nulidade nota promissória
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Acórdão nº 1.0647.16.001515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NULIDADE DO AVAL E DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- A oposição dos embargos à execução com o intuito de alegar, dentre outras matérias, eventual incidência de encargos indevidos não resta...
... os embargos, "exclusivamente para decotar da nota promissria rural n 68449, o valor referente a NF ... Cerceamento de defesa e nulidade da citao O primeiro ponto alegado pelo ... -
Acórdão nº 1.0647.16.001515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NULIDADE DO AVAL E DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- A oposição dos embargos à execução com o intuito de alegar, dentre outras matérias, eventual incidência de encargos indevidos não resta...
... os embargos, "exclusivamente para decotar da nota promissria rural n 68449, o valor referente a NF ... Cerceamento de defesa e nulidade da citao O primeiro ponto alegado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204508-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA NA NOTA DO LOCAL E DATA DE EMISSÃO. MERA IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O fato de não conter a nota promissória o local e data de emissão não a tornam inexigível, por não se tratar de requisito essencial da cambial. Por não ser o local e a data de emissão, requisitos essenciais da nota promissória, não se...
... NEIVA, nos autos da ao declaratria de nulidade de notas promissrias que move contra EDIVALDO ... de indicao do lugar e da data de emisso da nota promissria mera irregularidade, que no leva a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204508-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA NA NOTA DO LOCAL E DATA DE EMISSÃO. MERA IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O fato de não conter a nota promissória o local e data de emissão não a tornam inexigível, por não se tratar de requisito essencial da cambial. Por não ser o local e a data de emissão, requisitos essenciais da nota promissória, não se...
... NEIVA, nos autos da ao declaratria de nulidade de notas promissrias que move contra EDIVALDO ... de indicao do lugar e da data de emisso da nota promissria mera irregularidade, que no leva a ... -
Acórdão nº 1.0693.13.003295-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - Não se pode tolerar a violação do princípio do devido processo legal, que possui assento constitucional e é priorizado pelo CPC, mas também não se pode, em nome de um conservadorismo processual, macular a prestação jurisdicional com...
... de capital; que sabe que Claret pegava nota promissria; que o depoente na poca no tinha ... ) EMENTA: AO DE EMBARGOS EXECUAO - NULIDADE DO CONTRATO - NEGCIO SIMULADO - PRTICA ... -
Acórdão nº 1.0086.12.003878-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- Comprovada a prática de agiotagem deve ser extinta a execução, uma vez que o título que a embasa perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos, sem se olvidar da impossibilidade de aferir o valor devido.
... embargada, necessria a declarao de nulidade do negcio, impondo a devoluo do que foi pago, ... cedio que a nota promissria ttulo de crdito representativo de ... -
Acórdãos nº 0001721-83.2014.8.26.0264 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... nulidade. NOTA PROMISSÓRIA. Embargos à ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065674-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA EMISSÃO - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DO TÍTULO.1. Compete ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I do CPC, não servindo a derruir as qualidades da cártula em cobrança a simples alegação de nulidade do título em razão da incapacidade do emitente. 2. Preenchidos os...
... estado mental; que na poca da assinatura da nota promissria, a recorrida demonstrava uma preocupao ... , segunda alega, a declarao de sua nulidade. No entanto, de acordo com as provas ... -
Acórdão Nº 4009794-70.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... Assim, pleiteou pelo reconhecimento da nulidade da execução, com a declaração de ade da nota promissória devido à ausência de certeza e ...
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Processo nº 0000231-26.1996.8.19.0046 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão Convertida Em Depósito. Alienação Fiduciária. Revelia Da Parte Ré. Preclusão. Ausência de Nulidade No Julgado. Sentença de Parcial Procedência Mantida. Desprovimento Do Recurso. 1. a Sentença Prolatada Não Apresenta Qualquer Vício, Tendo Enfrentado As Questões Suscitadas e Estando Presentes Os Requisitos Essenciais Previstos No Art. 458 Do Cpc/73,
... AUSÊNCIA DE NULIDADE" NO JULGADO. SENTENÇA ... PROCEDÊNCIA\xC2" ... nota ... ; a nulidade da nota promissória e simulação; ... -
Acórdão nº 1.0024.14.005846-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. NÃO OCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E TERMO ADITIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Não há falar-se em inadmissibilidade do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o apelo, além possuir argumentação logicamente aferível pelo apelado, rebate o teor da sentença objurgada,
... sobre o valor confessado, sendo que a nota promissria de f. 16 dos autos principais, por si ... Magistrado a quo, no h falar-se em nulidade da presente execuo. Por fim, com o intuito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218620-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. NULIDADE DO TÍTULO AFASTADA. NOTA PROMISSÓRIA. APRESENTAÇÃO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. É parte legítima para figurar no polo passivo da ação monitória a pessoa física da ex sócia que assinou o título na condição de emitente, constando seu nome e CPC. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, a simples...
... de 2000 a 2006, e a data de assinatura da Nota Promissria objeto dos autos de 10 de abril de ... deve ser reconhecida, bem como a nulidade do ttulo e a ausncia de documento indispensvel ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218620-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. NULIDADE DO TÍTULO AFASTADA. NOTA PROMISSÓRIA. APRESENTAÇÃO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. É parte legítima para figurar no polo passivo da ação monitória a pessoa física da ex sócia que assinou o título na condição de emitente, constando seu nome e CPC. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, a simples...
