minuta agravo regimental

- AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MINUTA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. É condição de êxito do agravo que esse se insurja contra os fundamentos da decisão agravada, sob pena de o recurso restar deficiente de fundamentação. 2. Hipótese em que o extraordinário foi conhecido e provido porque legítima a exigência da taxa de...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MINUTA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. É condição de êxito do agravo que esse se insurja contra os fundamentos da decisão agravada, sob pena de o recurso restar deficiente de fundamentação. 2. Hipótese em que o extraordinário foi indeferido porque, de acordo com precedente da Corte, o...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MINUTA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284-STF. É condição de êxito do agravo que suas razões se insurjam contra os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de ser o recurso considerado deficiente de fundamentação. 2. Hipótese em que a agravante limita-se a sustentar que a questão pertinente à...

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Certamente a agravante, por desatenção ou desmesurado espírito de inconformismo, não logrou apreender o tópico da decisão agravada, na qual se deixou registrado a inexistência de ato atentatório à boa ordem processual que teria sido praticado pelo Desembargador Flávio Nunes...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. SÚMULA N. 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO PRISIONAL ADEQUADO:...

AGRAVO REGIMENTAL EM EXTRAORDINÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. É condição de êxito do recurso que suas razões se insurjam contra os fundamentos da decisão dissentida. 2. Hipótese em que há divórcio entre a minuta do agravo e o ato impugnado. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

MINUTA ESTRANHA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - CONSEQÜÊNCIA. Quando as razões do agravo revelam-se carentes de eficácia para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, seu não-acolhimento constitui solução jurídica impostergável. Agravo regimental não provido.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO.1. Nas razões do agravo em recurso...