nome empresarial razão social
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Contrato, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FORNECEDOR O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secreta
... Gestão Empresarial EIRELI, CNPJ nº23.936.038/0001-76, em ... Nome ou Razão Social do fornecedor: Servitek Gestão ...
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Contrato, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FORNECEDOR O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secreta
... Gestão Empresarial EIRELI, CNPJ nº23.936.038/0001-76, em ... Nome ou Razão Social do fornecedor: Servitek Gestão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000623-16.2016.5.07.0024), 2016-09-27
... DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA - ME, AMERICO JUACABA NUNES ... do reclamante requereu a retificação do nome da 1ª reclamada de SERLIMP MAO DE OBRA ... ÉRICO JUAÇABA NUNES o nome empresarial (razão social) ... Foi deferido o pedido de ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... é 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu ... ão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser ... do Pronampe farão a cobrança da dívida em nome próprio, em conformidade com as suas políticas ... às instituições financeiras em razão da garantia prestada pelo FGO no âmbito do ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - nome empresarial e endereço do estabelecimento; ... social e alterações contratuais devidamente ... ção da sanção será considerada em razão da que seja preponderante ... ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024087-90.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MARCA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL. MARCA QUE PERTENCE À EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DIVERSA E AUTONOMA EM RELAÇÃO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os presentes embargos de terceiro foram interpostos em razão de decisão proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 0070473-86.2012.8.19.000
... embargos de terceiro foram interpostos em razão ... de decisão proferida pela 11ª Vara de ... empresarial. Irresignado, o parquet interpôs o presente ... social, atingindo, inclusive, a mesma clientela já ... econômico que utilizava o nome fantasia Casa & Vídeo, ... dentre elas a empresa ... -
Acordão nº 20080436140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2008
EMPRESAS. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO FUNDO DE COMÉRCIO, PESSOAL E MAQUINÁRIO. SUCESSÃO. Mesmo quando não se verifique a transferência integral do fundo de comércio, mas apenas de parte dele, caracteriza a sucessão trabalhista a simples continuação do ramo ou atividade empresarial, ainda que com razão social diversa, mudança do nome do estabelecimento ou outra qualquer alteração na...
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Acordão nº 20070624580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO FUNDO DE COMÉRCIO, PESSOAL E MAQUINÁRIO. SUCESSÃO. Mesmo quando não se verifique a transferência integral do fundo de comércio, mas apenas de parte dele, caracteriza a sucessão trabalhista a simples continuação do ramo ou atividade empresarial, ainda que com razão social diversa, mudança do nome do estabelecimento ou outra qualquer alteração na estrutura na...
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Acordão nº 20080340002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2008
EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO FUNDO DE COMÉRCIO, PESSOAL E MAQUINÁRIO. SUCESSÃO. Mesmo quando não se verifique a transferência integral do fundo de comércio, mas apenas de parte dele, caracteriza a sucessão trabalhista a simples continuação do ramo ou atividade empresarial, ainda que com razão social diversa, mudança do nome do estabelecimento ou outra qualquer alteração na estrutura na...
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Acórdão nº 1.0701.15.022302-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - MARCA E LOGOMARCA DEVIDAMENTE REGISTRADAS - SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE E RENUNCIOU AO USO DO NOME EM FAVOR DO SÓCIO REMANESCENTE. PROTEÇÃO. - Como regra geral, o direito marcário vincula-se ao princípio da especificidade, que assegura a proteção da marca no âmbito de todos os produtos e serviços específicos da classe para a qual foi deferido o...
... 72/77, argumentando que o nome utilizado atualmente em seu comrcio corresponde a ... , sobre a vedao da utilizao do nome empresarial, razo social e nome de fantasia em qualquer ... -
Acórdão nº 1.0701.15.022302-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - MARCA E LOGOMARCA DEVIDAMENTE REGISTRADAS - SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE E RENUNCIOU AO USO DO NOME EM FAVOR DO SÓCIO REMANESCENTE. PROTEÇÃO. - Como regra geral, o direito marcário vincula-se ao princípio da especificidade, que assegura a proteção da marca no âmbito de todos os produtos e serviços específicos da classe para a qual foi deferido o...
