nulidade nota promissória
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Acórdãos nº 9108978-45.2005.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Operação de factoring ... Nota" promissória emitida em garantia da solv\xC3" ... Nulidade da nota promissória. Precedentes. Dano ...
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Acórdão nº 1.0105.11.016149-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONSÓRCIO DE VEÍCULO - FIANÇA - ASSINATURA DO FIADOR NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NO INSTRUMENTO DE FIANÇA E NA NOTA PROMISSÓRIA - ANUÊNCIA EXPRESSA À PRESTAÇÃO DA GARANTIA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - NULIDADE ARGUIDA PELO PRÓPRIO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DO FIADOR LIMITADA AO EXCEDENTE PREVISTO NO CONTRATO. Não há como...
... , sustentando, ainda, a invalidade da nota promissria de fls. 26, por possuir vencimento ... No que concerne alegada nulidade da fiana por ausncia de outorga uxria, no vejo ... -
Acórdãos nº 1000079-53.2017.8.26.0361 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... E OUTRO VOTO Nº 25647 MONITÓRIA. Nota promissória emitida em garantia à ... Nulidade da nota promissória e do aval ...
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Acórdão Nº 0060456-89.2023.8.16.00000004676-67.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 15-08-2023
... ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA NULIDADE SUSCITADA ... POSSIBILIDADE DE ARGUIR NULIDADE BSOLUTA A ... QUALQUER TEMPO. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR ... MANDATÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão Nº 0316344-30.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... valor de R$ 30.793,68 fundada em nota promissria. Afirmou que o referido dbito ilegal, ... Assim, requereu a declarao de nulidade da nota promissria, bem como a extino da execuo ...
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Acórdão Nº 5000170-56.2020.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... FORMAIS NO ESSENCIAIS INSUFICIENTE NULIDADE DANOTA PROMISSRIA.ART. 76 DO DECRETO 57.663 ...
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Acórdão nº 2014/0261580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. ALTERAR O...
... PROMISSÓRIA. ... consentimento a configurar a nulidade" do título, demandaria o reexame \xC2" ... -
Acórdão Nº 0318448-14.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0440.10.002666-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - PROGRAMA JULGAR - INEXISTÊNCIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA. 1- Consoante entendimento jurisprudencial, inexiste nulidade em sentenças proferidas por atuação de Juiz de Direito integrante do "Programa Julgar", instituído pela...
... Teceu consideraes sobre a inconsistncia da nota promissria entregue ao recorrido em razo da ... do "programa julgar", requerendo a nulidade da sentena proferida, com a remessa dos autos ao ... -
Acórdão nº 1.0440.10.002666-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - PROGRAMA JULGAR - INEXISTÊNCIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA. 1- Consoante entendimento jurisprudencial, inexiste nulidade em sentenças proferidas por atuação de Juiz de Direito integrante do "Programa Julgar", instituído pela...
... Teceu consideraes sobre a inconsistncia da nota promissria entregue ao recorrido em razo da ... do "programa julgar", requerendo a nulidade da sentena proferida, com a remessa dos autos ao ... -
Acórdão Nº 0300970-47.2014.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...
... Sabe-se que a nota promissria um ttulo de crdito no causal, dotado ... -
Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...
... Sabe-se que a nota promissria um ttulo de crdito no causal, dotado ... -
Acórdão Nº 0304733-20.2017.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... DE ANDRADEajuizou ao declaratria de nulidade de nota promissria c/c indenizao por dano moral ...
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Acórdão nº 1.0261.08.066263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - AUSENTE DATA DE EMISSÃO - TÍTULO INEXEQUÍVEL - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA - RECURSO PROVIDO. - A Lei Uniforme de Genebra estabelece em seu art. 75 os requisitos essenciais da nota promissória, os quais não podem deixar de constar no título, sob pena de não ter
... que a ausncia da data de emisso na nota promissria no afasta a exigibilidade do ttulo ... , no que se falar em extino do feito por nulidade do titulo executivo. Ao final, postulou pela ... -
Acórdão Nº 0700478-66.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
... : Compra e Venda ... PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DO TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0301520-59.2015.8.24.0063 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LOCAL DA EMISSÃO. NULIDADE DECRETADA NO JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. DESCABIMENTO, NO CASO. REQUISITO LEGAL QUE SE ENCONTRA BEM DELINEADO NA CÁRTULA COM A APOSIÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... extinto o processo de execuo ao argumento da nota promissria no conter o local da sua emisso.No lo o recorrente argumenta a nulidade da deciso por ofensa aos arts. 9 e 10 do CPC; ... -
Acórdão Nº 0100051-25.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-06-2018
-- Art. 926, do Código de Processo Civil --"PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DO TÍTULO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não havendo, no Acórdão embargado, a omissão, obscuridade ou contradição apontadas pelo recorrente, a consequência é o não acolhimento dos embargos de declaração. 2. O Órgão julgador não é
... NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DO TÍTULO ... -
Acórdão nº 1.0193.15.001916-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - ART. 76 DA LUG - AUSÊNCIA - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE - CABIMENTO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Considerando que, nos termos dos arts.
... de pr-executividade "para reconhecer a nulidade da presente execuo em razo da ausncia de ttulos ... era "dividida" quanto invalidade da nota promissria sem data de emisso ... -
Decisão Monocrática Nº 0013051-60.2013.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 31-07-2020
... âmara de Direito Comercial reconheceu a nulidade da nota promissória porquanto entregues como ...
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Acórdão Nº 0000191-52.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA E INDENIZAÇÃO ... POR ...
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Acordao N° 1358875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Direito civil e empresarial. Embargos à execução. Título de crédito. Nota promissória. Cobrança de juros. Suposta prática de agiotagem. Verossimilhança da alegação. Inversão do ônus da prova. Incerteza em relação ao real valor devido. Ausência de demonstrativo da evolução da dívida com indicação dos respectivos encargos. Dúvida sobre a licitude dos empréstimos. Juros excessivos. Redução
... TÍTULO DE ... CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. COBRANÇA DE JUROS. SUPOSTA ... hipótese consiste em avaliar a eventual nulidade da nota promissória em virtude da ... ausência ... -
Acórdão nº 1.0470.19.005730-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA - PROVA DO PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - VALIDADE. É cediço que milita em favor do credor a presunção de certeza do direito representado pela nota promissória. Para fins de declaração de nulidade ou de inexigibilidade do crédito por ela representado é necessário que a parte contrária apresente...
... de certeza do direito representado pela nota promissria. Logo, para fins de declarao de ...