nulidade da penhora
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Acórdão nº 2014/0174831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à execução decorreu do reconhecimento da nulidade" da ... intimação da penhora, porquanto efetivada sem\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-495-08.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM FASE DE EXECUÇÃO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca...
... RECURSO DE REVISTA EM FASE DE EXECUÇÃO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de ... -
Acórdão nº 2012/0130782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA. 1. Atendidos os requisitos legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da citação. 2. É forçoso reconhecer que a agravante não demonstrou...
... NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... livros e documentos bancários, para o cumprimento de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da ... ARTIGO 72 ... É vedada, sob pena de nulidade, a nomeação de cônjuge ou de parente até o 2° grau, consangüíneo ou ...
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Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA". TERMO A QUO ... PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇ\xC3" ... seria inevitável o reconhecimento da nulidade ...
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Acórdão nº 2007/0065950-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCESSO. MULTA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. NULIDADE" DA PENHORA. QUESTÃO PRECLUSA. FUNDAMENTO NÃO-ATACADO. SÚMULA 283/STF. A\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14000-24.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. VALIDADE. NULIDADE DA PENHORA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. VALIDADE. NULIDADE DA PENHORA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se ... -
Acórdão nº 2007/0228374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES ... 1. Cuida-se de agravo regimental interposto por Expresso ... I - A agravante alega vício na citação, todavia, intimada da penhora, ofereceu embargos à execução e se defendeu. Não se reconhece, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-50.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIMENTO Diante da ausência de violação direta do dispositivo constitucional invocado, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rl/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIMENTO Diante da ausência de ... -
Acórdão nº 2004/0169505-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SALDO RESTANTE. PENHORA. IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. BEM NÃO INTEGRADO AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. NULIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO BEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38200-94.2001.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE DA PENHORA. CONSTRIÇÃO DA RECEITA CORRENTE DA EMPRESA. EXECUÇÃO PROCESSADA PELO MODO MENOS GRAVOSO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... NULIDADE DA PENHORA. CONSTRIÇÃO DA RECEITA CORRENTE DA EMPRESA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-18.2000.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007 - NULIDADE DA PENHORA E NULIDADE DE ARREMATAÇÃO ... - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº 2015/0188607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM OFERTADO À PENHORA PELO EXECUTADO. ANUÊNCIA EXPRESSA DOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA ESPOSA DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA AO TEMPO DO CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA. NULIDADE...
... PENHORA". BEM ... OFERTADO À PENHORA PELO EXECUTADO. ANUÊNCIA\xC2" ... DA PENHORA REALIZADA. NULIDADE" QUE NÃO SE ... RECONHECE. ... AFASTADA. ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88200-38.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA PENHORA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera o recurso de revista interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). 2. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO E O VALOR DA DÍVIDA. EXCESSO DE PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA PENHORA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-46.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA PENHORA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera o recurso de revista interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). 2. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO E O VALOR DA DÍVIDA. EXCESSO DE PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA PENHORA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-96.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PENHORA. BLOQUEIO ONLINE DE CRÉDITO. BACENJUD. ORDEM DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PENHORA. BLOQUEIO ONLINE DE CRÉDITO. BACENJUD. ORDEM DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60600-42.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO - NULIDADE DA PENHORA - IMPENHORABILIDADE DO BEM. Não demonstrada lesão direta e literal a dispositivo da Constituição da República, inadmissível se torna o processamento do recurso de revista, consoante previsto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266 do TST. EXCESSO DE PENHORA. Estando o processo em fase de execução, inviável a análise de ofensa a...
... NULIDADE DA PENHORA - IMPENHORABILIDADE DO BEM. Não demonstrada lesão direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86100-96.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. BEM ALIENADO EM OUTRAS DEMANDAS. AVALIAÇÃO DO BEM. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. BEM ALIENADO EM OUTRAS DEMANDAS. AVALIAÇÃO DO BEM ... - Acórdão nº 2013/0242673-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14811-80.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO OFICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PENHORA - AGRAVO DE PETIÇÃO DECLARADO DESFUNDAMENTADO - RECURSO DE REVISTA QUE RENOVA A QUESTÃO DE FUNDO. NULIDADE DA PENHORA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão...
... EXCESSO DE PENHORA - AGRAVO DE PETIÇÃO DECLARADO DESFUNDAMENTADO - RECURSO DE REVISTA QUE ENOVA A QUESTÃO DE FUNDO. NULIDADE DA PENHORA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. A ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito ... ARTIGO 134 ... bens que, de acôrdo com a lei civil, sejam insuscetíveis de penhora, ou, de qualquer modo, signifiquem confôrto indispensável ao acusado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-05.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE DA PENHORA. AVALIAÇÃO INCORRETA. BEM DE FAMÍLIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE DA PENHORA. AVALIAÇÃO INCORRETA. BEM DE FAMÍLIA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1562-40.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA IGB ELETRÔNICA. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA....
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA ... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
... tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz ... no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade ...
- Em vigor Código Civil