minuta agravo regimental

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Na minuta de agravo, a parte não impugna os fundamentos da decisão agravada, quais sejam, os óbices das Súmulas 126 e 333/TST ao provimento do agravo de instrumento. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão que...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Não havendo na minuta de interposição do agravo de instrumento nenhuma justificativa da não exibição de peça obrigatória, cristalina está a deficiência do instrumento. Agravo Regimental improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2205085-27.2015.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de...

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. Existem nos autos elementos que atestam a tempestividade do recurso de revista. Fundamentos da decisão agravada desconstituídos. Agravo regimental a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. As alegaçõ

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PENAL. PLEITO PARA INTIMAÇÃO QUANTO À DATA DE JULGAMENTO,COM O FIM DE APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INCABÍVEL MINUTA DE AGRAVOQUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULASN.os 7 e 83 DO STJ. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA....

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS. Compulsando-se os autos, não se verifica haver o agravante postulado, em sua minuta de agravo de instrumento, que fosse seu recurso processado nos autos principais, conforme alega em suas razões de agravo regimental. Agravo regimental não provido.

Execução fiscal. Penhora de faturamento ou ativos financeiros mediante depósito judicial de valores transferidos por operadoras de cartões de crédito/débito. Levantamento pela exequente do valor já penhorado. Existência de exceção de pré-executividade rejeitada e de observação do Juízo sobre a necessidade de penhora para discussão em embargos da devedora sobre as questões postas. Imposição, então

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA, TODOS OS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA. PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA...

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA O PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. 1. Inexistindo postulação do agravante, na minuta de agravo de instrumento, no sentido de que o recurso seja processado nos autos principais, com fundamento na Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho, não cabe ao Juiz emitente do juízo de admissibilidade sobre o...

AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...

AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...

AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...

AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...

AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...

1 - AGRAVO REGIMENTAL - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÃO DE FUNDO - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. I - Da decisão agravada, constata-se que a autoridade...

AGRAVO I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE...

* AGRAVO REGIMENTAL – Alegação de que é dispensável a prestação da caução para o levantamento dos valores incontroversos – Ausência do pedido expresso nesse sentido, na minuta recursal – Discussão que deve ser dirimida no Juízo a quo – Recurso improvido *  (TJSP;  Agravo Regimental 2052108-21.2013.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Lopes ; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO TEMPESTIVO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA, TODOS OS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA. PENAL. DOSIMETRIA. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/

I - AGRAVO REGIMENTAL. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo regimental para análise do agravo de instrumento. II

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em que pese o acórdão embargado não ter sido mais explícito no exame das razões do intitulado "agravo regimental", delas se percebe não ter pretendido o embargante suprir eventual omissão, contradição ou obscuridade do acórdão do agravo de instrumento. Ao contrário, ali procurou demonstrar o desacerto da decisão que não o provera e mantivera o despacho denegatório do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em que pese o acórdão embargado não ter sido mais explícito no exame das razões do intitulado "agravo regimental", delas se percebe não ter pretendido o embargante suprir eventual omissão, contradição ou obscuridade do acórdão do agravo de instrumento. Ao contrário, ali procurou demonstrar o desacerto da decisão que não o provera e mantivera o despacho denegatório do...