policia federal passaporte
25021 resultados para policia federal passaporte
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, ... I - passaporte; ... II - laissez-passer; ... III - autorização ... Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... em ato do dirigente máximo da Polícia Federal ... Art. 2º Ao imigrante são ... I - passaporte; ... II - laissez-passer; ou ... III - documento ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... e dará conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à ... ARTIGO 11 ... O passaporte, ou documento equivalente, não poderá ser ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... turista, se concedidos a titulares de passaporte" diplomático ou de serviço ... Parágrafo \xC3" ... á, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração ... meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a ...
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Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal
BRASILIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o seu passaporte à Polícia Federal. A determinação ocorreu após pedido da Procuradoria-Gera...
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Polícia federal fechará serviço de passaporte no galeão
A Polícia Federal decidiu transferir a Delegacia de Imigração, que, entre outros serviços, emite passaportes, do Aeroporto do Tom Jobim-Galeão para o Santos Dumont. O órgão informou que deixará o Terminal 1, na Ilha do Governador, no dia 2 de novembr...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... na forma fixada em regulamento, pelo juiz federal da cidade onde tenha domicílio o interessado ... á dirigida ao órgão do Departamento de Polícia Federal mais próximo do domicílio do ... I - cópia autêntica do passaporte ou documento equivalente; ... II - certidão ...
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Passaporte de Bolsonaro é apreendido pela Polícia Federal
O ex-presidente Jair Bolsonaro já teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, após ser alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira. Segundo o advogado do ex-mandatário da República, Fabio Wajngarten, Bolsonaro já fez a entrega do ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... V- obter passaporte ou carteira de identidade; ... VI- renovar ... CAPÍTULO II Da polícia dos trabalhos eleitorais ... ARTIGO 139 ...
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Passaporte: saiba o que muda no novo modelo que já está sendo emitido pela Polícia Federal
A Polícia Federal e a Casa da Moeda começaram a emitir, nesta terça-feira, 3 de outubro, o novo modelo do passaporte brasileiro. O versão atualizada do documento que permite viagens internacionais tem mais elementos de segurança, que pretendem dificu...
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Passaporte: saiba o que muda no novo modelo que já está sendo emitido pela Polícia Federal
A Polícia Federal e a Casa da Moeda começaram a emitir, nesta terça-feira, 3 de outubro, o novo modelo do passaporte brasileiro. O versão atualizada do documento que permite viagens internacionais tem mais elementos de segurança, que pretendem dificu...
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Passaporte: saiba o que muda no novo modelo que já está sendo emitido pela Polícia Federal
A Polícia Federal e a Casa da Moeda começaram a emitir, nesta terça-feira, 3 de outubro, o novo modelo do passaporte brasileiro. O versão atualizada do documento que permite viagens internacionais tem mais elementos de segurança, que pretendem dificu...
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Passaporte: saiba o que muda no novo modelo que já está sendo emitido pela Polícia Federal
A Polícia Federal e a Casa da Moeda começaram a emitir, nesta terça-feira, 3 de outubro, o novo modelo do passaporte brasileiro. O versão atualizada do documento que permite viagens internacionais tem mais elementos de segurança, que pretendem dificu...
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Cármen Lúcia manda Ricardo Salles entregar passaporte à Polícia Federal
Cármen Lúcia manda Ricardo Salles entregar passaporte à PF
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, Salles fica impedido de sair do país. Segundo a jornalis... -
Acórdão nº 2015/0299224-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRENTE ... PASSAPORTE ... Polícia Federal por ocasião ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... , cadastradas pelo Departamento de Polícia Federal e aprovadas pela Autoridade Central ... de viagem, bem como para obtenção de passaporte, constando, obrigatoriamente, as características ...
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Polícia Federal prevê dificuldades na cobrança de passaporte vacinal sem a adoção de padrão internacional
A Polícia Federal (PF) prevê dificuldades nas fronteiras e aeroportos do país caso não seja adotado um padrão internacional para apresentação do comprovante de vacina contra covid-19 aos turistas que chegam ao Brasil. O órgão se manifestou para subsi...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO, EM PARTE. ABRANDAMENTO DA MEDIDA PREVISTA NO IV DO ART. 319 DO CPP. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O art. 319 do Código de Processo Penal traz um rol de medidas cautelares, que podem ser aplicadas pelo magistrado em substituição à prisão, sempre...
... passaporte ... devida recomendação à Polícia" Federal, recolhimento domiciliar no \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0005710-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PERMANÊNCIA EM CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que a recorrente não faz jus ao adicional de periculosidade, tendo em vista que "não logrou êxito em...
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE ... Superintendência da Polícia ... , qual seja, Setor de Passaporte" do órgão policial, ... situado na\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117048820184058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811704-88.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BERNARD RENE ALBERCA e outro ADVOGADO: Priscila Aparecida Ferrando Marti Lutfi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... à autoridade impetrada que procedesse à renovação do passaporte" do menor Kawan Robert Sensiquet Gomes da Silva, o qual, sob a guarda dos j\xC3" ... em novembro de 2018, pois foram separados no Departamento da Polícia Federal no Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante/RN para ... -
Greve da Polícia Federal já afeta a concessão de passaporte no país
Usuários não conseguem acessar formulário necessário no site da PF Vivian Oswald, Flavia Pierry, Débora Diniz, Roberta Scrivano e Lino Rodrigues economia@oglobo.com.br Sem documento. O comerciante Sany Mizuki não conseguiu o passaporte no Galeão: "Fi...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089695720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808969-57.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CLEBSON VICTOR DA SILVA e outro PACIENTE: BRUNO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: Clebson Victor Da Silva e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 157, § 2º, 304 C/C ART. 297, AMBOS...
... que veio a sair, regularmente, do país, como expedição de passaporte pela Polícia Federal, certidões de antecedentes e visto para fins de ... -
Operação Lesa Pátria: PF apreende arma, celulares, computador e passaporte de Carlos Jordy
Alvo da 24 fase da Operao Lesa Ptria, da Polcia Federal, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) teve uma arma, celulares, computador e ...
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A vida como ela é...
... aguardando sua vez na fila do setor de passaporte da Polcia Federal, no shopping RioSul, estes ...
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Acórdão nº 0020417-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... 2017, PELA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE ILHÉUS/BA, ... NO SENTIDO DE INFORMAR ... IMIGRAÇÃO E PASSAPORTE DA POLÍCIA FEDERAL DE ... ILHÉUS/BA ( SETOR DE ...