nulidade do pedido demissão
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Acórdão Nº 0020278-33.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial, há que se dar validade ao pedido de demissão do autor. Mantém-se a sentença que indeferiu o pleito. RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos da legislação vigente à época dos fatos, o pagamento de gratificação de função, sem a alteração do desempenho da...
... NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020570-18.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido de demissão, considerando-se a vigência do contrato de trabalho em período superior a um ano, exige a lei que seja observada a formalidade da assistência sindical (art. 477, § 1º, da CLT), sendo esta norma de ordem pública, de caráter cogente e imperativa. A sua inobservância acarreta a invalidade do ato, nos termos do art. 166, inc.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do ... -
Acórdão Nº 0020875-14.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Perfectibilizado o pedido de demissão e não comprovado qualquer vício capaz de macular a vontade da empregada, notadamente quando seu depoimento pessoal deixa evidente a intenção de rescindir o contrato por motivos alheios às alegadas faltas do empregador, não se cogita de reversão em rescisão...
... EMENTA NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA RESCIS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-36.2012.5.06.0008), 30-10-2014
EMENTA: I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS - A instituição do referido “banco de horas” deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT. No caso dos autos, o reclamado sequer juntou as normas coletivas que amparam o sistema de compensação de jornada, por meio do banco de horas....
... II-RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. Ô NUS DA PROVA- A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1053-68.2011.5.04.0333) 13-06-2018
... 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-97.2004.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... PEDIDO DE DEMISSÃO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 369-50.2019.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE ...
... CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... NULIDADE DO PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-21.2015.5.06.0013), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. CAUSA DE PEDIR. EXISTÊNCIA NA PEÇA DE INGRESSO. INÉPCIA AFASTADA. Na Justiça do Trabalho, o regular preenchimento dos requisitos da petição inicial deve ser aferido sob o enfoque do princípio da simplicidade, segundo se extrai do §1º do artigo 840, da CLT. Assim, a causa de pedir é considerada viável, nesta Especializada, quando a peça de ingresso apresenta uma...
... fática mínima da qual resulta o pedido, ou seja, quando a inicial permite que a defesa ... No caso, para o requerimento de nulidade do pedido de demissão, a inicial contém a causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-47.2018.5.06.0015), 18-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade do pedido de demissão. A reclamante impugna a sentença, que não reconheceu a nulidade do seu pedido de demissão. Diz que houve vício de consentimento e que a ausência do...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade do pedido de demissão ... A reclamante impugna a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-62892/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO/ DAS HORAS EXTRAS/ DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO/ DA DIFERENÇA DE COMISSÕES. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Jj/smg ... DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO/ DAS HORAS EXTRAS/ DO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO" EM RAZÃO DE IMPROBIDADE. ... OPERA\xC3" ... Min. Benedito Gonçalves pedido vista. Respeitosamente, divirjo do ... determinou a nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 415-81.2015.5.09.0195) 05-09-2018
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA. CONTRATO DE TRABALHO COM ... justa causa e a invalidade do pedido de demissão. Ao decidir pela validade da rescisão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000773-23.2019.5.02.0053)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. O Tribunal Regional concluiu que não havia prova de vício de consentimento no pedido de demissão apresentado pelo autor, sendo desnecessária a assistência sindical,...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... ESTABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0021376-63.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no § 2º do art. 193 da CLT. Entendimento predominante neste Tribunal Regional, de acordo com a sua Súmula nº 76. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA . Diante da...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-39.2016.5.06.0017), 03-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo desnecessário. Satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade, conheço-o, bem como das contrarrazões. MÉRITO. Da nulidade do pedido de demissão. Da...
... MÉRITO. Da nulidade do pedido de demissão. Da reversão da rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-484/2002-069-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Descabe falar em ausência de prestação jurisdicional e violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, quando a Decisão do Egrégio Regional é proferida de forma percuciente e fundamentada, embora contrária ao almejado pela Agravante. NULIDADE DA SENTENÇA.
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Regional, ao reconhecer a nulidade do pedido de demissão, desde que formulado sob coação, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002444-41.2014.5.02.0511) 12-09-2018
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100382-32.2019.5.01.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NÃO FORAM ATENDIDAS AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT. 1 - Tendo em vista que o juízo primeiro de...
... RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-137940/2002-0070-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte Regional proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Magistrado não tem obrigação de se manifestar sobre cada argumento exposto pela parte. Basta que consigne, de forma clara e precisa,
... Foi o que ocorreu no presente caso ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-25.2017.5.06.0181), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para o reclamante alcançar, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, redigido e assinado de próprio punho por ele. O seu esforço probatório deveria ter sido dirigido à...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... II- na demissão ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001433-18.2015.5.06.0003), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ÓRGÃO SINDICAL. Embora o art. 477, §1º, da CLT, disponha que "O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021785-09.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Caso em que o término do Contrato de Trabalho estabelecido entre as partes ocorreu com o decurso do prazo ali estabelecido. Não provido.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-68.2015.5.06.0018), 23-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS: Da rescisão indireta. O autor se insurge contra a sentença de primeiro grau que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Alega que o depoimento da testemunha, de sua indicação, deixou evidente os abusos...
... de ausência de provas quanto à nulidade do pedido de demissão, uma vez que a testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10677-03.2015.5.01.0005) 20-11-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...