merecimentos
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Decisão da Presidência nº 4788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... do inciso anterior; III afiliadas as associações estaduais de magistrados; IV sócios honorários aqueles que, pelos seus merecimentos científicos ou jurídicos, assim forem declarados pela Diretoria Executiva, com a aprovação do Conselho Deliberativo; V sócios beneméritos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001838-41.2017.5.07.0008), 2019-10-07
... , conforme ac¿rd¿o do TST de fls.870/871, a qual julgou improcedente o pleito de diferen¿as salariais decorrentes das progress¿es por merecimentos, sendo adotados os seguintes fundamentos: ... "( ... )2. M¿RITO 2.1. PROMO¿¿ES POR MERECIMENTO. RAZ¿ES DE PROVIMENTO De fato, no tocante ¿ ...
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Decisões Monocráticas nº 4788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... do inciso anterior; III afiliadas as associações estaduais de magistrados; IV sócios honorários aqueles que, pelos seus merecimentos científicos ou jurídicos, assim forem declarados pela Diretoria Executiva, com a aprovação do Conselho Deliberativo; V sócios beneméritos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001838-41.2017.5.07.0008), 2018-07-09
... , conforme acórdão do TST de fls.870/871, a qual julgou improcedente o pleito de diferenças salariais decorrentes das progressões por merecimentos, sendo adotados os seguintes fundamentos: ... " ( ... ) 2. MÉRITO 2.1. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. RAZÕES DE PROVIMENTO De fato, no tocante à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000432-88.2017.5.07.0006), 2017-07-25
... Pondere-se, ainda, que a mera resistência da reclamada em honrar as promoções por merecimentos vindicados na exordial deixa latente o interesse de agir autoral ... Rejeito ... - Litisconsórcio necessário ... Incabível, vez que a ...
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Que Alexandre de Moraes seja ministro do Supremo em sua plenitude
Leite Fernandes: Que Alexandre de Moraes seja um ministro pleno
... Assim, não se estranha ele ter sido duas vezes ministro do Supremo Tribunal Federal. Vá ser bom em outras plagas! Tais merecimentos excedem a quase totalidade das humanidades ... O cronista admira, respeita, gosta mesmo de gente assim. O Brasil precisa deles, como precisou de Ruy ... -
Julgamento paralelo da imprensa impõe cautela de atores jurídicos
Julgamento paralelo da imprensa impõe cautela de atores jurídicos
... As pessoas afetadas diretamente pelo poder da comunicação social (imprensa) são levadas a concluir sobre crimes e merecimentos jurídicos — prisões etc. — não com base naquilo que no caso concreto de fato inspirou os juízes, certo ou errado, mas nos fragmentos de ... -
Antiguidade e merecimento são critérios complementares na promoção de juízes
Ney Bello: Antiguidade e merecimento são critérios complementares
... Uma frase antiga precisa ser lembrada: "O tempo do tribunal é o tempo de seus membros". Uma corte sem a oxigenação dos merecimentos seria arcaica, pois teria a visão de Justiça do período de maior força produtiva de seus integrantes: os idos passados. O tempo que corre estaria ... -
Fatores Motivacionais X Engajamento: Organização Militar do Interior do Paraná
Este estudo analisou um público alvo ainda pouco pesquisado na área de gestão de pessoas, os militares do Exército Brasileiro nas graduações mais baixas, cabos e soldados. O objetivo foi verificar quais são os fatores motivacionais que levam esses militares ao engajamento ou reengajamento nas fileiras do Exército. Foram utilizadas como variáveis os fatores demográficos, motivacionais e de clima...
... o sistema e o valorizam, porém, as recompensas extras não geram motivação por si, o seu alcance precisa ser motivado por metas ou merecimentos ... De acordo com a Figura 8, na questão referente ao que motivou os militares a se engajarem, a grande maioria, com 46,15%, respondeu que foi o ... -
O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um ͘͟ >ƵŝƐ ZŽďĞƌƚŽ ĂƌƌŽƐŽ ĂƐƐŝŵ ĚĞƐƚĂĐĂ ĂůŐƵŵĂƐ peculiaridades jurídico-sociais do período sob ... -
Escorço histórico
... Um dos grandes merecimentos desse diploma foi o de haver unificado as vias executivas, lendo-se em sua Exposição de Motivos: “na verdade, a ação executiva nada mais é do ...
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Fantasmagorias do tempo: apagamento da memória e invenção da história no espaço brasileiro
O ensaio procura resgatar os muitos silêncios e as omissões recorrentes que constelam a história brasileira remetendo, sobretudo, para a magistral recapitulação das teorias historiográficas apresentada no livro de Paul Ricoeur L’histoire, la mémoire, l’oubli. A conexão entre memória e esquecimento, da qual depende boa parte da historiografia contemporânea, leva, de fato, a pensar o tempo...
