nao eventualidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000606-76.2016.5.06.0292), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação e não eventualidade. Evidenciou-se,...
... TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-87.2006.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - PERÍODO CORRESPONDENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO POSTAL - ESAP. 1. Para a configuração da relação de emprego exige-se a coexistência dos requisitos concernentes à pessoalidade, continuidade ou não eventualidade, subordinação e onerosidade. 2. No caso, o Regional...
... a configuração da relação de emprego exige-se a coexistência dos requisitos concernentes à pessoalidade, continuidade ou não eventualidade, subordinação e onerosidade ... 2. No caso, o Regional não reconheceu o vínculo empregatício do Reclamante com a ECT no período de 23/07/84 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001369-05.2015.5.06.0004), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação e não eventualidade. Evidenciou-se,...
... TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de ... -
Acórdão nº 2014/0271330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria, associada à continuidade do labor. Não é, portanto, possível ... atribuir eventualidade ao pagamento da citada vantagem, pois somente com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-51.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO. HABITUALIDADE. NÃO-EVENTUALIDADE. Assentado expressamente no acórdão regional que -o autor -realizava a troca de cilindros de gás GLP de alimentação da empilhadeira, em média ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-19.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. Consoante a Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-. Reafirmou-se, assim, o teor da Súmula 219/TST, -
... 1. Registrada pelo Tribunal Regional a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia - pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação -, premissas fáticas intangíveis a teor da Súmula 126 do TST, não se credencia à cognição extraordinária desta ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... 5. Cada Estado Parte terá em conta a gravidade dos delitos pertinentes ao considerar a eventualidade de conceder a liberdade antecipada ou a liberdade condicional a pessoas que tenham sido declaradas culpadas desses delitos ... 6 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-85.2012.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Com base no contexto fático-probatório, o Tribunal de origem consignou que -de 16-11-2010 a 25-10-2011 a relação mantida entre o autor e a segunda ré era de natureza empregatícia-. Quanto à pessoalidade, especificamente, o Regional registrou que -era somente o autor, pessoalmente, quem prestava serviços à ré-. Já no tocante à...
... Já no tocante à habitualidade, ou não eventualidade, o Regional não se manifestou expressamente, nem foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios, pelo que incide o óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239800-89.2004.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 4o da CLT. Recurso de revista a que se dá parcial provimento. SALÁRIO- SUBSTITUIÇÃO. EVENTUALIDADE. Consta da Súmula nº 159, I, do TST, que o empregado substituto faz jus ao salário contratual do substituído no período de férias. Contudo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-75.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... fundamental, bem como demonstradas no processo os requisitos configuradores da relação de emprego, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Recurso de revista não conhecido ... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1113-40.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Tribunal Regional rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, porque constatou que os elementos trazidos aos autos já eram suficientes para proferir a decisão, mormente em razão da confissão ficta. Com efeito, o julgador simplesmente atendeu aos comandos dos artigos 125, II, e 130 do Código
... 3º da CLT, por patente ausência do requisito não eventualidade". Desse modo, para que esta Corte Superior possa decidir de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-43.2012.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-562-13.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos da reclamada, adotando tese explícita acerca das matérias, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional e não há falar em nulidade. As questões aventadas pela reclamada no recurso de...
... o preenchimento dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício com o tomador, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Ressalte-se, ainda, que, ao contrário do alegado pela reclamada, a exclusividade na prestação de serviços não é um requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592-80.2012.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS DO RECLAMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... comprovada a presença dos pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego, mormente a subordinação jurídica e a não eventualidade. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido ... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-73.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. 2. CONTRATO DE TRABALHO. ESTÁGIO. NULIDADE. 3. JUSTA CAUSA. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 5. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco...
... do estágio, todos os elementos fático-jurídicos da relação empregatícia (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação ao tomador dos serviços). Não obstante, a ordem jurídica, avaliando e sopesando a causa e objetivos pedagógicos ... - Acórdão nº 2011/0253769-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1293954 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-361-49.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , que estavam presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatícios (pessoalidade, subordinação, onerosidade e não-eventualidade). Aquela Corte entendeu inaplicáveis à hipótese as disposições insertas na Lei nº 6.094/74, porquanto o réu possuía quatro táxis e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-55.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 1. Registrada pelo Tribunal Regional a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia - pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação -, premissas fáticas intangíveis a teor da Súmula 126 do TST, não se credencia à cognição extraordinária desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-67.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Inviável exame de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte deixa de apontar como violados os artigos 458, do CPC, 832, da CLT, ou 93, IX, da Constituição Federal, únicos aptos a ensejar o processamento do recurso de revista no particular, nos termos da Orientaç
... ência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego com a tomadora de serviços, quais sejam, a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, há de se reconhecer tal vínculo diretamente com a tomadora. Incidência da Súmula nº 126 ... Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1126-79.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional não adotou tese explícita, acerca da Súmula nº 294 do TST, nem a parte prequestionou a questão, por meio dos necessários embargos de declaração. Incidência da Súmula nº 297 do TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO POSTAL. Esta Sétima Turma já adotou o entendimento de que a realização...
... 2º e 3º da CLT, pois presentes a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1126-79.2010.5.04.0008, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348-90.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-15.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-934-14.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-81.2018.5.06.0142), 29-10-2019
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que não restou comprovado na hipótese. Recurso a que se nega provimento no aspecto.
... ção da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que não restou comprovado na hipótese. Recurso a que se nega provimento no aspecto ... RELATÓRIO ...