ministerio do planejamento concursos
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... áculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil; ... c) ... § 1º O FNC será administrado pelo Ministério da Cultura e gerido por seu titular, para ... pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, observadas as normas e procedimentos do Banco ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do ... ção, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... IV - mobiliário urbano: o ... ARTIGO 29 ... Ao Ministério das Cidades, no âmbito da coordenação da ... VI - promoção de concursos nacionais sobre a temática da acessibilidade; e ...
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Decreto nº 4.175 de 27/03/2002. ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A validade dos concursos públicos poderá ser de até um ano, ... concursos vigentes, a critério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde que ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia ... Parágrafo único ... , observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e ... a autorização para a realização de concursos públicos e para o provimento dos cargos efetivos ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... , estudos, anlise, interpretao, planejamento, implantao, coordenao e contrle dos trabalhos nos ... em Administrao facultada a inscrio nos concursos, para provimento das cadeiras de Administrao ...
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Decreto nº 9.262 de 09/01/2018. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
... à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... Incumbe ao Ministério dos Direitos Humanos, a coordenação superior, ... preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao ... da pessoa portadora de deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e ...
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DECRETO Nº 7485, DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Constituição de Banco de Professor-equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministerio da Educação e Regulamenta a Admissão de Professor Substituto, de que Trata o Inciso Iv do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.
... ão ser alterados, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, para a correção de erros ... procedimentos previstos na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... 2º serão encaminhadas ao Ministério da Economia e, quando couber, serão submetidas à apreciação da Casa ... tecnologias e instrumentos metodológicos destinados ao planejamento, à execução e ao controle das atividades de organização e inovação ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público ... ARTIGO 18 ... As ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ... , possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses ... e de taxas de inscrições em concursos; ... VI - retribuição por serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... VIII - mobiliário urbano: ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... o detalhamento e as especificidades dos concursos públicos ... § 5º Poderá ainda fazer ... ARTIGO 18 ... O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR) ... "Art. 4º ... esta Lei não produzem efeitos para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ... VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da ... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... petróleo e gás natural, envolvendo planejamento, coordenação, fiscalização e assistência ... § 1º Os concursos públicos para provimento dos cargos a que se ... áxima da entidade e autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observada ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... um órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração ... I – solicitar diretamente ao Ministério da Economia: ... a) autorização para a concursos públicos; ... b) provimento dos cargos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Código Civil