nova lei drogas
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Acórdão nº 2016/0053182-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... nova Lei de Drogas, devem ser ...
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Acórdão nº HC 114762 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. ART. 12, C.C. ART. 18, III, DA LEI ... CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. NÃO PREVISÃO DA NOVA LEI DE DROGAS. INVIÁVEL A SUA MANUTENÇÃO ... 1. Consolidou-se no STF e ...
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Acórdão nº 2016/0253505-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". PENA-BASE. VALORAÇÃO ... NEGATIVA DA PLURALIDADE E NATUREZA\xC2" ... aplicação da nova ...
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Acórdão nº 2015/0185453-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ... nova Lei de Drogas ...
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Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... nova" Lei de Drogas ... 3. Inexiste ilegalidade na aplicação \xC2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas ... usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação ...
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Acórdão nº 2013/0022942-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. COMBINAÇÃO DE LEIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... minorante prevista na nova Lei de Drogas, sob pena de transmudar-se em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nova" Lei de Drogas ... 3. Inexiste ilegalidade na aplicação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0178509-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
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Acórdão nº 2015/0038598-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DISCRICIONARIEDADE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ... DROGAS. MITIGAÇÃO INFERIOR AO MÁXIMO ACERTADA. ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
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Acórdão nº 2016/0070964-8 de T5 - QUINTA TURMA
... nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
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Acórdão nº HC 166655 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 42 da Nova Lei de Drogas, o qual dispõe que o juiz, na fixação da pena, deve ...
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Acórdão nº 2009/0016660-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, ... 33 da nova Lei de Drogas ... 2. No caso em apreço, foram apreendidos 10,77kg de ...
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Acórdão nº 2014/0166175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. TENTATIVA DE INGRESSO EM ... ESTABELECIMENTO ... nova Lei de Drogas, devem ser ...
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Acórdão nº 2015/0012229-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nova ...
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Acórdão nº HC 179063 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... nova Lei de Drogas em seu patamar máximo. Não há, portanto, falar na ...
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Acórdão nº 2009/0158425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. NOVA LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 158189 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECENTE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.368⁄76. CAUSA ESPECIAL DE ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também a restringir as ...
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Em vigor
Código Penal
... ção por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já ... hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em ...
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Acórdão nº 2015/0160342-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NATUREZA DAS DROGAS. MITIGAÇÃO INFERIOR AO ... ACERTADA. ... CONSTRANGIMENTO ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
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Acórdão nº HC 253526 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. MINORANTE DO § 4.º DO ... 33 da nova Lei de Drogas ... 3.O acórdão impugnado deu provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2013/0185544-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... nova Lei de Drogas, devem ser ...
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Acórdão nº 2008/0265210-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N.° 6.368⁄76. APLICAÇÃO NA NOVA LEI DE ...
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Acórdão nº 2015/0040964-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...