minuta agravo regimental

AGRAVO REGIMENTAL – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO – MINUTA RECURSAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – As razões do recurso não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, de modo a não ter devolvido à Turma Julgadora a reapreciação dos fundamentos da decisão monocrática insurgida. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo...

AGRAVO REGIMENTAL. Decisão monocrática – Negativa de seguimento do agravo de instrumento interposto por desrespeito ao princípio da unirrecorribilidade recursal - Reconsideração - Reiteração dos argumentos da minuta de agravo de instrumento - Ausente plausibilidade nas argumentações expostas - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida - Agravo regimental não provido.  (TJSP;  Agravo Regimental 21453

AGRAVO REGIMENTAL. Decisão monocrática - Negativa de seguimento ao agravo de instrumento por ausência de peças obrigatórias ao conhecimento da demanda – Insurgência - Reconsideração - Reiteração dos argumentos da minuta de agravo de instrumento - Ausente plausibilidade nas argumentações expostas – Precedentes do C. STJ - Decisão mantida - Agravo regimental não provido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE NAVIOS PELA UNIÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FATO NOVO. ART. 462 DO CPC. SINDICATO. LEGITIMIDADE. 1. A concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional,

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O agravante inovou em relação à matéria anteriormente discutida em seu recurso de revista, indicando somente em sua minuta de agravo de instrumento suposta violação do art. 37, caput e II, da Constituição, e do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993, além de apontar arestos não trazidos nas razões recursais anteriores. Óbice da Súmula 422

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR TELEGRAMA, SEM OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DA MOTIVAÇÃO E DA REGULARIDADE PROCESSUAL. MINUTA PROTOCOLADA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL, ADEMAIS, ONZE DIAS APÓS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DESTE.

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR TELEGRAMA, SEM OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DA MOTIVAÇÃO E DA REGULARIDADE PROCESSUAL. MINUTA PROTOCOLADA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL, ADEMAIS, ONZE DIAS APÓS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DESTE.

AGRAVO INTERNO. Decisão Monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto, ante o julgamento da ação principal. Alegações lançadas na minuta recursal que não têm a força suficiente para alterar o decisum. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2240858-65.2017.8.26.0000; Relator (a): Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. Este Tribunal Superior, tomando por norte o princípio da delimitação recursal, não dá provimento a agravo de instrumento que deixa...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FUNDAÇÃO CASA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCCS 2002, 2006 e 2013. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende...

AGRAVO REGIMENTAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 320. PROVIMENTO. Examinando a matéria em discussão, o egr. Tribunal Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, por força do incidente suscitado no processo nº TST-RR-615.930/1999. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos...

AGRAVO REGIMENTAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 320. PROVIMENTO. Examinando a matéria em discussão, o egr. Tribunal Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, por força do incidente suscitado no processo nº TST-RR-615.930/1999. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos...

Agravo regimental. Cancelamento da orientação jurisprudencial n° 320. Provimento. Examinando a matéria em discussão, o egr. Tribunal Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, por força do incidente suscitado no processo nº TST-RR-615.930/1999. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos...

Agravo regimental. Cancelamento da orientação jurisprudencial n° 320. Provimento. Examinando a matéria em discussão, o egr. Tribunal Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, por força do incidente suscitado no processo nº TST-RR-615.930/1999. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos...

AGRAVO REGIMENTAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 320. PROVIMENTO. Examinando a matéria em discussão, o egr. Tribunal Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, por força do incidente suscitado no processo nº TST-RR-615.930/1999. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO MINUTA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA OBSTACULIZADO INVIABILIDADE. Quando o Relator, no órgão ad quem, verifica que as razões contidas na minuta não passam de mera reprodução da argumentação trazida no recurso de revista obstaculizado pela Presidência do Regional, impõe-se a manutenção da decisão-agravada, sob pena de se permitir o julgamento do apelo obstado por

I - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. De acordo com a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, é válida a transmissão somente da minuta de agravo de instrumento mediante sistema eletrônico ou fac-símile, com a juntada das peças obrigatórias a que se refere o art. 897, § 5º, da CLT, dentro do prazo para a apresentação do original do documento. Agravo regimental provido.

Acórdão que, em julgamento de agravo regimental, deixa de conhecer de agravo de instrumento porque não instruída a minuta com cópia de certidão de intimação do decisório impugnado. Interposição de recurso especial. Sobrestamento deste, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Agravo regimental. Decisão que nega seguimento a agravo de instrumento porque descumprido o disposto no...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA INOVATÓRIA. A violação do art. 5º, II, da CRFB não se revela, em regra, de forma direta e literal, como exige o artigo 896, §6º, da CLT, pois erige princípio genérico, cuja violação somente se afere por via reflexa, a partir de eventual ofensa a norma de natureza infraconstitucional (Súmula 636 do e. STF). Condenação do...

1 - AGRAVO REGIMENTAL - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CEF - TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA COM EMPREGADOS DA CEF - TOMADORA DE SERVIÇOS - BENEFÍCIOS E VANTAGENS DA...

AGRAVO REGIMENTAL – A empresa recorrente, no Agravo Regimental, deixou de trazer qualquer argumentação capaz de desconstituir a decisão ora agravada, repetindo o quanto dito na minuta do Agravo de Instrumento, pelo que se impõe a manutenção da decisão agravada – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental Cível 2053173-41.2019.8.26.0000; Relator (a): Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Para a aferição da tempestividade do recurso de revista, os elementos mencionados no despacho denegatório proferido pelo Tribunal Regional suprem a ausência de certidão de publicação

SOCIEDADE LIMITADA Dissolução parcial de sociedade Reconvenção Ação cautelar na qual se pretende o imediato afastamento do sócio dissidente Incontroverso desaparecimento do affectio societatis Indeferimento na origem Minuta recursal voltada à pretensão cautelar Efeito denegado – Agravo regimental interposto contra o despacho denegatório Julgamento do agravo de instrumento em que não se verificou...

SOCIEDADE LIMITADA Dissolução parcial de sociedade Reconvenção Ação cautelar na qual se pretende o imediato afastamento do sócio dissidente Incontroverso desaparecimento do affectio societatis Indeferimento na origem Minuta recursal voltada à pretensão cautelar Efeito denegado – Agravo regimental interposto contra o despacho denegatório Julgamento do agravo de instrumento em que não se verificou...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO DOTRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM ESTEIO NO ART. 1.030 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO CABÍVEL:AGRAVO INTERNO. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO....