Não-inscrito
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Acórdão Nº 0308470-48.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. REFLEXOS NEGATIVOS NÃO DEMONSTRADOS. DÉBITO NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA OU COBRADO POR OUTRO MEIO VEXATÓRIO. PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AO AUTOR QUE NÃO ACARRETOU NA PERDA DA CNH. PONTOS QUE PRESCREVEM NO ...
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Acórdãos nº 2120061-26.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... de débitos fiscais relativos ao ICMS comporta regras específicas para as hipóteses de débito não inscrito e débito inscrito e ajuizado (Decreto 45.490/00) Ausência de previsão legal de parcelamento para débitos ...
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Acórdão nº 66775 de 2ª Turma, 13 de Octubre de 1972
PROMESSA DE VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR, EMBORA NÃO INSCRITO. AÇÃO COMINATORIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO INSCRITO NO ... REGISTRO DE IMÓVEIS, AÇÃO COMINATORIA PROCEDENCIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ 13-10-1972 PP-***** ... -
Acórdão nº 66775 de 2ª Turma, 13 de Octubre de 1972
PROMESSA DE VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR, EMBORA NÃO INSCRITO. AÇÃO COMINATORIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO INSCRITO NO ... REGISTRO DE IMÓVEIS, AÇÃO COMINATORIA PROCEDENCIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ 13-10-1972 PP-***** ... -
Acórdãos nº 1000864-05.2019.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Verbas laborais, ainda, que devem ser divididas entre os sucessores da falecida, pois não inscrito o requerente como dependente previdenciário, na forma do artigo 1º do mesmo diploma legal. Matéria, assim, ...
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Acordao N° 1228771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Administrativo. Constitucional. Obrigação de fazer. Débito da fazenda pública de natureza não tributária. Precatório não expedido. Correção monetária. Ipca-e. Tema 810 supremo tribunal federal. Re 870. 947. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que, em cumprimento provisório de sentença, acolheu em parte a impugnação
... 2009, ou seja, depois da alteração promovida pela Lei nº11.960/2009, e não inscrito em precatório, ... deve incidir a correção monetária pelo IPCA-E, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal ... de Justiça ... 3. Em ... -
Acórdão nº 0001574-08.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
APELAÇÃO –AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS –– INSCRIÇÃO SUSPENSA POR OMISSÃO DE GIA – IMPOSSIBILIDADE - ILEGALIDADE –– RECURSO DESPROVIDO.A Portaria nº 114/2002 da SEFAZ/MT, que consolida normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, vigente à época do fato gerador, estabelece que: “Art. 60. O contribuinte que tiver sua...
- Acórdão Nº 5006157-10.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1999.35.00.020801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Octubre de 2012