nulidade falta intimação do advogado
338342 resultados para nulidade falta intimação do advogado
-
Acórdão nº 2005/0215587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. 1. ADVOGADO DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O MENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE". OCORRÊNCIA. 2. ADVOGADO DATIVO QUE ESTAVA EXCLU\xC3" ...
- Acórdão nº HC 223072 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0078777-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO DA PACIENTE PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ... 2. No que se refere à alegada nulidade em razão da falta de intimação da paciente ...
-
Acórdão nº 2005/0126993-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS ... nas quais não se fizer possível a intimação pessoal do acusado ... 2. No caso, logo após a ... 4. A falta de menção ao endereço do paciente no edital de ... Tal estratégia - também adotada pelo advogado constituído do corréu -, por si só, não ...
-
Acórdão nº MS 13955 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MOURA IMPETRANTE : RENATO CHAGAS RANGEL ADVOGADO : AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO E OUTRO(S) IMPETRADO ... das testemunhas, não há falar em nulidade pela falta de intimação do defensor ...
-
Acórdão nº 2005/0146357-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO PACIENTE :ANTÔNIO JOSÉ SANDOVAL ADVOGADO:MARCELO TURBAY FREIRIA E OUTRO ... PENAL E ... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO S CORPUS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. MUDANÇA NA ORIENTAÇÃO DO ... decisão de Ministro do STJ que, ante a falta de amparo legal, indeferira requerimento para que ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1297801 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO NOME DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES NO PROCESSO QUE ORIGINOU O TÍTULO. ART. 236, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A nulidade da intimação decorre justamente do descumprimento da exigência...
-
Acórdão nº 1.0000.00.190611-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2000
Nulidade do processo. Expedição de Carta Precatória. Falta de intimação do advogado da audiência no juízo deprecado. Ausência de violação a dispositivo legal. O art. 222 do CPP determina apenas a ciência das partes da expedição da Carta Precatória para o juízo da residência das testemunhas, não exigindo a intimação do Defensor para a audiência de inquirição no juízo deprecado. Tráfico ilícito de...
EMENTA: Nulidade do processo. Expedição de Carta Precatória. lta de intimação do advogado da audiência no juízo deprecado ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; ... V – o ... § 1º Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com ... ção, ao legítimo possuidor direto ou, na falta dele, ao poder público, de imóvel para fins ... ) dias úteis, contado da data de sua intimação ... Art. 158. A aplicação das sanções ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1318082 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0191845-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :CLAUDINEI PINHEIRO MADRUGA (PRESO)ADVOGADO:JOSÉ LEOCÁDIO DE CAMARGO E OUTRO(S)RECORRIDO ... ÇÃO RASPADA - CORRUPÇÃO DE MENORES - NULIDADE NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO - FALTA DE ... Inexiste nulidade ante a intimação do advogado constituído do paciente para a ...
-
Acórdão nº 2008/0099015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMADO EM TEMPO HÁBIL PARA CONSTITUIR ADVOGADO ANTES DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA TIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... TESE DE NULIDADE, POR FALTA DE MOTIVAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA ... (Súmula n.º 155), a ausência de intimação da expedição de carta precatória constitui ...
- Acórdão nº HC 111750 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0085852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. NULIDADE ... do entendimento desta Quinta Turma, é a falta de intimação do defensor do réu para oferecer ... 2. Na hipótese, o advogado constituído foi intimado, várias vezes, para ...
-
Acórdão nº 2009/0187018-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO. NULIDADE. JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR ... ção, pela ausência de intimação do advogado" do Paciente ... 4. Habeas corpus concedido de of\xC3" ...
- Acórdão nº HC 186256 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0155364-1 de T6 - SEXTA TURMA
... :ANTONIO JORGE DE JESUS SANTANA ADVOGADO:HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO :PRIMEIRA ... DA DECISÃO - HABEAS CORPUS DE OFÍCIO - NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACÓRDÃO QUE NEGOU ... 5. Ademais, no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ...
-
Acórdão nº 2010/0124590-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE ... do seu resultado, não há falar em nulidade por falta de intimação pessoal do réu ou do ... 3.Se o Advogado constituído pelo réu é intimado para ...
-
Acórdão nº 2007/0144223-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - MOEDA FALSA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... a súmula 523, do STF, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ... - A ausência do advogado constituído na audiência de oitiva de ...
-
Acórdão nº 2006/0024511-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DOUER PACIENTE : TOUFIK KATTAN ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DIAS ... HABEAS CORPUS. DIREITO ... 1. A falta de oferecimento de contra-razões de apelação ... intimação da parte ré para a constituição eventual de ... penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará ...
- Acórdão nº HC 232824 / SE de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 100164 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DO TJ⁄SP)IMPETRANTE:GENI LANTALER ADVOGADO:ALCEU DE TOLEDO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... réu o seu oferecimento com a regular intimação do defensor constituído ... 2. No caso, o ...
-
Acórdão nº REsp 932972 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... :ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S⁄A ADVOGADO:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO. FALTA DE ... 1. A nulidade da intimação para o julgamento da apelação ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou ... 3 - A falta" de comparecimento sem justificação, perante a C\xC3" ... ausente do Distrito Federal, a sua intimação será solicitada pela Mesa da Câmara dos ... e nomeará para a defesa do acusado um advogado, a quem se facultará o exame de todas as peças ...