Necessidade de água

Acórdão nº AgRg no REsp 1343586 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. COMPROVAÇÃO DOS DANOS PATRIMONIAIS. PROVA TESTEMUNHAL ADMITIDA. INAPLICÁVEL O ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ao solucionar matéria exclusivamente de direito, não se cogita o reexame de matéria fática, afastando-se o óbice da Súmula 7/STJ. 2. "No caso, a controvérsia foi solucionada sem a...

... 2. "No caso, a controvérsia foi solucionada sem a necessidade de reexame do quadro fático-probatório dos autos, pois a questão se ... teve todos os pertences de sua residência arruinados por torrente d'água decorrente do rompimento de barragem." (AgRg no AREsp 189.842⁄PB, Rel ...
Acórdão nº 1001128-07.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-03-2015
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VALORES EXCESSIVOS EM CONTAS DE ÁGUA. NECESSIDADE DE REVISAR FATURAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

... Recorrente : CAERD - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia ... Advogado : Ana Carolina Oliveira Gil ... DIREITO DO CONSUMIDOR. VALORES EXCESSIVOS EM CONTAS DE ÁGUA. NECESSIDADE DE REVISAR FATURAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040717420144058300), 01-12-2020
PJE 0804071-74.2014.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA. MULTA APLICADA. IRREGULARIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INSUBSISTÊNCIA DA APLICAÇÃO DA MULTA. 1. Apelação de sentença (de 06/02/2015) que julgou extinto, sem...

... ência de " constatação de águas paradas em bocas coletoras de água correntes e pluviais, presença de alados e ausência de grelhas que ... a proliferam de vetores", não restou registrado que não há necessidade de grelha quando a água recebe o tratamento químico realizado pela ...
Acórdãos nº 2127300-86.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Agosto de 2015
CARÊNCIA DE AÇÃO. Alegação de que a autora seria carecedora de ação. Decisão atacada que nada deliberou sobre isso. Inviabilidade de apreciação da matéria em sede recursal, suprimindo instância. Alegação afastada. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Insurgência contra decisão que determinou a citação da EMAE e da SABESP. Acionista minoritário legitimado para as demandas fundadas nos arts. 116 e 117 da lei das S/

... água dos reservatórios pela SABESP, a ensejar a necessidade de ...
Acórdão nº 1.0000.22.166880-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE SILAGEM DE MILHO E ÁGUA POTÁVEL MINERAL - PARCIAL PROVIMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO APENAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE SILAGEM. I- Segundo o art. 300, "caput", do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência...
Acórdão nº 1.0000.22.166880-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE SILAGEM DE MILHO E ÁGUA POTÁVEL MINERAL - PARCIAL PROVIMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO APENAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE SILAGEM. I- Segundo o art. 300, "caput", do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência...
Acórdão nº 1.0024.14.057029-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. AUMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA. VAZAMENTO NA EDIFICAÇÃO. COBRANÇA. CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. CABIMENTO. OSCILAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. MAU FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Copasa não é responsável pelo vazamento ocorrido no interior do imóvel,...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004686-70.2013.8.19.0003 (Cível), 02-06-2020
Embargos de Declaração. Alegada omissão na fundamentação a respeito da aplicabilidade do artigo 225 da CRFB. Acolhimento sem que tal importe em modificação do julgado. Ação Civil Pública proposta pelo Município de Angra dos Reis objetivando a retirada de morador de área non aedificandi e de preservação ambiental. Sentença de improcedência. Recurso da edilidade. Desprovimento do recurso pelo...

... natural necessidade de espaço, água e comida, com a consequente ... ocupação de áreas de ...
Acórdão nº 1.0069.09.027524-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE BICAS - CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COPASA - NECESSIDADE DE PERFURAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUAS REDES DE ABASTECIMENTO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO - CABIMENTO - PAVIMENTAÇÃO REALIZADA DE FORMA INCORRETA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - FALHA NA EXECUÇÃ
Acórdão nº 1.0069.09.027524-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE BICAS - CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COPASA - NECESSIDADE DE PERFURAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUAS REDES DE ABASTECIMENTO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO - CABIMENTO - PAVIMENTAÇÃO REALIZADA DE FORMA INCORRETA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - FALHA NA EXECUÇÃ
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005657-28.2016.8.19.0075 (Criminal), 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. CEDAE. AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MAGÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE OBRAS ESTRUTURAIS QUE NÃO DEPENDEM, EXCLUSIVAMENTE, DA CONCESSIONÁRIA, MAS SIM DOS ENTES DA FEDERAÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE MAGÉ). DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE SE AFASTA....