... de 2000 a 2006, e a data de assinatura da Nota Promissria objeto dos autos de 10 de abril de ... deve ser reconhecida, bem como a nulidade do ttulo e a ausncia de documento indispensvel ... -
Acórdão Nº 0306114-41.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... ,00 (dois mil e cem reais), representada pela nota promissria juntada, fruto da negociao do veculo, ... MERO DISSABOR.RECONVENO. ALEGADA NULIDADE DA NOTA PROMISSRIA ASSINADA EM BRANCO.TTULODE ...
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Acórdão Nº 0151075-17.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
... NOS AUTOS – NULIDADE AUSENTE. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ...
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Acórdão nº 1.0000.18.025381-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR- NOTA PROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DE DUAS DATAS DE VENCIMENTO - NULIDADE DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA. Segundo o ordenamento jurídico é nula a nota promissória que apresente divergência na data de vencimento. Sendo nula a nota promissória deve ser mantida a sentença que acolheu os embargos e extinguiu a execução.
... que no seria devida a desconstituio de uma nota promissria devidamente assinada apenas por ... DIVERGNCIA DE ENTENDIMENTO. NULIDADE. APLICAO DE ANALOGIA. INCABVEL. EXISTNCIA DE LEI ... -
Acórdão nº 1.0000.18.025381-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR- NOTA PROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DE DUAS DATAS DE VENCIMENTO - NULIDADE DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA. Segundo o ordenamento jurídico é nula a nota promissória que apresente divergência na data de vencimento. Sendo nula a nota promissória deve ser mantida a sentença que acolheu os embargos e extinguiu a execução.
... que no seria devida a desconstituio de uma nota promissria devidamente assinada apenas por ... DIVERGNCIA DE ENTENDIMENTO. NULIDADE. APLICAO DE ANALOGIA. INCABVEL. EXISTNCIA DE LEI ... -
Acórdão nº 1.0002.14.000862-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - USURA - AGIOTAGEM - NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. Confessada pelo próprio credor a existência de usura em empréstimo ajustado entre as partes, prática ilícita vedada em nosso ordenamento jurídico, a nulidade da cláusula usurária é medida que se impõe. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, existindo elementos suficientes para se separar o montante...
... e quatro centavos), representada por nota promissria com vencimento em 01/02/2010 ... a prtica de agiotagem "para declarar a nulidade das estipulaes usurrias, conservando-se, contudo, ... -
Acórdão nº 1.0002.14.000862-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - USURA - AGIOTAGEM - NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. Confessada pelo próprio credor a existência de usura em empréstimo ajustado entre as partes, prática ilícita vedada em nosso ordenamento jurídico, a nulidade da cláusula usurária é medida que se impõe. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, existindo elementos suficientes para se separar o montante...
... e quatro centavos), representada por nota promissria com vencimento em 01/02/2010 ... a prtica de agiotagem "para declarar a nulidade das estipulaes usurrias, conservando-se, contudo, ... -
Acórdão nº 2013/0172549-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. Inexiste omissão ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando-se, sim, frustrada tentativa de fazer com que este órgão fracionário reexamine as questões claramente...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE" DE AVAL EMITIDO ... POR PESSOA F\xC3" ... para Nota ... Nota Promissória ... -
Acórdão nº 52200113920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... ção de pré-executividade, sustentando nulidade" no título executivo que embasou a presente execu\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0071754-94.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO EM FAZE DO AGRAVANTE GENTIL DE MENEZES PEREIRA E DE OUTROS EXECUTADOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DETERMINANDO O LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DESEMBARGADOR BURLE, Nº 68, APTO 501, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ PARA O DIA 11/09/2023. REQUER O AGRAVANTE QUE, DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...
... EXECUÇÃO (NOTA PROMISSÓRIA) ESTÁ CONTAMINADO POR UMA ... AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... JUAREZ FERNANDES ... -
Acórdão nº 1.0271.13.005663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO AO SALDO DEVEDOR - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - Comprovada a prática de agiotagem, resta desconstituído o título que embasa a ação de cobrança, pois perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos e, não sendo demonstrado...
... ao ru a quantia de R$ 10.000,00, conforme nota promissria acostada aos autos. Diz que faz jus ... -
Acórdão nº 1.0024.13.251653-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA JUNTADA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO COM A INICIAL - NULIDADE RELATIVA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INCIIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. . Por se tratar de mera irregularidade, sanável em qualquer momento
... exequendo a partir da data de vencimento da nota promissria objeto da lide (ordem n. 3). Em ... a sua ausncia, como in casu, enseja a nulidade do feito e, por conseguinte, a sua extino, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.251653-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA JUNTADA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO COM A INICIAL - NULIDADE RELATIVA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INCIIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. . Por se tratar de mera irregularidade, sanável em qualquer momento
... exequendo a partir da data de vencimento da nota promissria objeto da lide (ordem n. 3). Em ... a sua ausncia, como in casu, enseja a nulidade do feito e, por conseguinte, a sua extino, ...