nao eventualidade

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1. Tese regional no sentido de que desnaturada a prestação de serviços sob regime cooperativado, mormente porque explorada a força de trabalho do reclamante mediante pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação, resultando caracterizada uma relação empregatícia subjacente ao pretenso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual,...

VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DA NÃO EVENTUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Evidenciando o contexto probatório que a prestação de serviços não se revestiu dos requisitos previstos pelos arts. 2º e 3º da CLT, em especial do requisito da não eventualidade, não há falar em declaração de vínculo de emprego.

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório dos autos traduz a existência da subordinação jurídica entre as partes. Assim a presença desse requisito, aliado à pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA.A prova oral constituída nos autos respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a presença dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação, onerosidade e não eventualidade. Recurso da reclamada improvido, no ponto.

VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. A relação de emprego, consoante disposto no art. 3º, da CLT, somente se aperfeiçoa quando presentes os pressupostos da pessoalidade, da subordinação, da onerosidade e da não eventualidade dos serviços. É necessária a reunião de todos esses requisitos para caracterizar a figura do empregado. Na hipótese, o conjunto probatório atestou a existência da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. A Corte de origem, com lastro nas provas produzidas nos autos, expressamente consignou que foi demonstrado o preenchimento de todos os requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da CLT, tanto no que tange à pessoalidade, à não eventualidade e à...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. O contrato de representação comercial como o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação jurídica. Na hipótese, não há elementos que autorizem...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No entanto, reunidos todos os elementos...

• Códigos

VÍNCULO DE EMPREGO. PROPAGANDISTA VENDEDOR. Da análise da prova não se verifica labor com autonomia pelo reclamante. Ao revés, depreende-se a presença dos elementos configuradores da relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT, como a onerosidade, a não eventualidade e a subordinação.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. DECOTE DO VALOR REFERENTE À DEPRECIAÇÃO E FRUIÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. FATO NOVO NÃO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Na ação de rescisão contratual por vício do produto, a depreciação e utilização do bem pelo adquirente, quando decorrentes da tradição, são circunstânc

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego e os seus consectários legais.

VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, justifica-se o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA DESCARACTERIZADA. Os depoimentos testemunhais colhidos, inclusive o da testemunha de indicação patronal, ouvida em Precatória Inquiritória, em nada favorecem a ré, restando sem demonstração a tese da prestação de serviços autônoma. Ao contrário, eles confirmam, de modo suficiente, a presença dos elementos...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, o que restou configurado no caso dos autos.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, justifica-se o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais.