... , o fato de o reclamante estar cedido para outro órgão não é motivo impeditivo de sua pretensão, no caso, gozar das promoções e merecimentos previstos no PCS do ano de 2006 ... No caso em liça, a peculiaridade existe a partir de um impedimento provocado pela reclamada, no sentido de ...
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - EMENDA A LEI ORGANICA 08 2021
... seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a ... promoção por merecimentos ... O servidor municipal eleito Vice-Prefeito, somente será obrigado a afastar-se ... de seu cargo, emprego ou função, quando substituir o ...
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DECRETO Nº 35428, DE 29 DE ABRIL DE 1954. Aprova o Regimento - Padrão das Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional.
... VII - organizar e alterar a escala de férias do pessoal do Serviço; ... VIII - expedir boletins de merecimentos; ... IX - baixar instruções de serviço; ... X - apresentar, anualmente, ao Delegado Fiscal, um relatório sôbre as atividades do Serviço ...
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Decreto nº 52.668 de 11/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
... XV - Expedir o boletim de merecimentos dos seus funcionários e conceder-lhes férias; ... XVI - Elogiar e aplicar penas disciplinares, inclusive a de suspensão até 10 dias, aos seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1406-84.2010.5.09.0663)
I- RECURSO DE REVISTA DA CEF INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF. No caso, na leitura das razões dos embargos declaratórios opostos pela CEF, verifica-se que não houve questionamento acerca de omissão de ponto relacionado à condenação de ...
... reclamada, nunca tendo existido a possibilidade de 5 promoções por merecimentos ou 5 ... deltas, sendo que o máximo que já houve foram 2 deltas no mesmo ano ... Ao contrário das alegações da inicial, os ... -
Acordão nº 20140422565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2014
... Nesse contexto, imperiosa a confirmação do julgado que indeferiu as progressões por merecimentos, restando prejudicados os pedido de progressão vertical e vantagem pessoal daí decorrentes. 2. Dos reflexos nas contribuições Postalis/ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000663-54.2013.5.07.0007), 2013-11-12
... ) referência salarial por período, dos períodos vencidos de 1995 a 2009”; que faz jus à concessão de progressões horizontais por merecimentos, alternadamente com as de antiguidade, com os respectivos reflexos, correspondente a 02 (duas) referências salariais; que as progressões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106140-91.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento, pois não preenchidos os requisitos intrínsecos do recurso de revista.
... 565, 3º v). Dessa forma, caberia à ré demonstrar que os direitos adquiridos pelo modelo foram relativos às suas promoções e merecimentos, encargo do qual não se desvencilhou. Lado outro, a autora comprovou a isonomia funcional existente entre ela e o apontado paradigma, fazendo jus, ...