... CEDAE ... AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MAGÉ ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ... OBRAS ...
Acórdão nº 1.0000.20.078066-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - INDEFERIDA - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS MORADORES DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA - DIREITO À SAÚDE E À VIDA - DIREITO FUNDAMENTAL - INTERVENÇÃO DEVIDA DO PODER JUDICIÁRIO NO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Pandemia provocada pelo COVID-19 deu ensejo à edição...
Acórdão nº 1.0000.20.078066-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - INDEFERIDA - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS MORADORES DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA - DIREITO À SAÚDE E À VIDA - DIREITO FUNDAMENTAL - INTERVENÇÃO DEVIDA DO PODER JUDICIÁRIO NO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Pandemia provocada pelo COVID-19 deu ensejo à edição...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005716520174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800571-65.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...

... , qual seja, "como valor suficiente à aquisição de uma caixa de água de 10.000 litros". Nesse sentido, o Acórdão apresenta contradição ao ... Ademais, o art. 489 do CPC/2015 impõe a necessidade de enfrentamento dos argumentos que possuam aptidão, em tese, para ...
Acórdão nº 1.0487.16.002986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA - COPANOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - ART. 10 DO CPC - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA ANULADA.1 - A teor do art. 10 do CPC "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,...
Acórdão nº 2013/0013200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPI

... EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA" E SERVIÇO DE ESGOTO. ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535\xC2" ... livre para apreciar as provas produzidas, bem como a necessidade de ...
Acórdão nº 757695 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO CLANDESTINO DE ÁGUA PARA TERCEIROS. APLICAÇÃO DE MULTA. NECESSIDADE DA ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... X - necessidade" de investigar situações de emergência num país exportador ... \xC2" ... ções previstas no § 4o as relacionadas com alimentos, bebidas e água para o consumo humano, que estão a cargo das instituições de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006608820174058309), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800660-88.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E OUTRO ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...

... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) que sua única participação no projeto do residencial ... ção imposta à CONSTANTINI ou à CEF, mas apenas um alerta de necessidade de conclusão de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006634320174058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800663-43.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E OUTRO ADVOGADO: LILIAN RODRIGUES DE SA E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: LILIAN RODRIGUES DE SA E OUTROS REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(

... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) que sua única participação no projeto do residencial ... ção imposta à CONSTANTINI ou à CEF, mas apenas um alerta de necessidade de conclusão de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007007020174058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800700-70.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E OUTRO ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...

... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) que sua única participação no projeto do residencial ... ção imposta à CONSTANTINI ou à CEF, mas apenas um alerta de necessidade de conclusão de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007162420174058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800716-24.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E OUTRO ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...

... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) que sua única participação no projeto do residencial ... ção imposta à CONSTANTINI ou à CEF, mas apenas um alerta de necessidade de conclusão de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005846420174058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800584-64.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E OUTRO ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS APELADO: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA DE FRANÇA BANDEIRA E OUTROS REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO...

... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) que sua única participação no projeto do residencial ... ção imposta à CONSTANTINI ou à CEF, mas apenas um alerta de necessidade de conclusão de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007396720174058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800739-67.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E OUTRO ADVOGADO: IVONY DOURADO DOS SANTOS E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: SILVIO ROMERO NUNES ALVES E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO

... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) que sua única participação no projeto do residencial ... ção imposta à CONSTANTINI ou à CEF, mas apenas um alerta de necessidade de conclusão de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água ...
Acórdão nº 1.0324.12.006955-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA - DANOS NO IMÓVEL VIZINHO - INSTRUMENTOS MUSICAIS DANIFICADOS - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS.- Tendo as questões recursais sido arguidas previamente na contestação, não há de se...