micro empresa enquadramento
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Sentença nº 1000825-38.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... , alegando em síntese, tratar-se de empresa diversa da empresa executada nos autos ... à empresa Pele de Seda, houve enquadramento da mesma para micro empresa, com uma única ...
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... E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR ... DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE ... GISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 12/04/2011 ... RENCIAL LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233246991 - ...
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... LANE VESTUARIO LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE ... MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... NIRE - 35225973811 - N. DA ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 09/05/2012 ...
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... ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35630029929 - N ... DECOR LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 20/01/2022 ...
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... GISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35226289515 - N ... DRIAS CUTELLO LTDA. - ADEQUACAO DA EMPRESA AO NOVO ... CODIGO CIVIL ... NIRE - 35210637225 - ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35226337811 - N. DA ...
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... 24/08/2009 FOI DECRETADA A FALENIA DESTA EMPRESA ... E, POR SENTENCA DATADA DE 09/09/2011 FOI ... ZARIA STOP REIS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE ... MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35225813849 ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35235145938 - N. DA ...
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... - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 20/03/2015 ... INF., NA SITUACAO DE SOCIO,ASSINANDO PELA EMPRESA, ... COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233389651 - E.A ...
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... CIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VA- ... LOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE ... RES DA VO ROSA LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE ... MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35602504022 ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233696058 - ...
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... RE LOGISTICA LTDA - *ENQUADRAMENTO DE (EPP) - EMPRESA ... DE PEQUENO PORTE ... NIRE ... PEREIRA LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233285791 - DG DE ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... renda ou a receita bruta anual para enquadramento dos beneficiários do PNMPO, definidos no § 1º ... de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; ... X - organizações da ... de novembro de 1999, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço ...
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... NO QUADRO DE SOCIOS/ADMINISTRADORES DA EMPRESA ... PARA TOMAR CONHECIMENTO DO QUADRO COMPLETO ... - REGISTRO DE ... ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35229927041 - N ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35261281401 - N. DA ...
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... SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM ... VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE ... - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... AL LTDA - DECLARACAO DE REENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35236818359 - N. DA ...
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... REAL UTILIDADES LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO ... DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... ASSINANDO PELA EMPRESA.ANDRE BADUY, NAC. BRASILEIRA, ... CUTIS: NAO ... ENERGY LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 02/03/2021 ...
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... MARI COMERCIAL LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE ... MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35230831493 ... - ALTERACAO ... DE PRAZO DE DURACAO DA EMPRESA ... ALTERACAO: 21/05/2015 ... NIRE - 35215749803 ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233196161 - N. DA ...
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... REQUERENTE: JOSE DA SILVEIRA BRUM. EMPRESA: ATALAIA DE ... COTIA INCORPORADORA, ... DAALTERACAO: 124238/20-8 - MICRO- ... VEB COMERCIO DE MATERIAL DE ENSINO LTDA - ... SHAYOGA LTDA - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE ... PEQUENO PORTE ...
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... REQUERENTE: JOSE DA SILVEIRA BRUM. EMPRESA: ATALAIA DE ... COTIA INCORPORADORA, ... DAALTERACAO: 124238/20-8 - MICRO- ... VEB COMERCIO DE MATERIAL DE ENSINO LTDA - ... SHAYOGA LTDA - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE ... PEQUENO PORTE ...
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... QUIVAMENTO DE INTERESSE DA EMPRESA. CONFORME ATA., ... DATADA DE: 08/11/2021 ... TOLDOS ITUPEVA LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE ... MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 14/09/2023 ...
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Acórdão nº 1.0778.17.001187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR DE EMPRESA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
... a primeira requerida da administrao da empresa HDV Empreendimentos Imobilirios e Consultoria ... , fazer, assinar, entregar e receber Enquadramento de Micro Empresa e de Empresa de Pequeno Porte, ... -
Acórdão nº 1.0778.17.001187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR DE EMPRESA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
... a primeira requerida da administrao da empresa HDV Empreendimentos Imobilirios e Consultoria ... , fazer, assinar, entregar e receber Enquadramento de Micro Empresa e de Empresa de Pequeno Porte, ... -
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... SOCIO,ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPA- ... CAO NA SOCIEDADE DE ... DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ENQUADRAMENTO ... DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... COMPANY LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35235420432 - N. DA ...
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... TRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 01/10/2021 ... EMPRESA. PARA TOMAR CONHECIMENTO DO QUADRO COM- ... PLETO ... HUMANO LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35262774941 - N. DA ...
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... - ENQUADRAMENTO ... DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... LEITE I LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35225818883 - N. DA ...
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... INV SERVICE LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO ... DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... TRADORES DA EMPRESA. PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ... QUADRO COMPLETO ... NATO LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 22/10/2022 ...
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... - ENQUA- ... DRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... NIRE - 35225100877 - N. DA ... - REGISTRO DE ... ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35225100885 - N ... - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 12/01/2011 ...
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... - REGISTRO ... DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERAÇÃO: 28/11/2011 ... DE SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, ... COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE $ ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERAÇÃO: 05/09/2014 ...