negociações preliminares
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Acordao N° 1440079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Locação comercial. Contrato verbal. Ausência de provas. Negociações preliminares. Fase antecedente. Distinção. Indenização. Benfeitorias. Pedido genérico. Inépcia. 1. A fase inicial de negociações preliminares tem o objetivo de discutir os aspectos elementares do negócio jurídico a ser firmado. O art. 427 do código civil leciona que a formação dos contratos, com...
... CONTRATO VERBAL ... AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. FASE ANTECEDENTE ... DISTINÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5140/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... acertadas com o sindicato da categoria posteriormente às negociações preliminares ultimadas em norma coletiva com vigência no período de ...
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Acordao N° 1429160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Reforma da sentença. Pedido formulado em contrarrazões. Não cabimento. Ação de cobrança. Pedido de venda na concessionária. Veículo usado. Formação do contrato. Fase de meras negociações preliminares (puntuação). Não vinculação jurídica das partes. Multa por desistência injustificada. Não exigível. Manutenção da improcedência do pedido de cobrança de
... VEÍCULO USADO. FORMAÇÃO DO ... CONTRATO. FASE DE MERAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES (PUNTUAÇÃO). NÃO ... VINCULAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia: ... o processo de concessão de autorizações para negociações preliminares e dos pedidos de exportação correspondentes; e ... IV - propor ...
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Acórdão nº 0000333-31.2015.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... na fase de negociações preliminares e após a ... execução do contrato, quando tal exigência ...
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Acórdão nº 1.0027.08.152188-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO NÃO EFETIVADO - NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - PROVA - ÔNUS. - Não se desincumbindo os autores do ônus de provar qualquer ato ilícito dos réus na ruptura das negociações preliminares ao contrato de locação e, via de consequência, na não formalização deste, impossível a imputação de qualquer responsabilidade...
... NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - PROVA - ÔNUS. - Não se ... -
Acordao N° 1653863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Direito civil e do consumidor. Contrato de empreitada. Inadimplemento. Negociações preliminares. Oferta. Fornecedor. Vinculação. Cláusulas contratuais. Interpretação. Código de defesa do consumidor. Multa contratual. Exorbitância. Enriquecimento sem causa. Vedação. Redução. Necessidade. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de modo que a ele cabe determinar as providê
... CONTRATO DE EMPREITADA ... INADIMPLEMENTO. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. OFERTA. FORNECEDOR ... VINCULAÇÃO. CLÁUSULAS ... - Acórdão Nº 0505746-72.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.184183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA - NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR - OUTROGA DO CÔNJUGE - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - REQUISITO DE VALIDADE - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DOS RÉUS. 1. A proposta, tal qual prevista no art. 427, do Código Civil, é, por excelência, manifestação...
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Acórdão nº 1.0528.15.001477-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EFETIVA ENTRE AS PARTES - MERO TERMO DE INTENÇÃO FIRMADO - NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Incumbe ao Juízo, na qualidade de destinatário das provas, conduzir a dilação probatória de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010050-68.2014.5.06.0401), 15-09-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da indenização por danos morais e materiais: Não se conforma o recorrente com a r. sentença que julgou improcedentes os pleitos deduzidos na exordial. Argumenta que participou de um processo seletivo, tendo sido informado pelo preposto da...
... Ainda que tenham ocorrido negociações preliminares, para que estas possam criar uma confiança entre as partes, ... -
Acórdão Nº 0302275-87.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... INSUBSISTÊNCIA. FASE DAS NEGOCIAÇÕES" PRELIMINARES ULTRAPASSADA QUANDO DA DATA DA CONSULTA NOS ÓRGÃOS DE PROTE\xC3" ...
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Acordao N° 1667514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Responsabilidade pré-contratual. Princípio da boa-fé objetiva. Minuta de contrato não assinada pelo apelado. Ausência de vínculo jurídico. Despesas não comprovadas. Indenizações indevidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na responsabilidade civil pré-contratual, o fundamento para o eventual dever de...
... negociações preliminares e, por consequência, seus termos não vinculam juridicamente ... -
Acórdão nº 0555824-44.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... NÃO CONHECIDO. APELO DO AUTOR: PARTES ... EM FASE DE NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. RUPTURA ... ABRUPTA E ARBITRÁRIA PELA ACIONADA. VIOLAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1011950-34.2015.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... E RÉ (OU, QUANDO MUITO, DA RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES COM ABALO DA CONFIANÇA E FRUSTRAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1358820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar. Nulidade da sentença. Indeferimento de provas. Desnecessárias. Possibilidade. Chamamento ao processo. Incabível. Audiência de conciliação. Desinteresse da parte. Locação de imóvel. Rescisão de contrato. Despejo. Falta de pagamento. Sem cobrança de valores. Negociações preliminares. Não vinculação. Pandemia inadimplemento. Causas...
... DESPEJO ... FALTA DE PAGAMENTO. SEM COBRANÇA DE VALORES. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES ... NÃO VINCULAÇÃO. PANDEMIA INADIMPLEMENTO. CAUSAS ... -
Acórdãos nº 0157228-15.2012.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... força vinculante, uma vez que retrata apenas as negociações preliminares, que têm por objetivo averiguar se a renovação ...
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Acórdão nº 0514242-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... tratativas ou negociações preliminares, impõe-se a aplicação ... do princípio da boa fé ...
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Acórdãos nº 1001686-08.2018.8.26.0704 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... adstrito ao campo das tratativas ou negociações preliminares comissão devida procedência da ...
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Acórdão Nº 0001735-81.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... DISTINTOS DAQUELES ESPECIFICADOS NAS ... NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE VÍCIO ... DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07203693620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação anulatória que indeferiu requerimento de concessão de tutela de provisória de urgência consistente na suspensão do desconto das parcelas referentes a empréstimo em folha de pagamento de Maria Gomes Rodrigues. Maria Gomes Rodrigues afirma que, no processo originário, objetiva a anulação de dois (2) contratos...
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Acordao Nº 158936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO SAÚDE. ASSINATURA DA PROPOSTA. PAGAMENTO DO PRÊMIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) O aceite manifestado pelo pagamento encerra a fase das negociações preliminares e inaugura, reciprocamente, os direitos e as obrigações previstos no negócio jurídico celebrado de acordo com a proposta de seguro assinada pelo titular do benefício. 2) A natureza de...
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Acordao Nº 158936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO SAÚDE. ASSINATURA DA PROPOSTA. PAGAMENTO DO PRÊMIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) O aceite manifestado pelo pagamento encerra a fase das negociações preliminares e inaugura, reciprocamente, os direitos e as obrigações previstos no negócio jurídico celebrado de acordo com a proposta de seguro assinada pelo titular do benefício. 2) A natureza de...
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Acordao Nº 158936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO SAÚDE. ASSINATURA DA PROPOSTA. PAGAMENTO DO PRÊMIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) O aceite manifestado pelo pagamento encerra a fase das negociações preliminares e inaugura, reciprocamente, os direitos e as obrigações previstos no negócio jurídico celebrado de acordo com a proposta de seguro assinada pelo titular do benefício. 2) A natureza de...
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Acordao Nº 158936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO SAÚDE. ASSINATURA DA PROPOSTA. PAGAMENTO DO PRÊMIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1) O aceite manifestado pelo pagamento encerra a fase das negociações preliminares e inaugura, reciprocamente, os direitos e as obrigações previstos no negócio jurídico celebrado de acordo com a proposta de seguro assinada pelo titular do benefício. 2) A natureza de...