modelo contrato trespasse
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2019- ... Processo: 0276/2019-FMVZ ... a) Aceite do orientador (modelo site – aba matrícula) ... b) Autorização ... contrato de trespasse, firmado entre alienante e adquirente, que ... se ...
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Decisao Nº 0201569-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-06-2021
... BANCO. REVISIONAL DE JUROS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PRIVADO. CRITÉRIO DA ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição ¿ a partir da ... não possuía o alcance de permitir o trespasse dos limites impostos pela Lei de Usura e pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-88.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de
... de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado. No caso de cartório extrajudicial, ... Portanto, o modelo brasileiro até aqui adotado é surreal e precisa ... , noutro norte, que celebrou um novo contrato de trabalho totalmente desvinculado do antigo ... -
Decisao Nº 0001526-04.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... revisional da taxa de juros do seu contrato de compra e venda com o pleito de declaração de ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ... não possuía o alcance de permitir o trespasse dos limites impostos pela Lei de Usura e pela ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000194-15.2012.5.07.0016), 2014-09-02
... modelo extensivo que a conceitua na atualidade, envolve ... aos autos demonstram o efetivo trespasse da organização produtiva para a recorrente R ... -se que consta na CTPS do reclamante, contrato de trabalho de 2004 a 2007 com a empresa Classic ...
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Decisao Nº 0021899-61.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... Conforme o direito consumerista, todo contrato que estabelecer prestações desproporcionais, ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ... não possuía o alcance de permitir o trespasse dos limites impostos pela Lei de Usura e pela ...
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Acórdãos nº 9000463-76.2007.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... : A NA C LÁUDIA T URCO N ASI TRESPASSE. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... DO LOCADOR DE NÃO RENOVAR O CONTRATO. OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CUNHO ... um modelo" de conduta social, verdadeiro standard jur\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5060411-11.2022.8.09.0103 da 5ª Câmara Cível, 27-10-2022
... OBJETO DO CONTRATO. PEDIDO DO EXEQUENTE ... POSSIBILIDADE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRESPASSE ... PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... modelo L200 4X4 GLS, ano 2003, cor prata e placa ...
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Sentença nº 1000360-05.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... de pejotização para formalização de contrato de prestação de serviços pessoais, exclusivos ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... a comprovar avença firmada para seu trespasse. Ademais, a concessão das ações não ...
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Acórdão Nº 5022250-98.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... conhecimento, a Agravada também possui contrato com empresas privadas para destinação final de ... pela atividade ou empreendimento (conforme modelo), com os seguintes anexos: a) Documentação ... , vez que, em tese, pode existir o trespasse da atividade econômica da devedora a terceiros, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-45.2020.5.06.0007), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CBTU. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbia à Reclamada demonstrar que o Reclamante não implementou as condições necessárias à concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de fato obstativo, nos termos do artigo 373, II, do CPC e do princípio da aptidão para a prova. Ocorre que os documentos anexados ao...
... e nas férias indenizadas, pois o contrato de trabalho continua vigente; bem como nos ... pode prevalecer, pois não se admite o trespasse do risco da atividade econômica para o ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000446-50.2014.5.06.0412), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A...
... contrato permanece em vigor ... Desta forma, ... ática de promoções serve, então, como modelo para evitar ocorrência de privilégios ... O que não se admite é o trespasse do risco da atividade econômica para o ... -
Disposições gerais
... o artigo 565, do Novo Código Civil, o contrato de locação (locação de coisas, abrangendo ... , estar-se-ia criando dificuldades ao trespasse, entravando, com isso, o tráfego mercantil ... Carvalho Pinto: "A fixação do aluguel em modelo monetário desajustado do nosso não acusa nem a ...
