monocratico
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Acórdão nº 2016/0093869-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... CABIMENTO. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. ARTS. ...
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Acórdão nº 2011/0098258-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. DECRETO CONDENATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS E PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE SANIDADE MENTAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ...
... MOTIVADO. ... CERCEAMENTO ... DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVALORAÇÃO. INVIABILIDADE. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO ... POSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência do STJ é assente em considerar que a ... -
Acórdão nº 2016/0041066-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O agravante não cuidou de indicar, quando da interposição do agravo regimental na origem, a violação do art. 557 do CPC/1973, em razão da impossibilidade de
... monocrático quando necessária a reapreciação de provas. ... Dessa forma, resta caracterizada a indevida inovação recursal, ... -
Acórdão nº 2015/0244062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. AUSÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO REGIMENTAL. ERRO NA CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA. DEFESA DO RÉU QUANTO AOS FATOS
... MONOCRÁTICO. ... PRINCÍPIO ... COLEGIADO. ... AUSÊNCIA. ... SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0050598-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. 1. Para viabilizar o prosseguimento (admissibilidade) do agravo, a...
... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO" PELO RELATOR. POSSIBILIDADE ... 1. Para viabilizar o prosseguimento (admissibilidade) do ... agravo, a inconformidade \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso do recurso especial, é perfeitamente admissível o julgamento monocrático, na forma do art. 932, III, IV e...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. SUPOSTA ... AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DE ÓBICE ... -
Acórdão nº 2012/0061981-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTANTE DA DENÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. ... PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO ... DOS PRINCÍPIOS DA COLEGIALIDADE, DA VERDADE REAL E DA ...
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Acórdão nº 2015/0082279-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. MEIO IMPRÓPRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte entende, de maneira pacífica, que o julgamento colegiado torna prejudicado qualquer vício inerente ao exame monocr&
... : MONIQUE CAMPOS DE CARVALHO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ART. 557 DO CPC. CABIMENTO DO JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. ARGUIÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO DO PERITO. MEIO IMPRÓPRIO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0264001-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... MERAMENTE ... OBJETIVO. ... AFASTAMENTO. ... PRECEDENTES. ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVISÃO LEGAL. OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0044132-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO" DO APELO ... ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO ... 1. Não há que se falar em incidência da S\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0243563-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MONIT
... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ ... 1. Inviável o acolhimento da tese acerca da impossibilidade ... de julgamento monocrático do relator fundado em hipótese ... jurídica não amparada no artigo 932 do NCPC, porquanto, na ... -
Acórdão nº 2016/0173604-5 de T5 - QUINTA TURMA
... denúncia anônima, mas sim de fundamentação per relationem ... não inviabiliza o julgamento monocrático, pois ambas as ... celeumas possuem solução pacífica perante o Superior Tribunal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO ... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. POSSIBILIDADE. CÉDULA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA FIXADA DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 568/STJ, é possível o julgamento monocrático do ...
... DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Nos termos da Súmula 568/STJ, é possível o julgamento monocrático do ... recurso especial quando houver jurisprudência no mesmo sentido dos ... -
Acórdão nº 2014/0289324-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Esta Corte entende, de maneira pacífica, que o julgamento colegiado torna prejudicado qualquer vício inerente ...
... RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC. CABIMENTO DO ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... DISCUSSÃO ... PREJUDICADA. ... ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO ... IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ ... -
Acórdão nº 2009/0247119-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 105, II, 'B', DA CF). INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISUM MONOCRÁTICO. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS. RECURSO IMPROVIDO. I - Firme é o entendimento doutrinário...
... PÚBLICO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 105, II, 'B', ... DA CF). INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISUM MONOCRÁTICO. NÃO ... CABIMENTO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS . RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0259143-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL. ... MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ... ART. 557, CAPUT, DO CPC. RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA ...
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Acórdão nº 2011/0282979-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A indicação de jurisprudência consolidada sobre o tema debatido autoriza o julgamento monocrático do recurso especial, por autoriza
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Acórdão nº 2015/0294280-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS E MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO GARANTEM EVENTUAL DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA.
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. O Juízo monocrático demonstrou a necessidade da manutenção ... da custódia cautelar, mormente para a garantia da ordem pública e, ... -
Acórdão nº 2015/0000105-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FALÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE. PERDA DA NATUREZA PRIVILEGIADA....
... MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/73. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... HABILITAÇÃO ... RETARDATÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0017019-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. INDÍ
... monocrático demonstrou a necessidade da manutenção ... -
Acórdão nº 2016/0182455-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... monocrático, sendo ... manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada ...
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Acórdão nº 2015/0311399-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA AUTORIZADA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. RECONHECIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA. CRIME FORMAL. ÓBICES DOS ENUNCIADOS N.º 83 E N.º 7 DA SÚMUL
... monocrático, ... seguimento ... manifestamente inadmissível, improcedente ou em confronto ... -
Acórdão nº 2016/0172142-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO". SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À ... AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO QUE NÃO ... ESPECIFICAMENTE, ... FUNDAMENTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134263-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. SUM. 83/STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O julgamento...
... CONDENATÓRIA. ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. O julgamento monocrático do agravo em recurso especial encontra previsão no ...