Notório
360415 resultados para Notório
-
Acórdão nº 2011/0299218-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exclusiva com a demonstração analítica da divergência (em se tratando de dissídio ... notório ...
- Acórdão nº 2014/0051768-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2014/0085734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suscitados pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado. ... Precedente: EDcl no AgRg no AREsp 233.505/RS, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe ...
-
Acórdão nº 2015/0025342-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. MITIGAÇÃO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO NOTÓRIO. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Ao contrário do que afirma o agravante, não se extrai da ementa do acórdão paradigma transcrita no...
... ESPECIAL. DESCAMINHO. MITIGAÇÃO NA ANÁLISE DOS ... PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO ... NOTÓRIO. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão nº 2014/0280736-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de paradigma para fins de alegado dissídio jurisprudencial, ainda ... que se trate de dissídio notório, eis que os remédios ... constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a ...
-
Acórdão nº 2013/0006591-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MULTA DO ART. 538 DO CPC. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO E IMPUGNAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ANÁLISE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 7/STJ). 1.
... se utiliza dos embargos de declaração com o fim notório de unicamente reabrir a ... -
Acórdão nº 2013/0288914-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples alegação de que esta Corte dispensa a indicação do dispositivo violado, em ... situações de dissídio notório, não tem o condão de abrir a via especial, mormente ... quando não demonstrada a notoriedade do dissídio ...
-
Acórdão nº 2014/0214730-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO CPC AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA MERAMENTE DOCUMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉ
... Embargos de Declaração foram opostos na origem com notório propósito de ... prequestionamento da matéria, razão pela qual também deve ser afastada a ... -
Acórdão nº 2014/0251980-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE. RELEVÂNCIA. I - O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, será autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem públ
... periculosidade é de conhecimento notório", pois comanda fação criminosa ... voltada, dentre outras atividades ilícitas, para o tráfico de drogas \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0225230-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório, eis que os remédios ... constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma extensão ...
-
Acórdão nº 2014/0248320-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRESCRIÇÃO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PARADIGMA ORIUNDO DA SEXTA TURMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 158/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O conhecimento dos embargos de divergência exige a comprovaçã
... autorizado ou credenciado em que esteja publicado. ... 3. Mesmo que o dissídio seja notório, é indispensável a ... similitude fática entre os julgados confrontados, não verificado ... -
Acórdão nº 2013/0005506-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado. ...
-
Acórdão nº 2012/0183454-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado. ...
-
Acórdão nº 2015/0007021-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE (ALEGAÇÕES). PLURALIDADE DE RÉUS E DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS; EXPEDIÇÃO DE...
... defesa pleitear a liberdade do réu, é notório que esses pedidos, ... antes de serem apreciados pelo Juiz a quo, carecem de parecer ... -
Acórdão nº 2011/0286352-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS TERMOS LEGAIS. DEFESA REALIZADA POR ADVOGADO SUSPENSO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INVERSÃO NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. I - Acórdão proferido em habeas corpus, mandado de segurança e recurso ordinário, por não possuir a
... divergência jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio ... notório. Ademais, o recorrente deixou de realizar o indispensável ... -
Acórdão nº 2002/0158094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. ART. 12, § 1º, A, DO DECRETO N.º 94.664/87. PESSOA DE "NOTÓRIO SABER". NECESSIDADE. TESE VENCEDORA. ART. 12, INCISO I, DO DECRETO N.º 94.664/87, QUE REGULAMENTOU O ART. 3º DA LEI N.º 7.596/87. SITUAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0134655-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A alegada violação...
-
Acórdão nº 2015/0081487-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM SEPARADO DAS APELAÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
- Acórdão nº 2015/0054910-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0224919-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. CORTE DISTRITAL. COPA DO MUNDO. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. 2. A suspensão de...
-
Acórdão nº 2014/0080178-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PECULATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA NOS ELEMENTOS FÁTICO/PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Desconstituir o julgado por suposta contrariedade a lei federal, pugnando pela absolvição, não encontra campo na via eleita, dada a necessidade de...
-
Acórdão nº 2010/0110252-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA VIA DE RODOVIA. PREVISÃO DA OBRA DE VIADUTO NO OBJETO DA AVENÇA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AFASTADA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA 98/STJ. 1. No caso, o Tribunal a quo, com base
-
Acórdão nº 2015/0210831-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RESP INTERPOSTO. FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO CARACTERIZADA DE FORMA EVIDENTE. ÊXITO DUVIDOSO DO RECURSO ESPECIAL MANEJADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Partindo-se da premissa fática estabelecida pelo Tribunal arbitral e pela Corte de origem de que a agravante deveria integrar o polo ativo do procedimento de...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1129806 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADO POR EMPREGADOS DA PETROBRÁS. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE TÃO SOMENTE PELA ALÍNEA "C' DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. IMPOSSIBILIDADE DO APERFEIÇOAMENTO DA DISSIDÊNCIA PRETORIANA. ACÓRDÃO IMPUGNADO ARRIMADO EM
... e a breve exposição no sentido de que os casos confrontados versam sobre a mesa tese jurídica, máxime porque não se cuida de dissídio notório ... 2. A incompetência da Justiça Federal foi elidida com base no art. 109, I, da Constituição Federal, sendo certo que o recorrente, o ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1360564 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. CITAÇÃO DE EMENTAS. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 266, § 1º, DO RISTJ. 1. Cabe ao recorrente, nos embargos de divergência, demonstrar, nos termos legais e regimentais exigidos, o dissídio jurisprudencial apontado; não basta, para tanto, a simples transcrição
... 2. Não se tratando de dissídio notório, inviável a mitigação dos requisitos formais de admissibilidade concernentes aos embargos de divergência ... 3. Agravo regimental improvido ...