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Acordao N° 1631073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Ônus probatório. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Na ação monitória o autor não busca o reconhecimento do seu direito, mas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. A pretensão é, portanto, de satisfação do direito e não o de seu reconhecimento. 2
... Aduzem que o contrato, objeto dos autos, não pode ser exigido, assim ... pessoa jurídica, objeto do contrato de trespasse constante dos ... As contrarrazões foram ... independentemente de modelo predefinido, não sendo necessário que tenha ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... Asseveram os autores que firmaram contrato com os demandados para fins de trespasse do ... descrito na inicial: Marca: TOYOTA, Modelo: COROLLA FLEX XEIA1, Ano: 2009/10, Cor: AZUL, ...
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Acordao N° 1701165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial irregular. Presença de elementos subjetivos e objetivos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, como pedido de efeitos suspensivo, interposto por juliano herles marques em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª vara cível de taguatinga, nos autos do incidente de desconsideração da...
... , emitente dos 8 cheques previstos no contrato de compra e venda dos equipamentos, para ... discordância sobre o modelo de gestão. Além disso, alega ter sido ... SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR. TRESPASSE DE FATO. INDÍCIOS SUFICIENTES ... INCLUSÃO DA ... -
Acordao N° 1614988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Preliminar. Pedido de ressarcimento por ato ilícito. Interesse processual. Verificado. Contrato de arrendamento de uti de unidade hospitalar. Extensão para gestão de todo o nosocômio. Inadimplemento contratual. Ausência de comprovação. 1. O interesse processual está afeto à necessidade e à utilidade do pronunciamento judicial e, como condição da ação, deve ser...
... INTERESSE PROCESSUAL. VERIFICADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DE UTI DE UNIDADE HOSPITALAR ... que os negócios jurídicos como os de trespasse, arrendamento, alienação e ... usufruto de ... Esse modelo, ... portanto, indica a existência de uma ... -
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... benefício previdenciário, em razão do contrato objeto da lide. De acordo com o art. 300 do ... ão do bem indicado abaixo: AUTOMÓVEL, Modelo: CB 1000R, Marca: HONDA, Chassi: ... do direito do autor, pois o contrato de trespasse celebrado entre as partes (ID n° 406132543) não ...
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Acordao N° 1753082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Consumidor. Processo civil. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente ainda não julgado. Impossibilidade de atingir patrimônio de sócio da empresa executada. 1. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é medida de natureza excepcional, não se justificando descortinar o véu que separa o patrimônio da pessoa jurídica devedora daquele...
... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ... SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONTRATO DE ... TRESPASSE. CELEBRAÇÃO NÃO COMPROVADA DO MENCIONADO ... Trata-se de um ... novo modelo de trabalho que tem como característica o uso de ... -
Acórdão Nº 0003078-41.2017.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022
... à época da negociação que gerou o contrato em ... execução, um valor extremamente abaixo ... E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TRESPASSE) ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... Passamos de um modelo rígido, baseado ... fundamentalmente no ...
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Acordao N° 1736782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Configurado. Indeferimento de prova testemunhal. Julgamento. Ônus da prova. Improcedência do pedido formulado na reconvenção. Ausência de prova. Sentença anulada. 1. Trata-se de apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou procedente a ação principal e improcedente o pedido reconvencional, por ausência de...
... penal prevista na Cláusula 11ª do contrato de arrendamento mercantil, que deve ser calculada ... procuração e contrato de trespasse, informando que é o novo e legitimo ... Ainda que o Código tenha adotado um modelo de processo de corte cooperativo, de estrutura ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... enviada para o endereço constante do contrato, cujo aviso de recebimento (AR) retornou com a ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE TRESPASSE. EXPRESSO RECONHECIMENTO NO CONTRATO DE TRESPASSE ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Pontua que, consoante o discriminado em contrato a escrituração definitiva seria realizada após ... legítima, da adquirente, de receber o trespasse da propriedade, tão logo paga a integralidade do ... centavos); Celular, de marca SAMSUNG, modelo A20, número de IMEI 355050011421886, no valor de ...