ministerio do planejamento concursos
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Acórdão Nº 38476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... suposto ato ilegal do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que ... teria deixado de ... desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público (art. 52, ... parágrafo único, do ... por autorização de concursos e de provimentos oriundas ... da totalidade dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, ... e de taxas de inscrições em concursos; ... V - a retribuição por serviços de ... por autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, discriminados no Anexo ...
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Hospital Cardoso Fontes tem pacientes internados nos corredores
... unidades se d por causa da falta de concursos pblicos que deveriam ter sido feitos desde que o ... o dficit da rede e o Ministrio do Planejamento no autoriza a abertura de novos concursos. Essa ...
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Hospital Cardoso Fontes tem pacientes internados nos corredores
... situao grave se d por causa da falta de concursos pblicos que deveriam ter sido feitos desde que o ... o dficit da rede e o Ministrio do Planejamento no autoriza a abertura de novos concursos. Essa ...
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Marco constitucional, legal e regulamentar dos concursos públicos federais: apreciação das normas vigentes e de dois projetos de lei que visam à sua complementação
... se descrevem os regimes institucionais dos tribunais e do Ministério Público. Os dois tipos de dispositivos especíicos seguem listados: ... que, em entrevista com gestores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi mencionada a existência de um debate sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... Ministério da Educação e Cultura ... Art. 17. O ensino de ... de ensino estimularão, mediante planejamento apropriado, o aperfeiçoamento e atualização ... Art. 83. Os concursos ...
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Atendimento lento nas agências, com déficit de 40%
... Sem concursos desde 2015, o instituto suplica ao Ministrio do ...
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Tentando recuperar popularidade, governo investe em pacote de bondades
... sendo estudada pelo Ministrio do Planejamento. Apesar das dificuldades em fechar as contas ... que inclui cortes no Fies e no nmero de concursos pblicos, alm da reduo de gastos com equalizao de ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... seletivo desde uma fase anterior ao certame, isto é, o planejamento das atividades dos órgãos e sua necessidade operacional, até a ... que receberia ou não de outros órgãos, especialmente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ainda perguntávamos sua opinião ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... INSS para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... ao desenvolvimento de carreiras, concursos públicos e avaliação de desempenho dos ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... e financeira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito ... XIII ? planejamento, licitação e contratação de concessões, ... edital e homologar resultados dos concursos públicos, nomear, exonerar, contratar, promover ...
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Comissão do TRF-3 terá que confirmar se candidato de concurso é pardo ou preto
Comissão do TRF-3 terá que confirmar se candidato é pardo ou preto
... candidatos que se declararem negros nos concursos públicos do Tribunal Regional Federal da 3ª ... Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. A Orientação Normativa ... -
Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os cursos que se fizerem ... II – elaborar e aprovar a política de planejamento estratégico do Ministério; ... III – aprovar o Planejamento ...
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Governo vai mudar gestão de parques e museus federais
... Em mbito federal, o Ministrio do Planejamento j tem uma lista de possibilidades que se ... Sem novos concursos para servidor ... O secretrio de Gesto do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, ... § 3o Os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos das ... , por meio dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, autorizada a ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, ... ção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e ... Art. 65. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ao órgão central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos a proposta ... q) outros assim classificados pelo Ministério do Trabalho e da Administração - MTA ... VII - ... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... Da ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... ária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e ... Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em ... § 4º Os concursos públicos em andamento para os cargos vagos do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) ... VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - da carreira de Finanças e Controle, quando em exercício no Ministério da Fazenda ou nos órgãos do Sistema de Controle Interno e de ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observando as atribuições da ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... § 3º O Ministério da Educação, ao coordenar a Política Nacional ... III - identificar, com base em planejamento estratégico nacional, e suprir, em regime de ... , mediante adesão, na realização de concursos" públicos de admissão de profissionais do magist\xC3" ...
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Concurso da AGU é mantido pelo Ministério do Planejamento
Concurso da AGU é mantido pelo Ministério do Planejamento
... seletivo que visa ocupar 84 vagas de advogado da União está confirmado. O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que os concursos" previstos para 2015 serão mantidos. A seleção pública para as vagas na AGU será feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleç\xC3" ... -
Acordao N° 1292078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação popular. Pregão eletrônico nº 02/2018. Prazo inicial de vigência contratual. 60 (sessenta) meses. Art. 57, ii, lei 8. 666/93. Possibilidade. Vantajosidade para a administração amparada em estudos técnicos e econômicos. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em açã
... , foi editada a IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... Gestão, ... sinopses para concursos. Editora JusPodivm, 9ª ed., 2019, p. 381) ... 7 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , do Poder Judiciário e do Ministério Público; ... IV - disposições relativas às ... Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, todas as dotações destinadas a atender, no ... b) realização de concursos públicos, consoante o disposto no art. 37, ...
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Candidatos não são considerados negros
... pelo Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A informação ... ão Normativa nº 3 do Ministério do Planejamento, de agosto, que regulamentou a aferição de ... ção de candidatos negros em concursos públicos. O resultado da verificação foi ...