... , a Paul Ricœur e ao seu La mémoire, l’histoire, l’oubli, publicado em 2000.1Ele que tinha sido, para além de muitos outros merecimentos, o mais importante investigador moderno da relação entre tempo e narrativa, nos ofereceu (e a oferta é tanto mais parecida com o dom – noção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 935-88.2017.5.05.0031)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - REVOGAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ALTERAÇÃO DO PACTUAL - PRESCRIÇÃO TOTAL - REQUISITO DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT - OBSERVÂNCIA . Constata-se que a parte agravante, de fato, atendeu o...
... pedido de diferenças decorrentes de promoções por merecimentos previstas no PCCS/1998, ... formulado por empregado da EMBASA, admitido em 2005, mas que " ... Regulamentos Internos e PCCSs ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11428-49.2013.5.01.0008)
... ídica sua promoção automática, mormente diante da ausência de previsão regulamentar que torne obrigatório que a promoções por merecimentos sejam efetuadas com uma periodicidade máxima e o fato da empregadora estar concedendo promoções por merecimento mediante acordos coletivos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 702-71.2014.5.03.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO - INVIABILIDADE. A transcrição da integra do capítulo do acórdão recorrido, sem que haja
... 01.01.00, de 08103/1979 e PCS/89), as promoções por merecimentos seriam apuradas ano a ... ano. Aduz que o único requisito para a concessão das promoções por merecimento era a ... submissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001980-73.2016.5.07.0010), 2018-02-06
... Em suas razões recursais requer o obreiro a concessão das promoções por merecimentos de 2001 a 2008, não concedidas em decorrência da adesão à ESU/2008 bem como em diferenças salariais decorrentes das referências remuneratórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001113-73.2013.5.07.0014), 2016-02-16
... Em suas razões recursais requerem os obreiro a concessão das promoções por merecimentos de 2001 a 2008, não concedidas em decorrência da adesão à ESU/2008 ... Contrarrazões apresentadas pela reclamada, CAIXA ECÔMICA FEDERAL, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000158-52.2016.5.07.0009), 2017-08-30
... Em suas razões recursais, requer o obreiro a concessão das promoções por merecimentos de 1998 a 2008, não concedidas em decorrência da adesão à ESU/2008, embora tenha sido admitido na CEF com quem mantém vínculo empregatício ...
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Pessoa natural ? capacidade
... alguma sentença, assim como se os autos do processo fossem justamente ordenados, e por eles o menor não recebesse agravo, e segundo os merecimentos do processo houvera de sair a sentença por ele, e saiu contra ele, poderá pedir restituição contra a sentença, a qual lhe será concedida, e por ...
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A nova Babilônia
... os viandantes, sobretudo os estrangeiros, e esse vil mister era a tal ponto ostensivo, que se vendiam listas com os nomes, moradas, e merecimentos, que mais distinguiam essas desgraçadas ... “Antes da criação da nova polícia – diz Léon Faucher nos seus Estudos sobre a Inglaterra –, ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... , constando do artigo 179, XIII, que “A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”, sendo que seu artigo 8 o , I, estipulou como hipótese de suspensão do exercício dos direitos políticos a “incapacidade physica, ...
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Escorço Histórico
... Um dos grandes merecimentos desse diploma foi o de haver unificado as vias executivas, lendo-se em sua Exposição de Motivos: “na verdade, a ação executiva nada mais é do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001311-30.2015.5.07.0018), 2016-01-05
... o fato de a reclamante estar cedida para outro órgão não sói motivo impeditivo de sua pretensão, no caso, gozar das promoções e merecimentos previstos no PCS do ano de 2006 ... Registre-se que este juízo já julgou dezenas de ações muito parecidas com a atual, em que a ora reclamada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010189-94.2012.5.07.0002), 2015-04-06
... A reclamada articulou também que para se conceder promoção por merecimentos faz-se necessários dois requisitos: avaliação de desempenho e dotação orçamentária, e que nenhum destes restou implementado ... Apreciando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 471-85.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO CIVIL COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO - LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA . Nos termos do artigo 966, III, do CPC/2015, a decisão de mérito
... representante dos mesmos, dificilmente haverá como distinguir quais (um a um) dos ... Reclamantes e supostos merecimentos ou não do pleito, haja vista que, apesar muitas vezes ... de terem mesma titulação nos cargos, apresentam por vezes funções distintas, ...