chantagem emocional
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Após ser descoberto, suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões na ex-namorada apelou para chantagem emocional
Na denúncia em que aponta Bruno Klabin, de 48 anos, como autor de estelionato amoroso contra uma ex-namorada, o Ministério Público do Rio (MPRJ) chama a atenção para o fato de que o denunciado, "após a constatação dos fatos graves praticados contra a...
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Após ser descoberto, suspeito de aplicar golpe de R$ 3 milhões na ex-namorada apelou para chantagem emocional
Na denúncia em que aponta Bruno Klabin, de 48 anos, como autor de estelionato amoroso contra uma ex-namorada, o Ministério Público do Rio (MPRJ) chama a atenção para o fato de que o denunciado, "após a constatação dos fatos graves praticados contra a...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 147-B ... Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ...
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Acórdão Nº 0001114-12.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... RÉU QUE AMEAÇOU CAUSAR MAL A SI PRÓPRIO, COMO ... FORMA DE CHANTAGEM EMOCIONAL EM FACE DA VÍTIMA ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE SE MANTÉM ...
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Lei nº 14.188 de 28/07/2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
... Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0263112-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 98, 102 E 107, TODOS DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). CRIMES DE ABANDONO, APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS E COAÇÃO, COM O FIM DE OBTER DOAÇÃO, PERPETRADOS POR FILHO CONTRA MÃE, PESSOA IDOSA COM 86 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA INTERRUPÇ
... domínio emocional sobre a vítima, mediante coação (violência ... psicológica e ... faz chantagem emocional com a Sra. CÉLIA, pois diz a mesma que possui uma ... doença ... -
Lei nº 13.772 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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A Síndrome de Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psíquicos
O presente artigo visa abordar a alienação parental, sob o âmbito jurídico, com o intuito de permear as principais legislações sobre a temática, bem como as repercussões que a síndrome reflete no processo de formação da criança. Esse estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, visando levantar através de materiais publicados, artigos, teses e dissertações...
... conta de inveja, ciúme, vingança, possessividade ou até mesmo chantagem emocional, tenta dificultar a convivência do outro (ex-cônjuge) com a ... - 'Tráfico humano, estupro': vítima da coach Kat Torres lança livro, revela rotina de exploração e até ordem para engravidar de milionário
- Ana Hickmann citou Lei Maria da Penha em entrevista; Veja como legislação protege mulheres de 5 formas de violência
- 'Experiência aterrorizante': vítima da coach Kat Torres diz que era obrigada a fazer programa com ricaços nos EUA e revela como era ameaçada e manipulada
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Imunizados: dez moradores do Rio de diferentes idades falam sobre a experiência de se vacinar contra a Covid-19
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Mudança do Imposto de Renda não pode ser 'chantagem tributária' para novo Bolsa Família, diz relator
... uma reforma de imposto de renda que mexe com todas as empresas do Brasil e também com várias pessoas físicas com esse tipo de chantagem emocional, uma chantagem tributária - afirmou Coronel durante debate promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Federação Brasileira de ...
- Mudança do Imposto de Renda não pode ser 'chantagem tributária' para novo Bolsa Família, diz relator
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Mudança do Imposto de Renda não pode ser 'chantagem tributária' para novo Bolsa Família, diz relator
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- Senado apresenta proposta com apoio de estados e municípios
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Desequilíbrios de poder na mediação
... ; • poder de resistir ou bloquear mudanças; • força emocional e resiliência; • residência da criança, padrão infantil de cuidado ... ças de suicídio são por vezes utilizadas como uma forma de chantagem emocional. Tais ameaças colocam uma enorme pressão naquele que deixou a ...
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Decisao Nº 8034297-47.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
... ao longo do tempo e que o requerido utilizava mecanismos de chantagem emocional para manter o silêncio da menor, no âmbito familiar. ...
- Ana Hickmann diz que ex-marido tenta 'causar tumulto processual' ao afirmar que vai à corte internacional
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-75.2015.5.07.0012), 2020-08-11
... ício de vontade, vez que a declarante teria sido vítima de uma chantagem emocional praticada por parente do devedor.Pois bem.Independentemente da ...