micro empresa enquadramento
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Alterações Sociedades Limitadas
... DE SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, ... COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADEDE ... DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ENQUADRAMENTO DE ... E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... IMOVEIS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233363865 - IGS ...
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... DE SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, ... COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADEDE ... DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ENQUADRAMENTO DE ... E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... IMOVEIS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233363865 - IGS ...
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... CIONAIS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERAÇÃO: ...
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... CIONAIS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERAÇÃO: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.158763-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO PROMOVIDA NO CONTRATO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE CONSCIENTE SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA NULIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Nos termos do artigo 104 do Código Civil Brasileiro, a validade do negócio jurídico requer agente capaz,...
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Acórdão nº 1.0000.21.158763-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO PROMOVIDA NO CONTRATO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE CONSCIENTE SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA NULIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Nos termos do artigo 104 do Código Civil Brasileiro, a validade do negócio jurídico requer agente capaz,...
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... sociedade(s)/empresa(s)/empresário(s) individual (is) DELTA PI- ... - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 15/08/2022 ...
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... REGISTRO N° 85.186/15-9 DE 24/02/2015 DA EMPRESA SUPRA, ... CANCELADO POR DETERMINACAO DO SENHOR ... PET SHOP LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ...
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... EMPRESA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO QUADRO COM- ... PLETO ... MIN DO BRASIL LTDA - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA ... DE PEQUENO PORTE ... BURGER LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35262363495 - ...
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... SINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA ... SOCIEDADE DE ... - ENQUADRAMENTO ... DE (EPP) - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35236605410 - N. DA ...
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... - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 03/04/2014 ...
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... - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 03/04/2014 ...
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... DE MALAS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO ... DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... MENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... ALTERACAO: 04/10/2019 ... TECIDOS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233929966 - ...
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... CIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPA- ... CAO NA SOCIEEDADE DE ... ECOMMERCE LTDA - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE ... PEQUENO PORTE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 20/05/2023 ...
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... 31901353278. 02GUARULHOS EMBRASCAR EMPRESA BRASI- ... LEIRA DE CARGAS LTDA ... AGOSTINI MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - ENQUADRAMENTO DE ... E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... TELECOM LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233102352 - ...
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Acórdão Nº 0290365-42.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... comercial utilizando a estrutura de Micro Empresa, ... enquadramento condicionado a fatores ...
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... GO SUSHI BAR LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MI- ... CROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... MINISTRADORES DA EMPRESA. PARA TOMAR CONHECIMENTO ... DO QUADRO COMPLETO ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35232775558 - PHOTO ...
- Acórdão nº 1201-00163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2009
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Alterações Sociedades Limitadas
... DOR, ASSIANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPA- ... CAO DE $783.007,00 ... SESSORIA LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ...
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... LI - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 13/03/2014 ... CLINICA MEDICA LTDA - CONVERSAO DESTA EMPRESA PARA ... SOCIEDADE SIMPLES ... ALTERACAO: ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 24/08/2022 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-72.2017.5.06.0351), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO DA MULHER. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384 DA CLT. PRECEDENTE DO TST. A tese de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT já foi superada, no âmbito trabalhista. Ao apreciar o tema da recepção constitucional do mencionado artigo, o Tribunal Pleno do colendo TST decidiu pela constitucionalidade da norma nele...
... DECRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ... Recorridos: OS MESMOS ... ízo de primeiro grau reconheceu o enquadramento na categoria de financiário, todavia, indeferiu ... FINANCEIRA. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Lei n° ... -
Processo nº 0053823-52.2009.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... OU DOENÇA CRÔNICA. PROVA DO ENQUADRAMENTO" ... DOS VEÍCULOS COMO SELETIVOS OU\xC2" ... empresa" não seria aceito o pagamento de passagens\xC2" ... ônibus e micro"-ônibus com ar condicionado e os \xC2" ...
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... MERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - ... EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35233527957 - ...
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... ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35224779817 - N ... - ... EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... ALTERACAO: 17/09/2010 ... LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35224949569 - N. DA ...
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... UNIPESSOAL LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MI- ... CROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: ... MINISTRADORES DA EMPRESA. PARA TOMAR CONHECIMENTO ... DO QUADRO COMPLETO ... MOREIRA LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO- ... EMPRESA (ME) ... NIRE - 35232797675 - ...