conab promoção merecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-25.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Não merece reparos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-940-24.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. Esta Corte vem entendendo que, tal como ocorre com a ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho realizada pela CONAB. Com efeito, o referido requisito é condizente com o próprio caráter subjetivo conferido às promoções por...
... GMMAC/r3/pc/g/rh RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ... ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-43.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 333 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-05.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PREVISTA EM REGULAMENTO DE PESSOAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... PRESCRIÇÃO. CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PREVISTA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-05.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. Consoante o recente entendimento firmado pela SBDI-1 desta Corte, tal como ocorre com a ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho realizada pela CONAB. Entendeu-se que o referido requisito é condizente com o próprio...
... GMMAC/r3/sas/vl/ri RECURSO DE REVISTA. CONAB". PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. Consoante o recente entendimento firmado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-05.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PREVISTA EM REGULAMENTO DE PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência dos óbices previstos nas Súmulas 297, I, 337, I, -a-, e na OJ 111 da SBDI-1, todas do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PREVISTA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-52.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida promoção. Segundo este...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-11.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 294/TST....
... 896, § 4º, da CLT. 2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131300-11.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ... (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131300-11.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ... (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1608-28.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO AL POR MERECIMENTO. Demonstrada possível divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-35.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE PREVIDÊNCIA. CONAB. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional consignou que o autor não provou que outros empregados teriam sido promovidos por merecimento sem que fossem respeitadas as limitações impostas pelas normas internas da CONAB e pela Resolução nº 09/96, ou que teriam se filiado ao CIBRIUS, arcando a CONAB...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE PREVIDÊNCIA. CONAB ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-92.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo artigo 896 consolidado, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA ... COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Pelo despacho recorrido, originário do Eg ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0100000-73.2009.5.06.0010 (01000-2009-010-06-00-8)), 18-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CRITÉRIO DE NATUREZA SUBJETIVA. INCABÍVEL A PRESUNÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTO NO NORMATIVO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO C. TST. "Em 8/11/2012, a SBDI-1-TST, ao examinar o Processo nº TST-E-RR-51-16.2011.5.24.0007, decidiu que a promoção por merecimento não é um...
... : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogados : Paulo C â ndido Maia de Lima e ... PROMO Ç Ã O HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUS Ê NCIA DE AVALIA Ç Ã O DE DESEMPENHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-789-03.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Esta Corte entende que o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no Regulamento de Pessoal da empresa atrai a prescrição parcial, tendo em vista que a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Inteligência da Orientaçã
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. S POR MERECIMENTO. Esta Corte entende que o pedido de pagamento de ... da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no Regulamento de Pessoal da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316-47.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-1. Esta Corte vem entendendo que, tal como ocorre com a ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho realizada pela CONAB. Com efeito, o referido...
... GMMAC/r3/wm/g/rh ... RECURSO DE REVISTA. CONAB". PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001003-09.2015.5.06.0022), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CRITÉRIO DE NATUREZA SUBJETIVA. INCABÍVEL A PRESUNÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTO NO NORMATIVO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO C. TST. "Em 8/11/2012, a SBDI-1-TST, ao examinar o Processo nº TST-E-RR-51-16.2011.5.24.0007, decidiu que a promoção por merecimento não é um direito...
... Recorrido : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ... CONAB. PROMOÇÃO" HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000976-29.2015.5.06.0021), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CRITÉRIO DE NATUREZA SUBJETIVA. INCABÍVEL A PRESUNÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTO NO NORMATIVO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO C. TST. "Em 8/11/2012, a SBDI-1-TST, ao examinar o Processo nº TST-E-RR-51-16.2011.5.24.0007, decidiu que a promoção por merecimento não é um direito...
... Recorrido : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ... CONAB. PROMOÇÃO" HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109700-70.2009.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. A promoção por merecimento não é automática, sendo necessária a soma de requisitos estabelecidos no Regulamento de Pessoal, entre as quais a avaliação satisfatória do empregado no seu desempenho funcional. Trata-se de vantagem de caráter eminentemente subjetivo,
... RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR ... DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. A promoção" por merecimento não é automática, sendo necess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-19.2015.5.06.0010), 20-07-2017
CONAB - PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - Em se tratando de promoção por merecimento, imperiosa se revela a avaliação do empregador, quanto à implementação dos requisitos previstos no regulamento da empresa, não sendo dado ao Poder Judiciário intervir na esfera discricionária do empregador, compelindo-o a realizar as avaliações de desempenho de seus empregados de modo a conceder-lhes as promoções por...
... : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : Idael Carlos de Lima e Maria ... -PE EMENTA CONAB - PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - Em se tratando de promoção por merecimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001317-03.2015.5.06.0006), 06-07-2017
EMENTA: CONAB - PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - Em se tratando de promoção por merecimento, imperiosa se revela a avaliação do empregador, quanto à implementação dos requisitos previstos no regulamento da empresa, não sendo dado ao Poder Judiciário intervir na esfera discricionária do empregador, compelindo-o a realizar as avaliações de desempenho de seus empregados de modo a conceder-lhes as promoçõ
... : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : Idael Carlos de Lima e Haroldo ... EMENTA: CONAB - PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - Em se tratando de promoção por merecimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-94.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 294/TST....
... 896, § 4º, da CLT. 2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113600-34.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. A reavaliação das provas que conduziram ao deferimento do direito às promoções não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA ... COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e Agravada YARA SALES VIDAL ... Pelo despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-46.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma KA/hd ... RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ... A promoção por merecimento tem caráter subjetivo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-38.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma KA/mha/cb RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ... A promoção por merecimento tem caráter subjetivo e ...