nulidade do pedido demissão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-96.2014.5.06.0007), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE OU CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. A manifestação de vontade produzida mediante coação não tem valor legal, consoante disposto nos arts. 151 a 155 do Código Civil. Na hipótese dos autos, porém, não é possível acolher a pretensão obreira para que seja declarado nulo o pedido de demissão apresentado pela Empregada à...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE OU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 185-22.2015.5.02.0005) 07-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. JULGADOS PROVENIENTES DE TURMA DO TST. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 896, A, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. De acordo com o disposto no artigo 896, a, da CLT, cabe recurso de revista, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,
... (4ª Turma) ... AGRAVO REGIMENTAL ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-62.2016.5.06.0141), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Formulado o pedido de dispensa de próprio punho e, instalada a controvérsia quanto à validade do pedido de demissão da reclamante, era desta o ônus de desconstituir a veracidade de seu conteúdo, comprovando eventual vício de consentimento, consoante art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC/2015. E, desse encargo, entendo que a mesma não se...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Formulado o pedido de ... -
Acórdão Nº 0020494-47.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-05-2021
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que a reclamante não demonstrou a existência de vício no pedido de demissão formulado, limitando-se ao relato de situações que reputa irregulares, as quais não são hábeis para afastar a eficácia do pedido de demissão formalizado.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que a ... -
Acórdão Nº 0021190-26.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A gratuidade da justiça está prevista no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e na legislação infraconstitucional, a saber, art. 98 do CPC. Caso em que reconhecida a impossibilidade financeira do primeiro reclamado, sendo-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para invalidar o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001609-02.2014.5.06.0142), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. INOCORRÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO EM PARTE DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. A mera alegação patronal de que fornecia equipamentos de proteção individual é insuficiente para afastar a conclusão do expert, pois cabia à empresa comprovar a substituição regular do protetor auricular em todo o...
... RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO" DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE COA\xC3" ... demandante, não há como declarar a nulidade do pedido de demissão, e, sendo tal fato causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-91.2019.5.06.0282), 10-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o cômputo das horas extras sejam limitadas a 25,98 horas mês no período entre janeiro e dezembro de 2018; excluir da condenação as verbas decorrentes da nulidade do pedido de demissão; e majorar o percentual dos honorários de...
... Da alegação de julgamento além do pedido ... O recorrente sustenta a ocorrência de ... o autor primeiro pediu voluntariamente demissão; depois assumiu, também, voluntariamente, outro ... Declara-se a nulidade do pedido de demissão e que a dispensa se deu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-34.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-86.2004.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PEDIDO DE DEMISSÃO - ADESÃO AO PDV ... - AUSÊNCIA DE ... afastou o pedido de declaração de nulidade do pedido de demissão consignando a ausência de ...
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Acórdão Nº 0020354-98.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA NÃO RECONHECIDA. Não comprovado o alegado vício de consentimento, tampouco a ocorrência de conduta patronal grave que tornasse insustentável a continuidade da relação de emprego, não é possível cogitar a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Sentença mantida.
... : LAIS HELENA JAEGER NICOTTIEMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000681-51.2017.5.06.0011), 16-05-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso sumaríssimo da Obreira para decretar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo a rescisão contratual sem justa causa e, em consequência, acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio de 33 (trinta e três dias); liberação dos depósitos do FGTS de...
... gerar efeito modificativo, indeferindo o pedido da Embargante de concessão de gratuidade da ... da Obreira Rescisão contratual - nulidade de pedido de demissão Argumenta a Demandante que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000965-06.2019.5.06.0006), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA X NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao...
... RESCISÃO INDIRETA X NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021223-30.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A autora não comprova qualquer mácula (coação) relativa a sua manifestação de vontade exarada com o pedido de demissão, não havendo amparo ao requerimento de que seja este declarado nulo. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICAL. Nos termos da Súmula 86 deste Tribunal, " a...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A autora não comprova ... -
Acórdão Nº 0020631-25.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. Nos termos do art. 477, § 1º, da CLT, aplicável ao contrato de trabalho do autor, é nulo o pedido de demissão firmado por empregado com mais de um ano de serviço, quando feito sem a assistência do sindicato da categoria profissional. Ainda que assim não fosse, a norma coletiva aplicável ao autor igualmente assegura o direito
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020690-84.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. ART. 477, § 1º, DA CLT. A rescisão do contrato de trabalho que supera o prazo de um ano impõe a homologação do ato pelo sindicato de classe, conforme previsão contida no art. 477, § 1º, da CLT, vigente à época do contrato. A ausência do requisito legal não impõe somente aplicação de penalidade de caráter administrativo, cumprindo reconhecer a nulidade do...
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. ART. 477, § 1º, DA ... administrativo, cumprindo reconhecer a nulidade do pedido de demissão formulado em razão do ... -
Acórdão Nº 0020894-78.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não restando demonstrada a alegada invalidade do pedido de demissão formulado pela empregada gestante, não há falar na estabilidade provisória prevista no art. 10, inc. II, "b", do ADCT. Negado provimento ao recurso da reclamante
... AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não restando demonstrada ... -
Acórdão Nº 0020431-51.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Nulidade do pedido de demissão. Verbas rescisórias ...
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Acórdão Nº 0021171-24.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO . É ônus da parte reclamante a comprovação do alegado vício de consentimento apto a justificar a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta (arts. 818, I da CLT e 373, I do CPC), ônus do qual não se desincumbiu. CARTÕES-PONTO. FALTA DE ASSINATURA. VALIDADE. A assinatura do empregado não é elemento essencial para a validade...
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021152-26.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO . O direito previsto art. 10, II, "b", do ADCT consiste em garantia no emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, hipóteses não verificadas no caso concreto, vez que é incontroverso que a reclamante pediu demissão e não comprova qualquer vício de consentimento ou coação.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O direito previsto art ... -
Acórdão Nº 0020139-31.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ATIVIDADES. NÃO ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. A prova dos autos evidencia que a autora foi contratada pela primeira reclamada, para exercer suas funções em benefício da empresa Facta Intermediação de Negócios Ltda., tendo posteriormente passado a ser empregada direta desta empresa, em virtude da incorporação de...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Não ... -
Acórdão Nº 0020129-17.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-06-2018
EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical na forma prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade. Nesse sentido é a orientação da Súmula 129 deste Regional.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical ... -
Acórdão Nº 0021275-88.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 500 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Nulo o "pedido de demissão" da autora, porquanto formalizado em detrimento de seu direito à garantia de emprego, em face do estado gravídico em que se encontrava ao tempo da...
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE" DO \"PEDIDO DE DEMISSÃO\" FORMALIZADO SEM A OBSERV\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020278-33.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial, há que se dar validade ao pedido de demissão do autor. Mantém-se a sentença que indeferiu o pleito. RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos da legislação vigente à época dos fatos, o pagamento de gratificação de função, sem a alteração do desempenho da...
... NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020570-18.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido de demissão, considerando-se a vigência do contrato de trabalho em período superior a um ano, exige a lei que seja observada a formalidade da assistência sindical (art. 477, § 1º, da CLT), sendo esta norma de ordem pública, de caráter cogente e imperativa. A sua inobservância acarreta a invalidade do ato, nos termos do art. 166, inc.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do ... -
Acórdão Nº 0020875-14.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Perfectibilizado o pedido de demissão e não comprovado qualquer vício capaz de macular a vontade da empregada, notadamente quando seu depoimento pessoal deixa evidente a intenção de rescindir o contrato por motivos alheios às alegadas faltas do empregador, não se cogita de reversão em rescisão...
... EMENTA NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA RESCIS\xC3" ...