nulidade falta intimação do advogado
- Acórdão nº HC 123389 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203732 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE ? ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBOCIRCUNSTÂNCIADO. NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DOADVOGADO POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO COM MENOS DE 24 HORAS DEANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DA AVENTADA NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. "Prevalece no moderno sistema
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Acórdãos nº 0021887-97.2011.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Nulidade Falta de intimação de ... - A falta de intimação do advogado Silas Pedroso de Alcântara não implica ...
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Acórdão nº 2008/0283917-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ART. 113 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. FALTA ... excepcional o recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente. Precedentes: REsp ... falta de assinatura, mediante regular intimação, e consequentemente a nulidade do acórdão ...
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Acórdão nº 2007/0145059-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA ADVOGADA DA RÉ. DESNECESSIDADE. FALTA ... tornado obrigatória a presença de advogado no interrogatório, tal mudança não tornou ... acusada, não há como se reconhecer a nulidade do processo por deficiência de defesa ... 3. No ...
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Acórdão nº 2006/0226341-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA ... I - "No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ... II - A ausência do advogado constituído na audiência de oitiva de ...
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Acórdão nº 2006/0109097-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RENÚNCIA DE PODERES DO ADVOGADO NOMEADO PELO JUÍZO PROTOCOLIZADA EM PRIMEIRO U. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. FALTA ... NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0109097-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RENÚNCIA DE PODERES DO ADVOGADO NOMEADO PELO JUÍZO PROTOCOLIZADA EM PRIMEIRO U. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. FALTA ... NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO APELO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NA ORIGEM. PRECLUSÃO. RECOLHIMENTO DE APARELHO CELULAR DE PESSOA QUE NÃO ERA OBJETO DO MANDADO DE BUSCA DOMICILIAR. CONTEXTO DE FLAGRANTE PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE DROGAS NO LOCAL ONDE...
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Acórdão nº 2005/0180364-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO:FELIPE ANSELMO OLINTO E OUTROSRECORRIDO :FAZENDA ... 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO). INADMISSIBILIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. INCIDÊNCIA DAS ...
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Acordao N° 1380912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade da intimação para manifestação acerca dos cálculos da contadoria judicial (cpc, artigos 272, § 5º e 278 e lei 9. 099/95, art. 13, ?caput? e § 1º). Agravo provido. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão do douto juízo do 3º juizado especial fazendário (autos 0746573-11. 2018) de rejeição à alegação de nulidade processual,...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA ... INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ... INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULAS 7 E ... 83/STJ ... de nullité sans grief, a falta de intimação do advogado para manifestação no ... - Acórdão nº RHC 31861 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0072534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO:LUIZ CARLOS DA SILVA NETO IMPETRADO :PRIMEIRA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE, CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO ...
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Acórdão nº 2004/0146756-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NOMEAÇÃO DE DATIVO. NULIDADE". INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ... para, querendo, constituir outro advogado ... 3. Não prospera a alegação de falta de ... ÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA (FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE O PACIENTE CONSTITUA NOVO ...
- Acórdão nº HC 211190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 15313 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ENDEREÇO. ALTERAÇÃO. INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA. DEVER DA PARTE E DE SEUS PROCURADORES. ADVOGADO FALECIDO. INTIMAÇÃO. PREJUÃZO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. NULIDADE. CONFIGURÇÃO. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ
... E DE SEUS PROCURADORES. ADVOGADO FALECIDO. INTIMAÇÃO ... PREJUÍZO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. NULIDADE. CONFIGURÇÃO ... 1. Recurso especial ... (ix) a falta de intimação do advogado somente acarretará ... - Acórdão nº HC 209409 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0016728-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO S CORPUS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. MUDANÇA NA ORIENTAÇÃO DO ... decisão de Ministro do STJ que, ante a falta de amparo legal, indeferira requerimento para que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-23.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...
... GMACC/hm/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ... pessoal quando esta se dá na pessoa do advogado". A Súmula 74, I do TST, ao recomendar a cominaç\xC3" ... - Acórdão nº HC 116909 / RO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 161430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 201395 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 159884 / MS de T5 - QUINTA TURMA