... 72/77, argumentando que o nome utilizado atualmente em seu comrcio corresponde a ... , sobre a vedao da utilizao do nome empresarial, razo social e nome de fantasia em qualquer ... -
Acordão nº 20070572245 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2007
SUCESSÃO TRABALHISTA. ATIVIDADE PORTUÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Mesmo quando não se verifique a transferência integral do fundo de comércio, mas apenas de parte dele, caracteriza a sucessão trabalhista a simples continuação do ramo ou atividade empresarial, ainda que sob razão social diversa ou mudança do nome do estabelecimento, ou qualquer outra alteração na estrutura na empresa, Na situação dos autos,
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
... , causando reflexos positivos sob o prisma social, ambiental e de saúde pública; ... remoções de veículos em razão do Código Trânsito Brasileiro, da Resolução ... que implique atualização de tipo empresarial, razão social ... e/ou nome fantasia, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... , haja vista os indícios de Sucessão Empresarial, bem como deferiu a realização de ... ático, cuja fundamentação adoto como razão de decidir, “in verbis”: ... "( ... ) A ... no mesmo endereço, tem o mesmo objeto social ou assemelhado e, em seu quadro social, há ... mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DIREITO AO NOME, AO RECONHECIMENTO DA ... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... 314). Em razão da cláusula material de abertura prevista no § ... -se novamente , de exercer atividade empresarial e de utilizar anticoncepcionais. V ale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-70.2015.5.06.0008), 21-09-2016
RECURSO DO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO QUANTO ALEGADO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE DEFESA ESPECÍFICA. A Reclamada não produziu defesa específica, limitando-se a fazer referência a um empregado identificado por um nome completamente diferente do trabalhador paradigma declinado pelo Reclamante na petição inicial. Incidência da regra contida no art. 341 do NCPC (art. 302 do...
... ência a um empregado identificado por um nome completamente diferente do trabalhador paradigma ... RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES ... hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, letra "a" da ... do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107103520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810710-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNESE - INSTITUTO PEDAGÓGICO DE SERGIPE LTDA ADVOGADO: Herbert De Azevedo Pimenta AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE....
... ção per relationem para adotar como razão de decidir os argumentos expostos na decisão. O ... acórdão embargado que: "A sucessão empresarial para fins de responsabilidade tributária - com o ... exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR DE EMPRESA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA NO SEU DOMICÍLIO FISCAL. (IR)REGULARIDADE DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMUNICAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MERA ETAPA PROCEDIMENTAL DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA DEVIDA LIQUIDAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES
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Modelo de ata de deliberação conclusiva sobre a consolidação da participação societária
... CEP CIDADE ESTADO ... PAÍS E-MAIL ... RAZÃO SOCIAL ... NATUREZA JURÍDICA CNPJ ... ENDEREÇO ... PAÍS E-MAIL ... EBOOK Vesting Empresarial 2ED.indb 157 ... EBOOK Vesting Empresarial ... ____________________________ (NOME) ... ____________________________ (RAZÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037105220194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803710-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804740-70.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... pedido de reconhecimento de sucessão empresarial e indeferiu a penhora do imóvel registrado sob a ... Ademais, não bastasse a similaridade do nome empresarial, ambas empresas (a aqui analisada e a ... , ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual, bem como em ... -
Modelo de ata para deliberação sobre Cliff
... CEP CIDADE ESTADO ... PAÍS E-MAIL ... RAZÃO SOCIAL ... NATUREZA JURÍDICA CNPJ ... ENDEREÇO ... PAÍS E-MAIL ... EBOOK Vesting Empresarial 2ED.indb 155 EBOOK Vesting Empresarial ... ____________________________ (NOME) ... ____________________________ (RAZÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa ... § 6º - A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ... em conta bancária aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ... em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... Construção Ltda); OBJETO: Alteração do nome empresarial/razão social da Contratada, no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ão pecuniária e a reparação material em razão do ... uso não autorizado da imagem da falecida ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... (Org.). Direito Empresarial, ... Direito do Espaço Virtual e outros desafios ...