nao eventualidade

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA DA RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do vínculo de emprego é necessário que estejam presentes na relação havida entre as partes todos os seus elementos caracterizadores - onerosidade, não eventualidade, subordinação e pessoalidade - de forma concomitante, o que restou afastado no caso. Recurso...

RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO. NÃO EVENTUALIDADE. A verificação do requisito da habitualidade (não eventualidade), na perspectiva dos arts. 2º e 3º da CLT, parte da análise conjunta de três teorias. O entendimento doutrinário dominante indica que deve-se observar o que diz a teoria do evento, a teoria dos fins do empreendimento e a teoria da fixação jurídica (a teoria da descontinuidade, que prega...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Para caracterizar a relação jurídica de emprego é imprescindível a prova do trabalho com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. O contexto desses elementos concretiza o complexo fato constitutivo do vínculo de emprego, o que não ficou comprovado, no caso, em relação ao período anterior ao registrado.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, justifica-se o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais. Recurso da reclamante provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitindo a Reclamada a prestação de serviços do Reclamante sob o modelo comercial, atraiu para si o encargo da prova da existência de tal relação, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Inversamente, os elementos fáticos jurídicos de uma relação de emprego, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade de subordinaçã

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA . Comprovado que o labor exercido na função de Consultora Natura Orientadora preenche os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, descritos no artigo 3º da CLT, inserindo-se na dinâmica da atividade empresarial e colaborando diretamente para o atingimento dos fins econômicos do empreendimento, impõe-se o...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A prova produzida nos autos demonstra que foram preenchidos os requisitos típicos de um contrato de trabalho, a saber, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, caracterizando-se o vínculo de emprego entre o autor e o Banco Bradesco, o qual se reconhece.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Comprovada a presença de todos esses elementos, cumpre a manutenção do reconhecimento da relação de emprego havida entre as partes.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Configurados tais elementos, cumpre o reconhecimento da relação havida entre as partes como sendo de emprego.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. Comprovada a presença desses requisitos, cumpre reconhecer que a relação havida entre as partes era de emprego.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade, sendo que o traço distintivo da relação de trabalho consiste no elemento subordinação, presente no caso dos autos.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. A relação de emprego, consoante previsto no artigo 3º da CLT, constitui-se dos seguintes elementos: pessoalidade, não eventualidade, contraprestação remuneratória e subordinação. Não evidenciado pelo menos um desses elementos caracterizadores da relação empregatícia, tal situação resvala para o não acolhimento da tese recursal. Recurso a...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, configurados, no caso.

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que não restou comprovado na hipótese. Recurso do autor a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Relação jurídica de trabalho em que presentes a subordinação jurídica, a pessoalidade, a não eventualidade e a onerosidade, elementos caracterizadores da relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, determinantes do reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade, sendo que o traço distintivo da relação de trabalho consiste no elemento subordinação, elemento que a Turma, por maioria, entendeu não estarem presentes.

VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo subordinação jurídica da reclamante direta e exclusivamente à CEEE desde 08.04.1980 e, ainda, estando presentes os demais elementos necessários à caracterização da relação de emprego, tais a pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, sendo esta representada pelo repasse de numerário pela CEEE, cumpre o reconhecimento do vínculo de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. Para a caracterização do vínculo de emprego é necessário que estejam presentes na relação havida entre as partes todos os seus elementos caracterizadores, quais sejam, onerosidade, não eventualidade, subordinação e pessoalidade, de forma concomitante, o que ocorreu no caso dos autos. Recurso desprovido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º, DA CLT. Encontrando-se ausentes na relação jurídica os elementos configuradores da relação de emprego, dentre os quais a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício pleiteado. Recurso a que se nega provimento.

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório dos autos não traduz a existência da subordinação jurídica entre as partes. Assim a falta de comprovação desse requisito, aliado à falta de prova da pessoalidade e não eventualidade, desautoriza o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante. Recurso ordinário não provido.

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que não restou comprovado na hipótese. Recurso autoral a que se nega provimento.

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. A configuração da relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, exige a presença concomitante dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Na ausência de algum desses elementos, não há falar na existência de vínculo empregatício.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º, DA CLT. Encontrando-se ausente na relação jurídica os elementos configuradores da relação de emprego, dentre os quais a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício pleiteado. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º, DA CLT. Encontrando-se ausente na relação jurídica os elementos configuradores da relação de emprego, dentre os quais a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício pleiteado. Recurso a que se nega provimento.