ministerio da justiça rs
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ... 1967 ... d) Chefe do Ministério Público Estadual ... #Incluído Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ...
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Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RÓGER ALVES DA ROCHA E OUTRO(S) ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.076 - SP ... -se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério" Público ... Federal contra o Conselho Regional de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2010/0080166-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA SILVA SILVIA ALEGRETTI TALES DAVID MACEDO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. OMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) 2 (dois) por escolha paritária, dentre juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... § 2° Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros ...
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Acórdão nº 2016/0302688-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.534 - RS (2016/0302688-9) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.883 - RS (2013/0026000-2) ... STRO FRANCISCO FALCÃO ... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.925 - BA (2014/0213491-1) ... RAFAEL SA - BA033954 ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.367 - DF (2013/0261261-6) ... ADMINISTRAÇÃO ... SUBORDINADO ... MINISTÉRIO DA MARINHA. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA ...
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Acórdão nº 2013/0124514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.054 - RS (2013/0124514-2) ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0254278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... EMBARGANTE ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... EMBARGADO ... : A L T DE M\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Acórdão nº 2011/0282258-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 226.160 - PA (2011/0282258-0) ... arquivado em razão de promoção do Ministério Público ao ...
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Acórdão nº 2014/0231894-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 582.568 - DF ... R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.380 - RS ... MINISTÉRIO" PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL NO ... CONSELHO DA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.139 - RS (2013/0161627-0) ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2016/0038043-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.186 - PE (2016/0038043-3) ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.718 - RS (2016/0270102-4) ... manejado pelo Ministério Público (HC 309.390/RR, Rel. Min. ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.449 - TO (2012/0252583-3) ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... : INSTITUTO BRASILEIRO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0169868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.054 - PR ... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL DO ...
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Acórdão nº 2012/0074361-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.862 - BA (2012/0074361-8) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 2016/0301222-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.957 - RS (2016/0301222-2) ... manejado pelo Ministério Público (HC 309.390/RR, Rel. Min. ...