modelo embargos a execução excesso
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... tem o seu limite de resistência e o excesso de trabalho poderá desaguar no stress ... De ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... Aury Lopes Jr sublinha que tal excesso de subjetividade “Também gera o risco de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-23.2016.5.06.0023), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE. 1. Caso em que já foi determinado, em sentença antes proferida pelo Juízo singular, no exame de embargos à execução opostos pela empresa executada, a atualização da dívida e a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para fins de ajuste da constrição de bens anteriormente efetuada, respeitando-se o limite...
... Agravante : POSTO MODELO LTDA ... Agravada : CLÁUDIA MARIA DE MELO ... EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR ... pelo Juízo singular, no exame de embargos à execução opostos pela empresa executada, a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... , execução do orçamento, licitações, contratos ... a dez vezes superior ao valor gasto em excesso (art. 18, II). Esses dados revelam que ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
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Acórdão Nº 0310066-24.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... , SENT1, do primeiro grau): "Trata-se de embargos" à execução propostos por Daniel Pedro Morando\xC2" ... inexigível o crédito exequendo; e d) excesso na execução, em razão da desproporcionalidade ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...