nulidade nota promissória
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Acórdãos nº 0825428-21.1995.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... , de rigor, (e) a rejeição da nulidade da r. sentença em razão da alegada ... ROTATIVO EM CONTA CORRENTE E NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA Nula a ...
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Acórdão Nº 0001672-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA ... PROMISSÓRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004466-97.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Particular de Confissão de Dívida e Nota Promissória ... Contra a presente Ação de ... ção, ou seja, resta caracterizada a nulidade da execução ... Salienta que o perigo da ...
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Acórdão nº 0021829-89.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... PRELIMINAR ... DE NULIDADE. REJEITADA. EXECUÇÃO FUNDADA EM ... NOTA ... NOTA PROMISSÓRIA VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50009303820188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APARELHADA COM TRÊS NOTAS PROMISSÓRIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA AFASTADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DUAS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO E LOCAL DO PAGAMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO DE CRÉDITO. NULIDADE RECONHECIDA. UMA NOTA...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... preliminar suscitada, reconhecendo-se a nulidade da decisão singular em relação a primeira nota ... -
Acórdão nº 7002697-49.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-11-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.
... extrajudicial, sob o argumento de que na nota promissória juntada aos autos, verifica-se a ... nulidade do título, por não estar preenchido em nome da ... -
Acórdão nº 1.0687.11.009434-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - RÉU CITADO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL - DISPENSA DE PREPARO RECURSAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AVAL EM AÇÃO CONEXA - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM RÉU AVALISTA. O curador especial nomeado para a defesa de réu revel citado por edital exerce múnus público, e, portanto, deve...
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Acórdão nº 1.0000.20.557096-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIVERGÊNCIA ENTRE AS DATAS DE VENCIMENTO NUMÉRICA E ESCRITA - CPF DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTADO. Ainda que a nota promissória seja um título formal, a mera divergência entre a data de vencimento numérica e a escrita por extenso, por se consubstanciar em hipótese de erro material, não...
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Acórdão Nº 0300286-63.2014.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
... 23-04-2014, em razão do inadimplemento de nota promissória no valor de R$ 893,00 (oitocentos e ... que possa ensejar a declaração de sua nulidade; pelo contrário, mostra-se legítimo o ato ...
- Acórdão nº 2008/0233302-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0220.16.001333-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATAS DE VENCIMENTO DIVERGENTES - NULIDADE DO TÍTULO. A divergência entre as datas de vencimento constantes do título de crédito retiram-lhe sua exequibilidade e admissibilidade.
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Acórdão nº 1.0701.14.005339-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. COINCIDÊNCIA ENTRE A DATA DE EMISSÃO E A DATA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL DA NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO PELO DEVEDOR DA MEMÓRIA DO CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º, CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MANTIDA. A sentença citra petita é aquela que deixa de analisar um...
- Acórdão Nº 0301471-85.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0300969-62.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... MÉRITO. ALEGADA NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA. INACOLHIMENTO. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0120.08.005381-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA OBJETO DE EXECUÇÃO, POR SUPOSTOS EXCESSO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DE SEU VALOR, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE EMPRÉSTIMO- DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA- JULGAMENTO SOB A ÓTICA DA ANULABILIDADE DO TÍTULO- SENTENÇA EXTRA PETITA- VÍCIO VERIFICADO- SENTENÇA CASSADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... - APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA OBJETO DE EXECUÇÃO, POR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS. NULIDADE DA CAUSA DEBENDI. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. A ação monitória deve ser instruída por documento que represente de maneira robusta o direito da parte...
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Acórdão nº 1.0000.22.164043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS. NULIDADE DA CAUSA DEBENDI. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. A ação monitória deve ser instruída por documento que represente de maneira robusta o direito da parte...
- Acórdão Nº 0001019-74.2014.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão nº 1.0479.16.005712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da apelação se interposta dentro do prazo de 15 dias a teor do art. 1.003, §5º do...
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Acórdão nº 50001467020168210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMNAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DESACOLHIDA. NOTA PROMISSÓRIA. PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ADMINÍCULO PROBATÓRIO ACERCA DE EVENTUAL PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... ao recurso, arguiu preliminar de nulidade da sentença por ausência de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203680-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO (NOTA PROMISSÓRIA/DECLARAÇÃO) C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA" - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. I - Os benefícios da Gratuidade de Justiça são assegurados no artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. II - Ainda que o parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/2015...
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Acórdão nº 1.0035.12.008429-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - FALSIDADE DA ASSINATURA - COMPROVAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ART. 803, CPC - NULIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.- Reconhecida a inexequibilidade do título executivo extrajudicial representativo da obrigação exequenda, impõe-se a extinção da ação...
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Acórdão nº 1.0000.22.279236-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - NULIDADE CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA TÍTULO EXEQUÍVEL- NOTA PROMISSÓRIA. A exceção de pré-executividade tem como requisitos a possibilidade de reconhecer de ofício a matéria arguida e a ausência de necessidade de dilação probatória. Não há que se falar em nulidade da citação, considerando que a exequente apresentou vários endereços do...
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Acórdãos nº 9108978-45.2005.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Operação de factoring ... Nota" promissória emitida em garantia da solv\xC3" ... Nulidade da nota promissória. Precedentes. Dano ...
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Acórdão nº 1.0105.11.016149-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONSÓRCIO DE VEÍCULO - FIANÇA - ASSINATURA DO FIADOR NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NO INSTRUMENTO DE FIANÇA E NA NOTA PROMISSÓRIA - ANUÊNCIA EXPRESSA À PRESTAÇÃO DA GARANTIA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - NULIDADE ARGUIDA PELO PRÓPRIO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DO FIADOR LIMITADA AO EXCEDENTE PREVISTO NO CONTRATO. Não há como...