natureza do contrato adesão
377898 resultados para natureza do contrato adesão
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-60.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho". Assim, como se verifica, o autor ... NATUREZA JURÍDICA. POSTERIOR FIXAÇÃO DA NATUREZA ZATÓRIA PELA ADESÃO AO PAT. DIREITO ADQUIRIDO ASSEGURADO. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-63.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. OJ 413 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência da SBDI-1 do TST indica que, nas circunstâncias em que a percepção da parcela auxílio - alimentação pelo empregado vem ocorrendo por força do contrato de trabalho, portanto, com natureza salarial, é incabível se cogitar de alteração da natureza...
... NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. OJ ... empregado vem ocorrendo por força do contrato de trabalho, portanto, com natureza salarial, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-91.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA PREVENDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 228, § 2º, do Regimento Interno do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA ... A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-91.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA PREVENDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 228, § 2º, do Regimento Interno do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA ... A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-91.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA PREVENDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 228, § 2º, do Regimento Interno do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA ... A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266300-59.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO APLICÁVEL QUANTO AOS VALORES DO FGTS. Demonstrada possível violação do artigo 468 da CLT e possível contrariedade à Súmula 362 desta Corte, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO APLICÁVEL QUANTO AOS ... salarial de parcela paga no curso do contrato de trabalho e o Tribunal Regional aplicou a ... sob os ditames da norma coletiva (1987) e adesão da empresa ao PAT (1991) que atribuíram natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-12.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECLAMANTE - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Hipótese em que se manteve a ... à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão" posterior do empregador ao Programa de Alimentaç\xC3" ... o auxílio-alimentação pago durante o contrato de trabalho, deferido em razão do reconhecimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-765-28.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA POR MEIO DE NORMA COLETIVAS ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Esta Corte firmou o entendimento de que o benefício, uma vez instituído pela empresa, pago de forma habitual, incorpora-se ao contrato de trabalho de seus empregados, por possuir natureza salarial, e que a alteração unilateral...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA ... , pago de forma habitual, incorpora-se ao contrato de trabalho de seus empregados, por possuir ... mesmo que por força de norma coletiva ou adesão ao PAT, não pode atingir os funcionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2018-80.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA ADESÃO DA RECLAMADA AO PAT. Restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi admitido antes da adesão da Reclamada ao PAT. A jurisprudência dominante desta Corte entende que detém natureza salarial o auxílio-alimentação pago no curso do pacto laboral (com fulcro no art. 458...
... NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA ADESÃO DA RECLAMADA AO PAT. Restou incontroverso nos ... da CLT, mas também a incorporação ao contrato de trabalho e o parâmetro anteriormente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-49.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Recurso fundamentado em violação do ... da admissão do trabalhador e que a adesão do ora recorrente ao PAT ocorreu quando aquele ... , sob pena de alteração lesiva do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1527-28.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Esta Turma firmou posicionamento, no sentido de que...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Agravo de instrumento a que se dá ... ílio-alimentação, que, no decorrer do contrato de trabalho, passou a ser pago como parcela ... , em razão de previsão normativa e da adesão da reclamada ao PAT. Para o mesmo sentido seguiu ... -
Direito dos contratos
... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ção pode ser conceituada como a adesão integral do oblato à proposta formulada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-32.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ... GARANTIA DE EMPREGO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. (DEJT divulgado em 09, 10 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-32.2008.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 458 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuiç
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... Mostra-se prudente o provimento do ... de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Súmula 362 do TST ... Conhecido e ... NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT ... A pactuação em norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-32.2008.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 458 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuiç
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... Mostra-se prudente o provimento do ... de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Súmula 362 do TST ... Conhecido e ... NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT ... A pactuação em norma coletiva ... -
Acórdão nº 2008/0212803-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO VERBAS INDENIZATÓRIAS ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC OCORRÊNCIA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A despeito da menção no acórdão recorrido de se tratar de ação ordinária que objetiva a devolução do imposto de renda...
... ÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS INDENIZATÓRIAS - ALEGADA ... ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - RETORNO ... jurisprudência desta Corte relativa à natureza não-indenizatória da gratificação por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-57.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para confirmar a não incidência do FGTS sobre o auxílio-alimentação, a partir da adesão da Reclamada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, ocorrida em 1
... RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... - ... -alimentação, fornecido em razão do contrato de trabalho, tem natureza salarial, por expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1776-35.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT ... o biênio contado após o término do contrato. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-09.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das questões relativas à complementação de aposentadoria quando decorrentes de contrato de trabalho. Precedentes do STF e da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA...
... contrato de trabalho. Precedentes do STF e da SDI-1 desta ... 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SDI-1 ... da previsão em norma coletiva ou da adesão da empregadora ao PAT. Verifica-se que os pedidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1964-64.2011.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a nulidade, bem como a alegada violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, pois, mediante decisão amplamente fundamentada, foi entregue a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. ADESÃO AO NOVO PLANO DA CEF. ESU - ESTRUTURA
... Recurso de revista não conhecido ... ADESÃO AO NOVO PLANO DA CEF. ESU - ESTRUTURA SALARIAL ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. LIMITAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PAT ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO NO CURSO DO CONTRATO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-77.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SBDI-1 desta Corte tem se posicionado reiteradamente no sentido de que não incide a prescrição total nas pretensões de reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. JURÍDICA. Esta Corte, por meio da OJ 413 da SBDI-1 do TST, tem reconhecido a natureza...
... nas pretensões de reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação. Precedentes ... da parcela por meio de norma coletiva ou adesão da empresa ao PAT, tendo em vista não só o ... da CLT, mas também a incorporação ao contrato de trabalho do parâmetro anteriormente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-72.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO...
... CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo ... ílio-alimentação, a qual, ao longo do contrato, passou a ser paga como parcela indenizatória, ... ça de previsão em norma coletiva ou de adesão ao PAT. Precedentes e OJ 413, SBDI-1/TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-72.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO...
... CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo ... ílio-alimentação, a qual, ao longo do contrato, passou a ser paga como parcela indenizatória, ... ça de previsão em norma coletiva ou de adesão ao PAT. Precedentes e OJ 413, SBDI-1/TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-72.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO...
... CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo ... ílio-alimentação, a qual, ao longo do contrato, passou a ser paga como parcela indenizatória, ... ça de previsão em norma coletiva ou de adesão ao PAT. Precedentes e OJ 413, SBDI-1/TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1353-82.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS QUE ATRIBUÍRAM NATUREZA INDENIZATÓRIA À PARCELA. Este c. Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que nem a adesão do empregador ao PAT, nem a edição de norma coletiva têm o condão de alterar a natureza jurídica do auxílio alimentação pago aos empregados com natureza salarial,...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA ... do Trabalho tem entendido que nem a adesão do empregador ao PAT, nem a edição de norma ... com natureza salarial, por força do contrato de trabalho. Exegese da Orientação ...