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Acórdão nº 2010/0206685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... proteger o monumento mais importante do Município de Maringá, porque "[é] fato ... público e notório [ ... ] que a Catedral de Maringá é monumento turístico contado ...
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Acórdão nº 2015/0112296-5 de T6 - SEXTA TURMA
... dissídio jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório", eis que os ... remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma ... extensão material almejados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0062160-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... documento não precisaria ser juntado, pois seria qualificável como ... fato notório, nos termos do inciso I art. 334 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0220951-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADA. NEGATIVA DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA BEM ARTICULADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO, FURTOS, ROUBO E ATENTADOS CONTRA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MENÇÃO, NA...
... notório ... que continua em pleno exercício ... 3. A decisão hostilizada não se encontra fundamentada em meras ... -
Acórdão nº 2014/0324415-0 de T6 - SEXTA TURMA
... natureza e da quantidade da substância transportada, sendo notório ... que a cocaína, pelo seu alto custo, é misturada a outros produtos para ...
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Acórdão nº 2014/0270780-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557 DO CPC. SÚMULA 98/STJ. APLICABILIDADE. 1. Homologada restauração de autos para fins do artigo 1067 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos da Súmu
... 2. Nos termos da Súmula 98/STJ, "Embargos de declaração manifestados com o ... notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". Em que pese a ... -
Acórdão nº 2015/0228735-4 de T6 - SEXTA TURMA
... dissídio jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório", eis que os ... remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma ... extensão material almejados\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) no Estado do Paraná, ... fato público e notório" à época, com dificuldade quase intransponível no ... cumprimento do mandado liminar de reintegração de posse, o qual só foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0164796-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... presume como público e notório em âmbito nacional. Não basta, pois, a simples alegação ...
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Acórdão nº 2009/0174631-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTINUADO. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que acórdão proferido em...
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Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... partir do que foi identificado o envolvimento de ambos com ... notório membro de quadrilha dedicada a assalto de bancos e de ... carros-fortes, assim como com traficantes de armas de fogo ...
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Acórdão nº 2015/0286007-1 de T6 - SEXTA TURMA
... dissídio jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório", eis que os ... remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma ... extensão material almejados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0200441-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE. 1. Em regra, não é cabível, na via
... configurada a hipótese de dissídio notório entre os julgados colacionados, ... porque não se verifica tal possibilidade quando a controvérsia gira em torno ... -
Acórdão nº 2014/0309453-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITOU A APONTAR A EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DISS&#x
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Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 7. Nos termos da Súmula 98 do STJ, os embargos de declaração ... manifestados com notório ...
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Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a decisão recorrida encontra-se consubstanciada em fato público e notório, ... quais sejam as constantes oscilações e quedas de tensão da energia elétrica ...
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Acórdão nº 2016/0071297-6 de T6 - SEXTA TURMA
... físico e psicológico do bebê e notório que com o passar do tempo ficará ...
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Acórdão nº 2014/0208454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento ... não têm caráter protelatório". Precedentes do STJ: AgRg no REsp 1.413.030/SP, Rel. ...
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Acórdão nº 2014/0224059-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE. 1. Em regra, não é cabível, na via
... 2. No que se refere ao dissenso pretoriano, observa-se que não restou ... configurada a hipótese de dissídio notório entre os julgados ... colacionados, porque não se verifica tal possibilidade quando a ... -
Acórdão nº 2014/0135052-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... comprovação de divergência jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório" ... (AgRg no REsp 1.154.470/MG, Relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe ...
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Acórdão nº 2014/0188406-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE DOCUMENTO HÁBIL. MERA ALEGAÇÃO. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a ausência de expediente forense nos Tribunais de Justiça dos Estados deve ser comprovada por...
... pois não se presume como público e notório em âmbito nacional. Não basta a simples ... alegação, como ocorreu no presente caso. Precedentes ... -
Acórdão nº 2007/0072262-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. MULTA DO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 98/STJ. 1. A teor do art. 535 do Código de Processo Civil e da consolidada jurisprudência desta Corte, os embargos de declaração visam tão somente suprir omissã
... conclusão do julgado ... 3. A teor do enunciado n. 98/STJ, os embargos de declaração manifestados com ... notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório ... -
Acórdão nº 2010/0097034-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Ao contrário do afirmado pela recorrente, a hipótese não é de ... dissídio notório, restando inviabilizada a pretensão de mitigar as ...
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Acórdão nº 2012/0198155-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório" seu caráter de ... infringência do julgado. Nesse sentido: EDcl no AgRg no AREsp 233.505/RS, ... Rel. Min. OG FERNANDES, DJe\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0082241-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... notório o prestigio da ... marca Omega na fabricação mundial de relógios e a empresa recorrida situa-se no ...